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Especialistas discordam das medidas de Temer para solucionar a crise carcerária

Governo prioriza ações paliativas no momento em que se depara com renúncia coletiva de conselheiros

O presidente Temer e o ministro Moraes, no dia 17.
O presidente Temer e o ministro Moraes, no dia 17. AFP

Uma renúncia coletiva de sete dos 18 membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nesta quarta-feira escancarou a insatisfação de parte dos especialistas brasileiros com as decisões tomadas pelo Ministério da Justiça do Governo Michel Temer (PMDB) no tema segurança pública. Em uma carta, os conselheiros demissionários alegaram que não foram ouvidos pelo ministro Alexandre de Moraes para a confecção do Plano Nacional de Segurança Pública e que o chefe dessa pasta tem adotado a “velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas”, quando defende o maior número de armamentos e ao invés de incentivar pesquisas.

“Nos últimos meses, o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente”, reclamaram os, agora, ex-conselheiros. O Conselho é um órgão de assessoramento do ministério e seus membros possuem mandatos de dois anos. Entre os que deixaram os cargos há quatro que teriam o mandato até 2018 – entre eles o presidente do órgão, o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Alamiro Velludo Salvador Netto – e três cujo o tempo de trabalho encerraria em meados deste ano.

Um outro ponto reclamado pelos demissionários foi uma mudança feita por Moraes na composição do órgão. Ele decidiu aumentar o tamanho do conselho de 18 para 26 membros, sendo que os oito novos conselheiros seriam todos indicados pelo próprio ministro. “É uma tentativa de fazer uma maioria de apoiadores do governo que hoje não existe”, afirmou o conselheiro Marcos Fuchs, um dos que se manteve no colegiado, mesmo dizendo estar contrariado com o rumo da política criminal e penitenciária da gestão Temer.

Em nota, o Ministério da Justiça alegou que os conselheiros que deixaram o órgão identificavam-se com a gestão Dilma Rousseff (PT), sugeriu que o colegiado não compreende o “dramático cenário” da segurança pública e que algumas de suas sugestões recentes “sequer eram plausíveis”, como a que tratava do indulto de crimes.

Para tentar entender como a gestão Temer tem tratado o tema segurança pública, dois especialistas consultados pelo EL PAÍS analisaram cinco das principais medidas anunciadas pela gestão federal como formas de reduzir a criminalidade e tentar contornar a crise penitenciária – elevada à enésima potência com os massacres carcerários de Manaus, Boa Vista e Natal no início do ano. Foram ouvidos o advogado Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, e Arthur Trindade, sociólogo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Militares nas penitenciárias

A medida – Cerca de 1.000 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica estarão à disposição dos Estados que solicitarem para fazerem vistorias em presídios em busca de armas, drogas e telefones celular. Nenhum dos profissionais terá contato com os detentos, o deslocamento deles das celas será feito pelos policiais militares e agentes penitenciários dos Estados.

O que dizem os especialistas – “É uma medida claramente midiática. Quando o governo federal se sente pressionado uma das estratégias recorrentes é convocar as Forças Armadas em um papel meramente simbólico”, afirmou Arthur Trindade, da UnB. Na concepção dele, ao tomar essa decisão, o governo Temer tem demonstrado estar desencontrado nesse tema.

Já Ivan Marques, do Sou da Paz, acredita que a medida poderia resultar em um questionamento jurídico. “Há uma questão jurídica nesse ponto que pode abrir o precedente para o uso dos militares para a questão da segurança. E nosso passado recente mostra que não é esse o melhor caminho”.

Grupo nacional de intervenção penitenciária

A medida – Governo quer formar um grupo, com tamanho ainda a ser definido, para intervir em presídios, somente nas ocasiões especiais e urgentes em que as forças de segurança do Estado não consigam agir, como em megarrebeliões. Seria uma espécie de Força Nacional das penitenciárias, com agentes cedidos pelas 27 Unidades da Federação e treinados pela União.

O que dizem os especialistas – “O ministro parece querer transformar o Ministério da Justiça em uma grande Secretaria da Segurança Pública, criando sua própria polícia e, agora, seus agentes. É uma transferência de poder dos Estados para a União e inviável financeiramente”, afirma Ivan Marques, do Sou da Paz. Para ele, é mais uma medida que o Governo faz para dar a impressão à sociedade de que está agindo.

