França condena certificador alemão de implantes de mama defeituosos

Milhares de mulheres, inclusive brasileiras, foram vítimas do uso de silicones não homologados e mais baratos que o legal

Especialista comprova a qualidade do silicone de um implante. / REUTERS
Especialista comprova a qualidade do silicone de um implante. / REUTERS

A justiça francesa considerou de responsabilidade da certificadora alemã TUV - quem deu o aval a implante de silicones de mama defeituosos da marca PIP - a origem de um dos maiores escândalos sanitários dos últimos anos, que na Espanha afetou a 18.500 mulheres. A empresa “faltou com suas obrigações de controle”, sentenciou o tribunal de Toulon. Agora, a companhia alemã deverá consertar os prejuízos causados às 1.700 vítimas representadas neste julgamento civil.

Por enquanto, terá que adiantar 3.000 euros (9.558 reais) por paciente à espera de estudos individuais que avaliem o total para a cada uma das afetadas. A empresa certificadora, que no julgamento penal, pendente de sentença, se apresentou na parte da acusação ao se considerar vítima da fraude, anunciou que apelará a decisão.

Em uma sentença inesperada, o juiz determina que a TUV, “em sua qualidade de organismo ‘notificado’ faltou com as suas obrigações de controle, de prudência e de vigilância no exercício de sua missão”. O tribunal setenciou a companhia e a sua filial francesa a “consertar os prejuízos materiais e imateriais causados aos revendedores e os prejuízos corporais e / ou psicológicos causados às portadoras de implantes de mama da marca PIP” (Poly Implant Prothèse).

O juiz apontou que se fossem realizadas inspeções sem aviso prévio à fábrica, invés de um simples controle documentário, “poderia ter descoberto facilmente a fraude e evitado um desastre dessa magnitude”: o fabricante recorria a um gel não homologado mais barato que o legal. A empresa PIP, fundada por Jean-Claude no sul da França, exportava para mais de 60 países e calcula-se que o escândalo poderia afetar potencialmente cerca 300.000 mulheres.

Este julgamento civil, aberto em paralelo ao criminoso ocorrido em abril em Marselha, e no que estão julgados o fundador de PIP e quatro de seus colaboradores por fraude — seguem abertas as investigações por lesões, homicídio involuntário e falência—, se iniciou a petição de 1.700 pacientes, em sua grande maioria latino-americanas, e de seis revendedores internacionais (mexicano, brasileiro, italiano, búlgaro, romeno e sírio). Cada uma das vítimas pede uma indenização de 16.000 euros (50.979 reais) por prejuízo moral e ansiedade — ao todo cerca de 25 milhões — e aos revendedores, 28 milhões.

Os cinco acusados são incapazes de indenizar as vítimas. Além da França, na Argentina cerca de 300 mulheres processaram a PIP e a empresa certificadora, pedindo um total de 41 milhões de euros em indenização.

A jurista da empresa alemã, Cécile Dericke, anunciou de imediato sua intenção de apelar à decisão. “A TUV seguiu rigorosamente a legislação vigente”, explicou à agência France Presse, e recordou que a legislação europeia estava em processo de modificação para diminuir os defeitos evidenciados pelo escândalo.

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