Sem pressa em negociar com Mercosul, UE prioriza acordo comercial com o Japão

Esta segunda-feira marca uma data importante nas relações entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Pela primeira vez desde 2012, negociadores dos dois blocos se reunirão, em Buenos Aires, para dar continuidade à negociação de um acordo comercial que já dura vários anos. A expectativa da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países que atualmente compõem o bloco regional, é que haja um entendimento sobre isso ainda em 2017, ao menos no que diz respeito ao marco político do eventual tratado. Mas o otimismo sul-americano pode se chocar com a lista de prioridades da Europa, que está prestes a alcançar um acordo comercial com o Japão. O diálogo com o Mercosul precisará passar pela solução de questões que até agora impediram qualquer acordo, sobretudo com relação às reivindicações da América do Sul em questões agrícolas e da Europa quanto à propriedade intelectual e o livre acesso das suas empresas às licitações públicas dos países do Mercosul.

“Temos que nos sentar para negociar, acreditamos que haja uma grande convicção das duas partes de que este é o momento”, afirmou a chanceler da Argentina, Susana Malcorra, durante um encontro com jornalistas na sede do seu ministério. Não há fissuras na convicção de que os dois lados precisariam impulsionar as negociações. A América do Sul se encontra num processo de abertura econômica e numa guinada rumo a políticas liberais, após 15 anos marcados por Governos de esquerda. À frente desse movimento está o argentino Mauricio Macri, cujo Executivo liderará as negociações com a UE, já que ele ocupa a presidência temporária do Mercosul neste semestre. Malcorra disse que a expectativa de Buenos Aires e dos seus sócios regionais é que as condições são propícias para a obtenção de um acordo ainda neste ano. “Embora sejamos conscientes de que é pouco provável concluir todos os detalhes, queremos pelo menos avançar num acordo do marco político. Estamos convencidos de que temos oportunidades e diferenças; agora temos que trabalhar em áreas nas quais há um maior consenso para ir fechando capítulos parciais e procurar convergências nas áreas onde não há acordo”, disse a chanceler.

O relançamento das relações entre o Mercosul e a UE é a reação natural à política de fechamento de fronteiras impulsionada pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos. O Mercosul respondeu inicialmente se aproximando da Aliança do Pacífico (bloco liberal integrado por Chile, Peru, Colômbia e México) e redobrando os esforços para resolver gargalos estruturais que freiam seu próprio comércio interno. Um acordo com a UE é outra das questões pendentes, num momento em que Bruxelas também procura novos sócios comerciais. “A Europa está fortemente comprometida com o comércio internacional, mesmo que as tentações protecionistas estejam reaparecendo”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, o polonês Donald Tusk, durante a última cúpula europeia, na semana passada. O compromisso da UE com a abertura comercial continua sobre a mesa, apesar das dificuldades que a Europa enfrentou para implementar o CETA (um pacto com o Canadá) e de o TTIP (com os Estados Unidos) estar na geladeira, não só por causa do escasso apetite norte-americano, mas também porque os principais países europeus, com Alemanha e França à frente, estão muito céticos sobre esse acordo.

Mas, apesar das expectativas que esse compromisso pode despertar no Cone Sul, a prioridade europeia neste momento é um pacto com o Japão. O México e o Mercosul vêm logo atrás – a Europa rechaça o otimismo da América Latina sobre a possibilidade de assinar um acordo neste ano, mas admite que isso seria factível em 2018. “Tanto a UE como o Mercosul se comprometeram a promover um acordo de associação global, equilibrado e ambicioso”, disse uma fonte do bloco europeu. “E a Comissão se sente animada com as recentes declarações feitas a este respeito pelos Governos dos países do Mercosul. Mas é muito cedo para predizer o que acontecerá nesta etapa. Foram feitos progressos significativos, mas ainda há muitas áreas nas quais é necessária uma negociação adicional.”

O pacto UE-Mercosul ressuscitou depois do intercâmbio de ofertas no ano passado. A Europa quer um acordo ambicioso e equilibrado, segundo as fontes consultadas: isso incluiria solucionar alguns dos problemas que continuam sobre a mesa. Os principais, segundo o lado europeu, são as tentações protecionistas de alguns dos sócios do Mercosul, com o Brasil à frente. Os europeus querem garantir que suas empresas possam concorrer em pé de igualdade nas licitações públicas, algo que dificilmente acontece atualmente. Outro ponto conflitivo é o reconhecimento de padrões de produção e de patentes. Pelo lado sul-americano, o principal entrave é o protecionismo agrícola. A Europa precisará suspender as barreiras a alguns dos produtos que representam a maior força das nações do Mercosul. Mas, mesmo por esse lado, busca concessões, pois pretende penetrar mais no mercado sul-americano com produtos como o azeite de oliva, vinhos e laticínios.

Os países do Mercosul estão conscientes de que aí estão os principais desafios. “Essas são as áreas onde os Governos têm visões distintas e pontos de vista distintos, e estamos tentando ver como é possível harmonizá-los. Não vou me aprofundar na nossa estratégia a respeito disso, mas é evidente que esses acordos obrigam as partes a fazermos um exercício de flexibilidade e [a demonstrar] interesse em resolver as coisas. Se não tivermos esse interesse não há nada a fazer”, afirmou Malcorra. A aposta está em mudanças graduais, ou seja, em concordar com uma agenda que permita que os setores mais afetados se acomodem às novas regras do jogo. A chanceler argentina recordou que os acordos “não têm cláusulas-gatilho de aplicação automática”. “Há coisas que seriam feitas já, há coisas feitas daqui a cinco anos, a sete, a dez ou mais de dez. Parte do trabalho que o acordo com a União Europeia vai nos obrigar a fazer é o trabalho de adequação de setores que precisam chegar ao cumprimento do objetivo final. É fundamental entender que estamos cientes de que, quando é necessária a transformação de algum setor ou de parte de um setor, isto exige tempo e investimento. Ninguém está pensando que de um dia para o outro as regras do jogo serão alteradas ou ocorrerão avalanches em um ou outro sentido”, acrescentou.

Em todo caso, há um interesse europeu em aproximar as posições, e os líderes do Velho Continente deixam isso claro em cada cúpula que realizam desde a posse de Trump. O outro Donald, o polonês Tusk, foi direto ao assunto na semana passada: “A União Europeia continuará participando ativamente com os sócios comerciais internacionais. Isto inclui avançar em todas as negociações em curso para obter acordos de livre comércio ambiciosos e equilibrados, entre eles com o Mercosul e o México”. Mas Tusk recordou também que o acordo com o Japão é o mais avançado. O Mercosul terá que disputar um lugar na agenda europeia.