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Gestão de João Doria ignora prazo de lei e não responde sobre dados de saúde

Prefeitura não informa tamanho da fila de espera dos novos pedidos de atendimento neste ano, apesar da solicitação feita via Lei de Acesso à Informação há mais de um mês

O prefeito João Doria, em ato de comemoração dos dois meses do Corujão.
O prefeito João Doria, em ato de comemoração dos dois meses do Corujão. SECOM

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) ignorou o prazo da Lei de Acesso à Informação para responder às perguntas feitas pelo EL PAÍS sobre os atendimentos em saúde em São Paulo, que confirmariam se a fila de espera de exames na cidade está, de fato, diminuindo, como o prefeito afirma. Esta é uma das principais promessas eleitorais do atual prefeito, que lançou o programa Corujão da Saúde no dia 10 de janeiro com o objetivo de zerar a fila de 485.300 exames deixada pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em dezembro. O Corujão teria horários alternativos ao atendimento convencional.

No dia 13 de março, Doria esteve no hospital privado Albert Einstein, um dos mais conceituados da América Latina, ao lado do governador Geraldo Alckmin para registrar a realização do exame de número 250.000 pelo Corujão da Saúde dois meses após seu lançamento. Mas para que a fila de fato seja zerada como o prefeito tem anunciado, é preciso realizar também os novos exames pedidos pelos paulistanos desde janeiro deste ano, ou seja, além do Corujão. Se isso não acontece, a fila permanece, já que o programa lançado pelo prefeito só atende as solicitações feitas até dezembro do ano passado. Por mês, são solicitados, em média, 110.000 novos exames pelos médicos da rede.

O EL PAÍS questiona desde o início de fevereiro, por dois canais diferentes, qual a fila atual de exames na rede, o que não é respondido. Ao todo, há mais de 40 dias são feitas à gestão Doria sete perguntas, entre elas qual a atual fila de consultas e exames na rede, quantos exames foram feitos por instituição participante do Corujão, quantas pessoas foram retiradas da fila sem agendamento e quantas pessoas que foram retiradas da fila estão aguardando avaliação médica para poderem realizar os exames (leia todas as questões não respondidas ao lado).

Um dos canais de questionamento usados pela reportagem é a Lei de Acesso à Informação, uma legislação que obriga órgãos públicos a divulgarem informações de interesse público para qualquer um que requisitá-las. Todo cidadão pode registrar um pedido com base na legislação no Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo. Após solicitar os dados junto à assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde sem sucesso, o EL PAÍS registrou em 13 de fevereiro dois pedidos via portal. Um relacionado à fila de exames e consultas que aguardam realização na rede pública e outro sobre os detalhes de atendimentos feitos pelo Corujão. O prazo venceu no último dia 13 de março e as solicitações foram ignoradas. Três dias depois, a reportagem entrou com um primeiro recurso para questionar a postura de descumprimento da lei pela pasta e tinha até a última terça-feira para obter uma resposta sobre a reclamação.

As perguntas não respondidas pela gestão de João Doria

1. Qual a atual fila de exames, por tipo?

2. Qual a atual fila de consultas, por especialidade?

3. Quantos exames foram feitos no Corujão por instituição e por tipo de exame?

4. Quantas pessoas foram retiradas da fila sem agendamento do exame e por qual motivo?

5. Quantas pessoas retiradas da fila foram reencaminhadas para a reavaliação médica?

6. Quais instituições estão realizando esses exames de reavaliação dos que saíram da fila?

7. Qual o tempo médio de espera para a consulta com um especialista das pessoas que participaram do Corujão e precisam mostrar seus exames prontos?

Após o EL PAÍS avisar na mesma terça pela manhã a assessoria de imprensa da prefeitura que publicaria uma matéria sobre o não cumprimento do prazo, a resposta via Lei de Acesso à Informação finalmente chegou, na noite do mesmo dia. A gestão respondeu que não poderia repassar os dados afirmando que eles só serão conhecidos em 10 de abril, quando acaba o Corujão da Saúde. Porém, essa decisão vai contra o princípio de transparência que a própria Lei de Acesso assegura, pois os dados estão em um sistema automatizado da prefeitura e a legislação assegura "o acesso imediato à informação disponível".

A primeira solicitação da reportagem foi feita no dia 6 de fevereiro através da assessoria da Secretaria Municipal da Saúde, mas não teve resposta, conforme relatado em reportagem publicada no dia primeiro de março. Entre 6 e 23 de fevereiro, o jornal insistiu no pedido com três solicitações por e-mail à assessoria de imprensa do órgão, reforçadas em duas ligações telefônicas, mas foi ignorado.

