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STF libera Rodrigo Maia para disputa na Câmara que terá base de Temer rachada

Dos cinco candidatos à presidência da Casa, três são aliados do Governo federal

O deputado Jovair Arantes, um dos candidatos à presidência da Câmara.
O deputado Jovair Arantes, um dos candidatos à presidência da Câmara. PTB na Câmara

A eleição da Câmara dos Deputados que ocorre nesta quinta-feira tem apenas uma certeza até o momento: a base de apoio de Michel Temer (PMDB) entrará rachada na disputa. Dos cinco candidatos anunciados até o início da noite desta quarta-feira, três eram de partidos alinhados ao Governo federal. Para piorar o cenário para o peemedebista, três desses aliados e mais um opositor se revoltaram contra a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o atual presidente-tampão, e ingressaram com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal tentando impedi-lo de disputar o cargo. Na noite desta quarta-feira, no entanto, o ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu o pedido de liminar dos deputados contra Maia. Dessa forma, ele poderá concorrer.

Independentemente do resultado das urnas parlamentares, caberá a Temer e a seu futuro ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), juntarem os cacos da corrida eleitoral. O tucano deve ser empossado na sexta-feira no cargo e já chega com a inglória tarefa de amainar os ânimos.

Após a decisão de Mello, um dos aliados de Temer desistiu de concorrer, Rogério Rosso (PSD-DF). Seu argumento foi o de que queria garantir a governabilidade. Seu objetivo inicial era o de fazer uma jogada de marketing para conseguir se cacifar para a disputa do governo do Distrito Federal em 2018.

As cinco campanhas restantes podem ser resumidas assim: uma manobra para conseguir reeleger um presidente-tampão; uma tentativa de ressuscitar a marca centrão, que estava adormecida; uma remota busca de sobrevida à oposição moderada; uma esperança de mostrar que o Legislativo é independente do Executivo; e uma utopia de colocar pautas de esquerda diante de um governo de direita. As definições são, respectivamente, de Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Se houver segundo turno, a perspectiva é de que Maia, o atual presidente-tampão que tem o apoio formal de 12 legendas, enfrente Arantes, um dos expoentes do centrão e aliado de primeira hora do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba. Os dois, além de Rosso, foram os que mais se movimentaram em busca de apoio. Quase toda semana encontram-se com o presidente Michel Temer e dia sim, dia não, viajaram para outros Estados em busca de votos de seus colegas parlamentares. Os aliados de Maia dizem que ele tem ao menos 250 votos garantidos. O de Arantes, 160. Se assim o for, nenhum deles venceria no primeiro turno, já que são precisos ao menos 257 votos (a metade mais um dos 513 votantes) para atingir esse feito.

O principal empecilho de Maia foi superado apenas temporariamente com a decisão de Celso de Mello, pois ainda depende de uma definição dos outros nove ministros – esse julgamento não tem data para ocorrer. Maia está há quase oito meses na presidência da Casa. Assumiu o cargo em substituição a Cunha, que renunciou na inútil tentativa de salvar o seu mandato. Conforme a legislação, Maia não poderia se candidatar à reeleição para o cargo dentro de uma mesma legislatura. A atual, acaba em fevereiro de 2019. Portanto, só poderia retornar à presidência dessa casa legislativa depois desse período. Ele e seus aliados entendiam que, por cumprir um período tampão, teria o amparo legal para seguir no cargo mediante votação. E a definição do ministro do STF concordou com sua interpretação da lei. Mas nada impede que, mesmo que saia vitorioso, Maia tenha o cargo questionado no julgamento do caso pelo STF.

Segundo turno deverá ser entre Rodrigo Maia e Jovair Arantes

No caso de Arantes, a principal barreira que ele terá de transpor será o explícito apoio do governo Michel Temer (PMDB) à candidatura do democrata. Na quinta-feira passada, o candidato do PTB esteve em uma reunião com Temer para reclamar da interferência na disputa. Disse que, por ser da base esperava que o presidente e seus ministros deveriam ter uma postura de isenção na disputa de outro poder. As queixas se devem à interferência direta de ao menos três ministros: Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (PRB) e Fernando Coelho Filho (PSB). Os partidos dos três, sob a orientação deles, declararam apoio ao nome de Maia. Apesar das reclamações, Arantes disse estar confiante na sua eleição. “Eles estão fechando por cima e eu estou fechando por baixo. A cúpula não vota. Quem vota são os 513 deputados”.

Sem candidato oficial

O presidente diz aos quatro ventos que não tem candidato, só gostaria que algum de seus apoiadores se elegesse. Ainda que informal, o suporte da gestão Temer a Maia tem como principal interesse evitar que o grupo de Cunha, formado principalmente por deputados do baixo clero, retorne ao poder. Uma de suas movimentações para fortalecer a candidatura de Maia foi tirar do páreo um possível concorrente do PSDB, Antonio Imbassahy.

O cenário atual só seria modificado caso a Justiça impedisse a candidatura de Maia. Era nesse vácuo que três candidatos estavam de olho. Rogério Rosso, que desistiu, viajou a pelo menos quatro Estados, fez dezenas de reuniões e estava com a candidatura a todo vapor. Suspendeu sua campanha por cinco dias e, nesse meio tempo, perdeu o apoio oficial de sua legenda, o PSD. Mesmo retirando seu nome da disputa, atingiu o seu objetivo, que é o de se cacifar para disputar a sucessão de Rodrigo Rollemberg (PSB) no Governo do Distrito Federal em 2018. A ideia de Rosso é se mostrar como uma liderança nacional.

O pedetista André Figueiredo havia surgido como a opção da oposição para entrar com alguma chance na disputa. A ideia era unificar PDT, PT e PCdoB. Sua candidatura, porém, já foi desidratada. O PCdoB, com 12 deputados, declarou apoio a Maia. Já o PT, com 58 deputados, dividiu-se e relutou em apoiá-lo. Oficialmente diz que votará nele, mas, como o voto é secreto, nada está garantido. Restaram os 21 parlamentares do PDT.

Um pouco da postura dos petistas e dos comunistas tem relação com a distribuição de cargos pela Mesa Diretora. Os sete ocupantes da diretoria da Câmara têm direito a fazer a livre nomeação de 231 funcionários. É um grande espaço para acomodar filiados que ficaram de fora do poder público desde o fim do Governo Dilma Rousseff (PT), em agosto passado.

Já as candidaturas de Julio Delgado e de Luiza Erundina tem pouquíssimas chances de prosperar. O partido de Delgado, o PSB, declarou apoio a Maia. Membro da base de apoio de Temer, Delgado diz que a Câmara precisa demonstrar alguma independência do Executivo. Afirma que, até agora, não viu em nenhum dos nomes postos essa característica. Erundina tem a função de marcar presença como representante da oposição mais radical à gestão peemedebista.

A presidência da Câmara é estratégica neste momento porque seu ocupante é o primeiro da linha sucessória de Temer. Além disso, porque é o comando da Casa que determina o ritmo de tramitação dos projetos – uma agenda crucial para o Planalto que tem como ponte de sustentação seu plano de reformas, incluindo da Reforma da Previdência. Sem falar que também é o presidente da Casa que decide ou não levar adiante um processo de impeachment.

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