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TSE dá sobrevida a Temer e julgamento de chapa fica indefinido

Ministros concordaram com mais prazo para ouvir testemunhas como João Santana e Guido Mantega

Julgamento chapa Dilma-Temer no TSE
O relator Herman Benjamin durante sessão no TSE. AFP

O Tribunal Superior Eleitoral postergou para uma data indefinida o julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Não há qualquer previsão de quando os sete ministros da corte se reunirão novamente para decidirem sobre a permanência ou não de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República assim como sobre a cassação dos direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em pouco mais de duas horas de discussões, os magistrados concordaram que antes do julgamento final serão necessários ouvir quatro novas testemunhas e conceder mais cinco dias de prazo para os advogados de defesa das partes se manifestarem. Ou seja, dificilmente a análise do processo será retomada antes de maio.

Se o ritmo for acelerado, com os depoimentos na próxima semana, por exemplo, as quatro ações que acusam Temer e Rousseff de abuso de poder político e econômico estariam disponíveis para voltarem ao plenário depois do dia 25 de abril. No entanto, até essa data será preciso empossar o novo ministro Admar Gonzaga, que substituirá Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Também será necessário aguardar que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, retorne de uma série de quatro viagens internacionais que fará para tratar de assuntos particulares, assim como para representar o Judiciário brasileiro em eventos em Portugal, Estados Unidos e França.

Além disso, com o retorno do julgamento, existe a possibilidade de algum ministro pedir vistas do processo. Ou seja, pediria mais tempo para analisá-lo. O relator do caso, Herman Benjamin, criticou a tentativa de postergar ad eternum esse júri. “Não podemos transformar esse processo em um universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que se intime a serpente”. Ele citou ainda que, daqui a pouco vão querer ouvir o motoqueiro que entregou dinheiro irregular, o porteiro ou o garçom do “inferninho” onde foram feitos os acertos ilegais.

O relator, contudo, contribuiu para esse alongamento no prazo ao concordar com uma ampliação do tempo para as defesas se manifestarem, assim como por estar de acordo com a reabertura da fase de instrução com os novos interrogatórios. A pedido da defesa serão ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Já o Ministério Público solicitou a oitiva de três delatores da Operação Lava Jato que atuaram na campanha de Dilma e Temer em 2014 como marqueteiros: João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana.

Apesar da série de adiamentos, os advogados das partes dizem que não tem interesse na demora do julgamento. Todos disseram que, com a reabertura dos interrogatórios, poderão apresentar novos pedidos ao relator. “Queremos um julgamento célere. Mas queremos ter o direito de apresentar novas testemunhas, caso entendamos que seja necessário”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um dos defensores de Temer no caso. O defensor de Rousseff, Flávio Caetano, seguiu na mesma linha. Com isso, corre-se o risco de o julgamento se estender até 2018, ano eleitoral.

Esses adiamentos, na prática, acabam beneficiando todos os políticos envolvidos. Temer segue com a possibilidade de implementar a agenda de reformas que pretende em seu mandato-tampão. Rousseff tem a chance de concorrer a um cargo eletivo em 2018, já que não teve seus direitos políticos cassados no processo de impeachment. E o PSDB, autor da ação contra a chapa e hoje aliado do presidente, pode seguir apoiando a atual gestão sem se desgastar tanto quando decidir apresentar um nome para a disputa presidencial.

Só Dilma inelegível

No relatório, ainda sigiloso, que encaminhou ao TSE, o procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou a cassação da chapa, mas a manutenção dos direitos políticos de Temer. Em seu entendimento, segundo três pessoas que tiveram acesso a todo o processo, o vice-presidente não deveria ficar inelegível, apenas a presidenta. Dessa forma, em caso de eventual cassação, Temer poderia se candidatar para disputar a eleição indireta em que votariam apenas os deputados federais e senadores.

O posicionamento oficial de Dino só virá oficialmente à tona quando Benjamin concluir as oitivas a apresentar o seu voto. Uma coisa é certa, no TSE os ministros analisarão não somente a letra fria da lei, mas também o cenário político por trás de uma cassação de um presidente que assumiu após um processo de impeachment. Um exemplo do que está por vir foi dado ao fim da sessão desta terça-feira. Admar Gonzaga, que ainda será empossado como ministro com o aval de Temer, afirmou que todos os processos judiciais devem analisar os critérios político e constitucional. E esse, não seria diferente.

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