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Reforma trabalhista: Câmara vota mudanças na CLT nesta quarta

Proposta patrocinada por base de Temer teve vitória fácil em comissão especial da Casa

Câmara aprova reforma trabalhista
Deputados comemoram aprovação do relatório da reforma trabalhista.

Por 27 votos a 10, a mais importante reforma trabalhista desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943 foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, o primeiro passo do texto na Casa. O projeto será levado aos deputados para votação em plenário nesta quarta 26. Os números da sessão desta tarde sinalizam que o Governo Michel Temer (PMDB) deve ter facilidade em aprovar uma de suas propostas prioritárias em tramitação no Legislativo. A análise dos parlamentares das mudanças nas regras trabalhistas, que precisa da maioria dos deputados presentes para passar, será um teste de força para a gestão peemedebista que pretende aprovar a reforma da Previdência, uma mudança constitucional que requer ao maioria qualificada na Câmara, ou menos 308 votos, para ser enviada ao Senado.

A votação desta terça ocorreu sem confrontos, apesar de o Congresso registrar dois protestos nas mais de sete horas de duração da sessão. Cerca de 300 servidores do Legislativo percorreram os corredores da Câmara em um ato contra as reformas trabalhista e da Previdência. Do lado de fora, aproximadamente 3.000 indígenas, segundo os organizadores do ato, tentaram ingressar na sede do Legislativo sem a autorização. Foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Os indígenas se manifestavam contra a paralisação na demarcação de terras e propostas de alterações legislativas sobre esse tema.

Tropa de choque de lobistas

O texto principal da reforma trabalhista prevê que o negociado entre trabalhadores e empregadores possa valer mais do que a letra da lei em casos como definição da jornada, intervalo para almoço e parcelamento de férias, por exemplo. A proposta também estabelece o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e regulamenta modalidades de contratação como a do trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o trabalho remoto (veja aqui os principais pontos).

A votação na comissão foi encerrada sem a análise de 25 destaques, que são emendas apresentadas para tentar modificar o texto principal. Boa parte dessas propostas foi redigida por representantes de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e laborais, como o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo. Lobistas desses grupos estavam a todo momento municiando os parlamentares com informações para apresentarem as alterações legislativas. O relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse ter acatado algumas mudanças, como a que retira os pilotos de aeronaves das regras de contratação de serviços intermitentes.

No caso da CNI, o trabalho de lobby era o mais profissional. Uma equipe, formada por mulheres e homens, estava a postos com uma série de emendas a serem sugeridas aos parlamentares. Quando achavam que alguns deles poderia assinar a emenda, faziam uma rápida reunião informal do grupo e encaminhavam o documento ao deputado. A designada pela equipe para ser a portadora da proposta ao parlamentar era uma loira que poderia ser modelo publicitária. Simpática e concentrada, ela geralmente voltava ao grupo tendo garantido a assinatura desejada. Em certo momento, a contratada da CNI recebeu uma ligação em seu celular e diante da insistência do interlocutor, emendou: "Quando você está no tiroteio você desvia sua atenção? Então, agora estou numa batalha. Depois falamos."

Por ora, a batalha da equipe da CNI saiu-se vitoriosa. Já os opositores capitaneados pelo PT e PCdoB e PSOL, derrotados no voto, agora esperam ao menos engrossar o coro das manifestações da sexta 28, para quando se convoca uma greve geral no país contra as reformas da gestão Temer.

Justiça do trabalho

Enquanto o front esquerdista no Congresso e nas centrais sindicais insiste que as mudanças precarizarão o emprego no Brasil e enfraquecerão poder de negociação dos trabalhadores, os defensores da proposta argumentam que é preciso acabar com a contribuição obrigatória sindical, tal qual no está no texto, para desmantelar a indústria que estimula a criação de novos sindicatos _são cerca de 11.000 sindicatos de trabalhadores e mais de 6.000 de empregadores.

Os críticos do projeto também temem que as novas regras dificultem o acesso à Justiça do Trabalho. Pelo texto, quem entrar com uma ação contra seu antigo empregador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com o gasto no processo, caso perca a ação. Atualmente,  o empregado pode faltar a até três audiências. Os autores da proposta, por sua vez, dizem que é preciso deter a enxurrada de novas ações trabalhistas _só em 2016 foram mais 4 milhões, segundo o texto: "Até quando os tribunais trabalhistas suportarão esse volume de processos?" O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em sua cruzada para se descolar do Governo Temer, também criticou, acompanhado  o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP): “Este projeto tira direitos trabalhistas e vai incendiar o país”.

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