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Acordo necessário

O Tratado de Livre Comércio com o Canadá deve avançar

O primeiro-ministro do Canadá,  Justin Trudeau.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. AFP

O Tratado de Comércio Livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA) representa um importante benefício tangível para as sociedades de ambos os lados do Atlântico. Também reforça um vínculo estratégico fundamental para a Europa num momento em que o foco global, tanto em termos políticos quanto econômicos, está se voltando para o Pacífico. A oposição frontal à sua conclusão não responde a argumentos de peso, mas a motivos puramente ideológicos.

O CETA está longe de ser um tratado protocolar. É o maior acordo de comércio bilateral que a União Europeia negociou até agora e sua entrada em vigor acabará com as tarifas que incidem sobre o comércio entre os Estados da União e o Canadá. É um acordo que implica na economia de bilhões de euros em impostos — que, não nos esqueçamos, sempre acabam sendo pagos pelos consumidores —, multiplica as exportações e, assim, a produção e a criação de empregos, permite o reconhecimento no Canadá de profissionais europeus sem necessidade de lidar com uma pesada burocracia e abre a porta para que as empresas europeias possam participar em igualdade de condições de licitações no país norte-americano. O tratado semelhante assinado entre a UE e a Coreia do Sul em 2011 já demonstrou as vantagens de tais acordos.

Devemos lembrar que a política comercial é de competência exclusiva da União Europeia. Os Estados-membros concederam à Comissão Europeia a prerrogativa de negociar os acordos comerciais com países terceiros em nome dos 28, embora submetendo a ratificação dos acordos comerciais pelos Governos e pelo Parlamento Europeu para garantir que haja um controle democrático efetivo. E o fizeram por uma razão muito simples: acordos melhores são alcançados quando se negocia em nome de 500 milhões de europeus do que quando cada Estado da UE negocia individualmente. Este é o caso do CETA, mas também do TTIP, o tratado de ambição semelhante que está sendo negociado com os EUA. É absolutamente impossível que o Parlamento da Valônia, que acaba de manifestar sua rejeição ao CETA, possa obter um acordo melhor com o Canadá ou os EUA negociando por conta própria. Daí o absurdo de sua posição e da Comissão Europeia ao abrir a porta para uma série de ratificações nacionais que, como se viu, colocam em risco uma negociação crucial para uma Europa que precisa crescer e criar empregos.

O primeiro-ministro canadense, o progressista Justin Trudeau, está coberto de razão quando adverte que a maneira pela qual for feita a ratificação desse acordo servirá para determinar a utilidade da UE. Num mundo onde o nacionalismo excludente clama pelo fechamento das fronteiras — e o delírio de alguns pela construção de muros —, o primeiro-ministro canadense já demonstrou o que é a globalização bem compreendida, por exemplo, eliminando o visto para os mexicanos viajar para o Canadá. O progresso consiste em unir e não em separar e em garantir que esse processo beneficie os cidadãos. A negativa sem alternativa viável pode ser popular no curto prazo, mas não é uma proposta para o progresso. É exatamente o contrário.

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