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Aberta a bolsa de apostas para a vaga de Teori no Supremo

Decisão, que não prazo legal para ocorrer, coloca o presidente Michel Temer contra a parede

Alexandre de Moares
Temer não tem prazo limite para escolher substituto de Teori. REUTERS
São Paulo / Brasília

Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, a escolha de um novo nome para ocupar uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) será uma decisão delicada para o presidente Michel Temer. Quando as investigações sobre o acidente ainda estão em curso e há especulações sobre a quem interessava a ausência do magistrado nas investigações, que estão em um momento crucial com as delações de ex-funcionários da Odebrecht, os passos do peemedebista estão sob a lupa da opinião pública. Ainda que, neste momento, seja baixa a possibilidade de que o substituto apontado pelo Planalto herde os processo de Teori sobre a Lava Jato _a presidenta do STF, Carmén Lúcia, deve usar sua prerrogativa de entregar o megacaso a outro ministro da corte_, a indicação cobra peso quando o tribunal se tornou um ator central na crise política.

A expectativa é que Temer não divulgue o nome de seu indicado até que o STF decida o que fazer com os processos da Lava Jato. “O Planalto não quer atropelar o STF”, disse um assessor presidencial. A bolsa de apostas, no entanto, já está a pleno vapor. Auxiliares do presidente afirmam, insistentemente, que ele indicará um nome técnico e apartidário para suceder Teori Zavascki. Nos bastidores, contudo, ao menos um de seus ministros de Estado se movimenta e ganha força para ser o indicado: trata-se de Alexandre de Moraes, o chefe da pasta da Justiça.

Desde que chegou ao cargo, Moraes aparecia na imprensa como um possível candidato ao Supremo _ainda que a indicação para uma cadeira no STF não estivesse no radar do mandato-tampão de Temer. Os ministros da corte costumam a se aposentar apenas compulsoriamente, ou seja, quando completam 75 anos de idade. O mais velho deles hoje é Celso de Mello, que tem 71. Casos em que pedem aposentadoria antes desse prazo são exceções, como a de Joaquim Barbosa que deixou a toga em 2014, quando tinha 59 anos.

Com a nova vaga surgida com a morte de Teori, o nome da Justiça começou a circular com mais força.  Em uma entrevista à Agência Estado, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello (indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo), afirmou que Moraes tem o perfil para a vaga e o indicaria, se fosse sua responsabilidade, aumentando as especulações em torno do nome do ministro .

A escolha, entretanto, não seria feita sem polêmicas neste momento em que as delações da Odebrecht prometem chegar perto de nomes tucanos, partido ao qual o ministro é filiado, e do Planalto. Moraes também tem sido duramente criticado pela imprensa pela condução da crise penitenciária, em que detentos de facções rivais estão se matando dentro dos próprios presídios do país. Logo que assumiu o cargo federal, o afilhado político do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enfrentou sua primeira crise ao antecipar a realização de mais uma fase da Lava Jato, a que levou à prisão o ex-ministro petista Antonio Palocci. Outro fato negativo a Moraes é que, quando ele precisou de um aval de senadores, em 2005, não conseguiu facilmente. Naquele ano, ele era secretário de Justiça de Alckmin e queria ocupar uma das vagas temporárias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros têm de ser aprovados nas duas casas do Congresso Nacional. A seu favor Moraes tem um reconhecido advogado constitucionalista, com diversas obras publicadas, e foi promotor de Justiça em São Paulo por 12 anos, fatores que pesam favoravelmente a ele.

Temer não deve indicar ninguém até que o STF decida o que fazer com os processos da Lava Jato

Primeiras tratativas

Nesta sexta-feira, Temer teve três reuniões em que ouviu opiniões diversas sobre sua escolha. Recebeu Alexandre Moraes acompanhados do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dos Comandantes das Forças Armadas. Na hora do almoço, ele recebeu ainda, em outra audiência, a Advogada Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, outro nome cotado para a vaga, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Mendonça é um nome mais blindado. Fez carreira na AGU até chegar à presidência e poderia ser vista como uma indicação mais técnica que Moraes, o que poderia resguardar mais Temer de críticas de que tenta interferir na Lava Jato com sua indicação. A AGU, entretanto, teve seu nome envolvido no episódio que acabou com a demissão do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O também ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou que o presidente Temer teria pedido para que ele encontrasse uma saída para um impasse entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Geddel, que queria a liberação do órgão para a continuidade de uma abra de um edifício onde havia comprado apartamento em Salvador. Segundo Calero, Temer havia sugerido que Calero enviasse para a AGU o processo, que o órgão "resolveria". Mendonça se pronunciou, posteriormente, dizendo que o processo nunca poderia ser encaminhado a seu órgão.

Além das duas reuniões, o presidente se encontrou nesta sexta com a ministra aposentada do STF Ellen Gracie, de quem é próximo. Antes, consultou dois advogados que são seus amigos e consultores informais, o criminalista Antonio Mariz de Oliveira (que já havia sido cotado para assumir o Ministério da Justiça) e Nelson Jobim, ex-ministro do STF, que já foi ministro da Justiça, da Defesa e atualmente é um dos principais advogados de bancas que negociam acordos de leniência de implicados na Lava Jato.

As regras para escolha

T. B.

As regras para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal não exigem que o cargo seja ocupado, necessariamente, por um juiz. Nem mesmo advogado ou formado em direto. Durante um ano, um dos ocupantes do cargo foi, por exemplo, um médico. Os motivos estão na regra que determina quem pode ser indicado pelo Presidente da República para a vaga: ela diz que é preciso ser um cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos, "de notável saber jurídico e reputação ilibada". O nome, entretanto, precisa passar por uma sabatina no Senado e, claro, poderia enfrentar enorme polêmica se não viesse do mundo do direito.

A regra em vigor é da Constituição Federal de 1988. Mas essa flexibilidade existe desde a Constituição de 1891. Tanto é que em outubro de 1893, o presidente Floriano Peixoto nomeou para o cargo Cândido Barata Ribeiro, formado em medicina e antigo Prefeito do Distrito Federal. Ele permaneceu como ministro até setembro de 1894, por quase um ano, até que sua nomeação fosse contestada pelo Senado, pois um parecer da Comissão de Justiça e Legislação considerou que ele não tinha "notável saber jurídico".

Para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a expressão "notável saber jurídico" é algo bastante subjetivo, que pode levar a interpretações diversas. Desde 2009, a associação tenta mudar as regras, mas a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição encampada por ela está travada no Congresso Nacional. A PEC pretende aumentar a idade de acesso ao Supremo de 35 para 45 anos, garantir um terço das vagas para juízes, vedar a escolha de quem exerceu cargos políticos nos últimos três anos ou daqueles que tenham sido filiados a partidos, também neste período de tempo. Os ministros também indicariam seis nomes ao presidente, que selecionaria alguém desta lista. "A ideia é dar um caráter menos político à indicação. Com a regra atual a indicação é política, pois fica ao livre-arbítrio do presidente a escolha do nome para que o Senado aprove, o que costuma acontecer sem muito questionamento", afirmou o presidente da associação Jayme de Oliveira.

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