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Silêncio imposto a PMs no Brasil é alvo de críticas da Human Rights Watch

Relatório da Human Rights Watch alerta sobre punições desproporcionais aos PMs

Policiais Militares do Espírito Santo.
Policiais Militares do Espírito Santo.

Após mais de uma década como policial militar no Ceará, Darlan Menezes Abrantes decidiu escrever um livro. Titulou-o Militarismo: um Sistema Arcaico de Segurança Pública e a obra acabou com a carreira dele. Darlan que, até então, era considerado um praça excelente, foi expulso da corporação em 2014 e foi ainda condenado por um juizado militar a dois anos de prisão em 2016. Seu crime não foi executar, abusar da sua autoridade ou se corromper. Foi apenas falar. Seus superiores consideraram que Darlan incitou “à desobediência, à indisciplina ou à prática de um crime militar”. O livro, que defende o fim do militarismo na corporação e compara os oficiais com “senhores feudais”, continha “graves ofensas”.

Darlan conseguiu que o juiz suspendesse sua prisão, mas sob cinco condições: não voltar a delinquir, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar casas de jogos, não portar armas de fogo ou armas brancas e comparecer ao tribunal uma vez por mês. É o preço a pagar pela liberdade de expressão. “Eu para eles sou um criminoso só porque eu tive a ousadia de pensar diferente, a ousadia de dizer que o sistema [militar] não funciona mais no nosso país”, disse à época Darlan .“Sou a prova viva de que a Polícia Militar não respeita a democracia nem a liberdade de expressão”.

O caso do ex-soldado Darlan ilustra o último relatório da ONG Human Rights Watch (HRW), que mostra preocupação pelas punições desproporcionais às quais estão sujeitos os 436.000 policiais militares do Brasil por, apenas, defender publicamente mudanças no modelo policial ou fazer reclamações. “Aqueles que enfrentam diariamente o crime nas ruas podem oferecer perspectivas valiosas sobre as políticas de segurança e reforma policial, e devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o receio de serem punidos arbitrariamente”, afirma Maria Laura Canineu, diretora do escritório no Brasil da HRW.

O relatório coloca o foco no silêncio imposto na hora de criticar o modelo militarizado da corporação, mas as limitações levam também à impossibilidade de reclamar ou negociar condições de trabalho, levando os policiais a situações extremas como a greve encoberta de três semanas vivida no Espírito Santo que teve como saldo mais de 140 mortos e quase 30% dos policiais respondendo a processos disciplinares. “Os policiais militares no Brasil trabalham, em muitas ocasiões, em situações difíceis, não só pelo alto nível de criminalidade. Às vezes não contam com equipamento apropriado, têm jornadas de trabalho extremamente longas e pouco apoio psicológico. Mas não existem mecanismos internos de diálogo e isso gera grande frustração que pode explodir como aconteceu no Espírito Santo, em uma ação coletiva inaceitável que deixou os cidadãos sem proteção policial”, avalia César Muñoz, investigador da HRW. “Os policiais precisam de espaços internos de diálogo nos quais possam expressar suas opiniões sem temor a represálias arbitrárias”.

O episódio envolvendo o soldado Darlan não é um caso único em um sistema capaz de punir a crítica a um superior ou a uma decisão do governo com um ano de detenção. Não em vão, policiais militares recusam-se, por norma, a dar entrevista ou a se identificar no caso de dar qualquer opinião. O vago conceito de incitar à “indisciplina”, por exemplo, é passível de punição de dois a quatro anos de reclusão de acordo com o artigo 155 do Código Penal Militar, adotado em 1969 durante a ditadura militar.

Os regulamentos disciplinares de São Paulo e de 14 outros Estados, ainda, proíbem policiais de “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado”. Isso, segundo a HRW, pode ser interpretado como sujeição dos policiais militares a punições por qualquer comentário público sobre policiamento ou segurança pública.

“As polícias militares ainda são regidas por decretos da ditadura”, alerta o coronel Ibis Pereira, que já foi chefe do Comando-Geral da PM do Rio. A polícia militar fluminense, lembra o coronel, conta com um regulamento disciplinar de 1983, anterior à Constituição de 1988. “Apesar dos avanços na sociedade, e de terem passado 30 anos da aprovação de uma Constituição garantista, não houve mudanças. Nós teríamos que ter feito uma reforma na legislação que estrutura e organiza as polícias. Eu nem estou falando de desmilitarização, ainda sem tratar essa questão que é muito mais complexa seria possível fazer muita coisa em um nível estadual”, explica o coronel.

Poder versus direitos

O policial militar paraense Luiz Fernando Passinho também pagou caro por expressar sua opinião. Em 7 de setembro de 2014, no Dia da Independência do Brasil, Passinho resolveu, à paisana, pegar um microfone em uma manifestação que comemorava o Grito dos Excluídos. Discursou por dois minutos e disse que, durante seus treinamentos, bombeiros e policiais militares escutam que não têm direitos. “Essa frase deturpa o caráter da nossa missão, deturpa nosso senso de cidadania e isso se reflete diretamente na nossa relação com a população”, afirmou. “Nós não podemos aceitar que a nossa livre expressão seja criminalizada”.

Passinho foi acusado de ferir nove proibições do código militar e, em outubro de 2016, foi detido por 30 dias. Durante esse tempo –entre o discurso e a punição– o soldado afirmou ter se sentido perseguido e menciona os 15 dias de detenção que lhe foram impostos por ter esquecido o chapéu. “O comando militar usa as regras de forma arbitrária. Policiais que cometem verdadeiros crimes escapam de punições”, afirmou Passinho a HRW.

Apesar da imposição do silêncio, o seio das polícias militares é ninho de discordâncias do sistema. Uma pesquisa do Fórum de Segurança Pública de 2014 revelou que, entre 21.100 policiais militares, federais, civis, bombeiros e peritos entrevistados, mais de 76% dos militares mostraram-se a favor da desmilitarização da PM ao discordar com a subordinação das forças policiais militares estaduais ao Exército, como forças auxiliares, e a sua organização de modo semelhante ao Exército. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.

“A questão é que esses regulamentos dão um poder tremendo aos comandantes e as pessoas não querem abrir mão desse poder em nome do direitos dos outros”, avalia o coronel Ibis. “É exatamente isso que está por trás desse nosso silêncio”.

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