Na resposta enviada nesta terça-feira, no Portal da Transparência da prefeitura, houve, pela primeira vez, uma justificativa dos motivos que levam a gestão a não divulgar os dados. Daniel Simões Costa, chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, informa que “a atual gestão está concluindo o levantamento de exames e consultas existentes na rede municipal e que aguarda a conclusão do programa 'Corujão da Saúde' para reavaliar os números solicitados”. Disse ainda que a previsão é que, após a conclusão do programa, com encerramento marcado para o dia 10 de abril, terá a real fila de espera de procedimentos. No entanto, as informações pedidas pela reportagem dizem respeito à fila atual de exames e consultas, e não à fila após o Corujão.

Estes dados constam do Siga Saúde - Sistema Integrado de Gestão do Atendimento em Saúde, criado na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que permite que se acompanhe, continuamente, a fila. E fazem parte do Catálogo Municipal de Dados, criado para "divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo". As informações não são negadas à imprensa desde que foram divulgadas por primeira vez em janeiro de 2013, também após um pedido feito via Lei de Acesso à Informação.

Sobre os dados do Corujão, o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde justificou que, "conforme a legislação federal, não cabe ao e-SIC realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados, bem como produzir informações a pedido do interessado, não exigidas pela legislação". A solicitação diz respeito a dados de acompanhamento do programa. A lei, no entanto, prevê que o acesso à informação compreende os direitos de se obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e informações relativas à implementação, acompanhamento e resultados dos programas.

Em 3 de março o Tribunal de Contas do Município pediu uma auditoria completa no programa Corujão. Entre o que deve ser apurado, segundo o órgão, estão o nome de todos os beneficiários contemplados, o local de realização dos exames e como está sendo administrada a fila de espera em relação a todos os pedidos, incluindo os feitos depois de janeiro. A prefeitura já foi notificada, segundo o órgão, mas não foi estipulado um prazo para a resposta.

No último dia 14, o jornal Folha de S.Paulo também afirmou, em uma reportagem, que a gestão Doria não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação sobre a fila de espera e os atendimentos do Corujão da Saúde. O jornal destacou que fez os pedidos no início de fevereiro e que "a administração tem ignorado prazos". Na ocasião, o chefe de gabinete da secretaria disse não poder divulgar "o que não tem" e que "estava avaliando os dados para consolidá-los".

A legislação afirma que constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. Diz ainda que o agente público responsável poderá responder por improbidade administrativa e que essas condutas poderão ser consideradas infrações administrativas. O EL PAÍS registrou um recurso em segunda instância questionando as justificativas da gestão para não enviar os dados solicitados nas duas demandas. A resposta a este recurso deve ser dada pela Controladoria Geral do Município até o próximo dia 8.

Entenda o pedido pela Lei de Acesso

O pedido via Lei de Acesso à Informação tem um prazo inicial de até 20 dias para ser respondido. Esse prazo pode ser prorrogado por até mais dez dias, o que foi feito pela Secretaria Municipal da Saúde, no caso dos pedidos do El PAÍS. Como justificativa para a prorrogação, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, afirmou que as solicitações estavam sob análise da área técnica responsável. O prazo da resposta venceu em 13 de março. No dia 16, o EL PAÍS enviou uma reclamação pelo sistema, que é considerado um recurso em primeira instância (ao todo, existem três instâncias recursais previstas na lei). Com isso, a secretaria teve mais cinco dias para responder a contestação feita pela reportagem de que não havia dado a respostas, prazo que venceria nesta terça-feira.

O EL PAÍS avisou a prefeitura, na terça-feira pela manhã, que publicaria no final do dia uma matéria dizendo que a gestão descumpriu o prazo da lei, pois não enviou a resposta nos 30 dias previstos. A Controladoria Geral do Município, órgão responsável por promover a transparência, afirmou que a Secretaria Municipal da Saúde não "registrou a resposta no prazo determinado", mas que o pedido ainda estava dentro do prazo, já que a gestão teria até a noite de quarta-feira para responder o recurso em primeira instância e que ele poderia ir até a terceira instância, que venceria em 19 de abril. Na noite de terça, Costa, o chefe de gabinete do órgão, registrou a resposta no sistema da Lei de Acesso à Informação, cumprindo, assim, o prazo previsto no primeiro recurso. No entanto, as respostas não foram dadas. 

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