O professor Trindade, por sua vez, diz que o grupo seria uma medida paliativa. “Seria um band-aid. Não ia solucionar o problema, mas poderia amenizá-lo por um curtíssimo período”. Ele faz uma ressalva: para funcionar teria de ter uma equipe pequena, com cem profissionais.

27 novas prisões estaduais e 5 federais

A medida – Governo liberou 799 milhões de reais para as 27 unidades da federação construírem novos presídios, um cada uma. E anunciou que construiria ele próprio mais cinco unidades federais, ao custo aproximado de 40 milhões cada. A liberação dos recursos, anunciada como inédita, só ocorreu por ordem do Supremo Tribunal Federal que determinou que a União deveria deixar de contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário.

O que dizem os especialistas – “Não somos contra a construção de mais presídios, mas tem de vir de forma muito mais estruturado. A pergunta é: quem vai pagar o custeio dessas obras?”, indaga Ivan Marques.

Tanto ele quanto o professor Arthur Trindade dizem que a construção a curto prazo é difícil de ocorrer e, portanto, a crise carcerária dificilmente seria estagnada neste momento. Alguns dos problemas apontados por eles são: 1) a definição do terreno e o local de cada prisão gera comoção nos Estados, as prefeituras dificilmente aceitam obras como essas; 2) processos licitatórios para construção de penitenciárias são longos e nem sempre podem ser tão detalhados, já que tratam de uma obra de segurança, o que faz com que novos questionamentos judiciais surjam e prorrogam o tempo de conclusão da obra; e 3) os Estados têm pouca capacidade técnica para elaborar projetos base de presídios. Por isso, a União ajudaria mais se ela colocasse técnicos próprios na concepção desses projetos.

Maior fiscalização em fronteiras

A medida – Governo promete fortalecer a fiscalização nos 17.000 quilômetros de fronteiras, principalmente, com profissionais das Forças Armadas, para controlar a entrada de armas e drogas.

O que dizem os especialistas – Concordam com a importância de se fiscalizar melhor as fronteiras, mas entendem que essa é uma política que tem de ser aprimorada, principalmente, pelas polícias rodoviárias, e não pelos militares. As Forças Armadas atuariam em áreas inóspitas, como em parte da floresta amazônica por onde as drogas entrariam por meio de pequenos aeroportos clandestinos ou rios.

“Toda vez que há um problema grave, um governador de qualquer Estado bota a culpa na fronteira. É óbvio que essa é uma questão federal, mas não dá para generalizar sempre”, ponderou o professor Arthur Trindade.

O diretor do Instituto Sou da Paz ressalta que, no caso das armas, a fiscalização tem de ser mais interna do que externa. Duas pesquisas feita pela ONG mostraram que cerca de 4% das armas apreendidas no Brasil são de grosso calibre, portanto, produzidas fora do país. Ou seja, a maior parte do que circula entre os criminosos é produzido no próprio Brasil.

Mutirões carcerários

A medida – Governo vai incentivar a realização de mutirões carcerários para analisar o cumprimento de penas, principalmente focando nos casos de detentos provisórios, o que representa 42% da massa carcerária. A iniciativa depende ainda de colaboração e execução de órgãos do sistema judicial. Manaus, onde ocorreu o primeiro massacre do ano, já iniciou um mutirão.

O que dizem os especialistas – Os dois afirmam que a proposta é emergencial, funciona bem a curto prazo, mas só ela não adianta. Ambos acreditam que é necessário revisar a lei de drogas, que acabou sem distinguir o traficante de drogas do usuário e fez com que as prisões ficassem abarrotadas.

“Tem de ser algo para além de mutirões. É preciso ter de fato uma conscientização constante dos magistrados e do Ministério Público de que tem gente que não precisaria estar presa”, afirma Ivan Marques, do Sou da Paz.

Arthur Trindade diz que, além do Governo, o Conselho Nacional de Justiça deveria voltar a agir de maneira mais intensa nessa questão. “Talvez o CNJ pudesse enquadrar os juízes sobre a necessidade de penas alternativas”.

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