Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

Movimentos fazem leis contra a "ideologia nas escolas" e pedem que currículo básico passe pela Câmara

Crianças brincam em uma escola municipal de São Paulo. Secom

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento "Escola Sem Partido", que prega o "fim da doutrinação" nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo "gênero" do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.

Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.

Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: "É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas". Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, "a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero" e diz que entre os deveres do professor está o respeito "ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". O âmbito das questões "morais" se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. "Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores", explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.

Educadores qualificam a iniciativa como uma "lei da mordaça" e dizem que, no fundo, as regras impõem uma censura dentro da sala de aula e prejudicam a formação de alunos críticos, já que eles perdem o acesso à diversidade de opiniões.

O que diz a Lei de Alagoas, a primeira aprovada no país

T.B

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar uma lei inspirada no projeto Escola Sem Partido, no final do ano passado. Ela chegou a ser vetada pelo governador Renan Calheiros Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado neste ano na Assembleia. Ela passou a valer no mês passado. Além do Estado, também são discutidas leis similares em Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, segundo levantamento do Movimento Professores Contra a Escola Sem Partido

Veja a seguir os principais trechos da Lei 7800/2016 aprovada em Alagoas:

- Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

(...)

IV – liberdade de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Art. 2º- São vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

(...)

Art. 3º- No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

(...)

IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

Em Alagoas, décimo Estado onde o projeto estava em discussão, ele foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, sob o nome de "Escola Livre". O primeiro do tipo no país, ele entrou em vigor no mês passado e proíbe os professores de praticarem "doutrinação política e ideológica em sala de aula" e de "veicularem conteúdos que possam induzir os alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."  O Ministério da Educação, ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que a legislação é inconstitucional por contradizer o princípio do pluralismo de ideias, "que só se efetiva diante da diversidade de pensamentos".

Projeto inspirado no movimento também está em andamento no plano federal. De autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB), membro da bancada evangélica da Câmara, ele acabou sendo unido a outro projeto de lei similar já em tramitação, de Eriventon Santana (PEN), membro da mesma bancada. No último dia 16 de maio, o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, autorizou a criação de uma comissão especial para discuti-lo. A proposta quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para acrescentar como uma das bases o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa." Santana é um dos críticos da chamada "ideologia de gênero", uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Interferências no currículo

A mesma linha argumentativa dos projetos ligados ao Escola Sem Partido é utilizada por outro projeto de Lei do âmbito federal, que quer fazer com que o Congresso Nacional dê a última palavra sobre a Base Nacional Comum Curricular, um documento que é discutido extensamente com educadores e a sociedade civil desde julho do ano passado. A base determinará o que cada aluno deverá aprender ano a ano e o que se espera que ele saiba, exatamente, ao final daquele período letivo. Depois de consultas públicas que levaram a mais de 12 milhões de contribuições do público em geral, ela segue para a terceira versão, que será apresentada até novembro para o Conselho Nacional de Educação, que deverá aprová-lo. O órgão é composto por especialistas em educação de diversas áreas e pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

Apresentado neste ano, o Projeto de Lei 4486 é do deputado Rogério Marinho (PSDB). Ao EL PAÍS, ele afirmou que o Brasil forma educadores de "viés ideológico". Para ele, no processo de consulta pública da base, feito pelo MEC, não é possível saber se houve uma "triagem" e se só foram consideradas as opiniões que eram parecidas às do ministério, gerido então pelo PT. "As famílias e seus representantes têm que ser consultados. Não há órgão mais representativo do que o Congresso", ressalta ele. Em nota, o ministério afirmou que "a discussão da base curricular deve ser rigorosamente técnica". O projeto de Marinho ganhou um relator na Comissão de Educação da Câmara nesta semana e ele acredita que possa ir à votação no colegiado ainda este semestre.

Educadores veem nisso um grande risco. Levar a discussão da base curricular para o Congresso mais conservador que o brasileiro já elegeu pode trazer retrocessos, especialmente para as questões ligadas à diversidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação. Católicos e evangélicos, sob o argumento de derrubar a "ideologia de gênero", fizeram uma cruzada contra a palavra, que se espalhou por diversos planos de educação municipais e estaduais. A palavra sumiu dos textos, mesmo em trechos em que não aparecia explicitamente, mas onde se fazia referência a outras leis em que ela aparecia. Para especialistas, em um país em que a violência contra a mulher é ainda fortíssima, a inexistência da palavra, no contexto de combate à discriminação de gênero, traz prejuízos graves para a formação cidadã de crianças e adolescentes.

"Se as possibilidades de mudança [da base] para o Congresso se concretizam devemos ter justamente o mesmo debate, a mesma briga de caráter político que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Os movimentos da sociedade civil que participaram desse movimento estão articulados e se manifestando contra essa possibilidade", afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, organização que participa de um movimento em defesa da Base Nacional Comum. "São questões muito específicas da área da educação e se isso for para o Congresso a sociedade só tem a perder", afirma Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conheça outros projetos de Lei

T.B.

Outros projetos de Lei que, segundo educadores, podem trazer prejuízos à educação do país, se aprovados:

- projeto de Lei 7180, apresentado pelo deputado membro da bancada evangélica Erivelton Santana (PSC-BA) em 2014, quer inclui entre os princípios do ensino na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Situação: Comissão especial foi criada na Câmara no mês passado para analisá-lo

- projeto de Lei 7181 também apresentado por Erivelton Santana (PSC-BA) em 2014, tem o mesmo propósito do projeto anterior, mas busca mudar os parâmetros curriculares nacionais. Situação: Foi unido ao projeto anterior

- projeto de Lei 867, apresentado em 2015 pelo também membro da bancada evangélica deputado Izalci (PSDB-DF), quer incluir na LDB o projeto Escola Sem Partido, que veda na sala de aula "a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes". Situação: Também foi apensado ao projeto de Lei 7180

- projeto de Lei 1859, criado em 2015 por quatro deputados (três da bancada evangélica), quer acrescentar à LDB a proibição da "ideologia de gênero ou orientação sexual na educação". Seu único parágrafo diz: "A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'"

MAIS INFORMAÇÕES