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Supremo decide que Eduardo Cunha continuará preso

Plenário do órgão manteve a decisão de Sérgio Moro e do ex-relator da Lava Jato na corte

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em foto de setembro de 2016.
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em foto de setembro de 2016. AP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha permanecerá detido. Foi mais uma ratificação pela corte de uma decisão do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em Curitiba. A permanência de Cunha na cadeia, onde está desde 19 de outubro, deve ser mais um elemento que empurra o ex-deputado, considerado um homem-bomba pela sua proeminência no PMDB, a tentar um acordo de delação premiada _até o momento, seus advogados negam que ele pretenda fazê-lo.

Nesta quarta, a decisão foi tomada pelo plenário do Supremo, que inclui todos os ministros, ratificando o posicionamento tomado pelo então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no início do ano. A defesa do ex-parlamentar argumentava que a prisão decretada por Moro desrespeitou decisão prévia do próprio STF, que não acatou a detenção na época em que decidiu afastá-lo da presidência da Câmara e de seu cargo de deputado, em 6 de maio, nem em decisões anteriores. Ele destacou ainda que Cunha tem um aneurisma. Mas o novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmou que não se pode confundir a ausência de análise do pedido à época com a ausência de motivos justificadores para a prisão e que mantinha os argumentos de Zavaski. Oito dos atuais nove ministros concordaram com ele.

Havia uma expectativa sobre como votaria o ministro Gilmar Mendes, que criticou recentemente as "alongadas prisões" de Moro na Lava Jato, mas o ministro seguiu o relator. Já Marco Aurélio Mello foi o voto discordante e se alinhou com os críticos de Moro. Ele questionou os colegas, retoricamente, se caso Cunha não tivesse perdido o foro privilegiado ele estaria preso. Ele justificou que os fundamentos usados por Moro estão "à margem da ordem jurídica", mesmo argumento defendido por alguns juristas na época. Em sua decisão, em outubro, o Ministério Público Federal do Paraná pediu que ele fosse detido por existir "risco à instrução do processo, à ordem pública e possibilidade concreta de fuga", já que o parlamentar possui contas ocultas no exterior, segundo a acusação, além de passaporte europeu, por ser italiano. Marco Aurélio citou que os argumentos usados pelo juiz eram vagos. Sobre o passaporte italiano, afirmou que a justificativa poderia, deste ponto de vista, ser aplicada para qualquer estrangeiro suspeito de ter cometido crimes no Brasil. "O que nos cabe apreciar é se as premissas se sustentam ou não do ponto de vista legal. E as premissas lançadas não se sustentam".

Ameaças veladas

Mesmo longe de Brasília, Cunha segue captando a atenção do Planalto. Preso, Cunha não deixou de mandar ameaças veladas ao Michel Temer. Frequentemente reclama que se sente abandonado pelos antigos aliados políticos. E, diante de sua última possibilidade de liberdade terminar nesta quarta, tudo indica que ele pode se aferrar a qualquer oportunidade que tiver para diminuir sua pena diante da condenação em Curitiba, que a defesa já considera como algo certo. Para isso, pode apelar ao recurso de delação premiada.

Recentemente, ele começou a falar o que sabe. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro ele afirmou que Temer participou em 2007 de uma reunião com a bancada do partido para discutir as indicações para diretorias da Petrobras. “Fui comunicado [de que haveria uma reunião (...) pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (...) Temer esteve nessa reunião”. À época Temer era deputado federal e presidente da Câmara. Anteriormente, ele havia negado a existência de tal reunião. Até Moro comentou a estratégia em um despacho, onde descreveu o depoimento do peemedebista como "episódio reprovável de tentativa pelo acusado de intimidação da Presidência da República".

As acusações contra Cunha

A prisão de Cunha era esperada desde 12 de setembro, quando ele perdeu o foro privilegiado ao ter seu mandato de deputado federal cassado na Câmara, que antes dominava. Essa havia sido sua maior derrota política, quando seus pares decidiram por 450 votos contra 10 que ele era culpado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior. Ele foi o principal artífice do impeachment de Dilma Rousseff, quando aceitou o pedido que culminou no afastamento dela logo depois de o PT, partido da ex-presidenta, se recusar a apoiá-lo no Conselho de Ética da Casa, onde foi aberto o processo de quebra de decoro parlamentar que culminou na perda de seu mandato no ano seguinte.

Ele é investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas durante a aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África, em 2011. Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que ele recebeu 1,5 milhão de dólares de propina pela compra irregular por meio do lobista João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta de cunha na Suíça. Além da prisão, cunha teve 220,6 milhões de reais em bens bloqueados pela Justiça. Sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, também é investigada.

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