Maduro manda processar a cúpula parlamentar venezuelana
Decisão é consequência do anúncio de que a OEA ativará sua Carta Democrática contra o país sul-americano
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou que impetrará nesta quarta-feira um mandado de segurança no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) contra a direção da Assembleia Nacional, acusando-a de crimes de usurpação de funções e traição à pátria.
Maduro fez o anúncio nesta terça-feira, durante um comício ao final de uma marcha de transportistas (taxistas, motoristas de ônibus e motociclistas, entre outros) organizada em Caracas pelo Governo, “em apoio à revolução e contra a ingerência da OEA”, como dizia o lema divulgado durante a transmissão do ato pela mídia oficial. O slogan fazia alusão à convocação, feita horas antes pelo secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, de uma reunião do Conselho Permanente desse organismo para estudar se a situação na Venezuela configura uma ruptura da linha constitucional segundo os termos previstos na Carta Democrática Interamericana de 2001.
Apesar de o próprio Maduro ter antecipado que só comentaria a iniciativa de Almagro em seu programa semanal das terças-feiras à noite, sucumbiu à tentação de reagir no calor dos acontecimentos, e de maneira muito explícita: mandou Almagro “enfiar a carta democrática onde lhe couber”, sob os gritos de seus seguidores diante do Palácio Presidencial de Miraflores, no centro da capital venezuelana.
No que também aparenta ser uma represália pela evocação da Carta Democrática, Maduro ordenou iniciar um “julgamento histórico” da cúpula do Parlamento, dominado pela oposição. O mandatário citou a sua prerrogativa constitucional de conduzir a política externa, acusando o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, e seus colegas da mesa diretora de usurparem suas funções.
Ramos Allup vem solicitando o direito de palavra perante o Conselho Permanente da OEA para falar da crise política no seu país. Uma delegação formada por seis deputados da oposição se reuniu no final de abril com Almagro em Washington. Segundo Maduro, todas essas gestões representam uma tentativa de promover uma intervenção estrangeira na Venezuela, o que, no seu entender, representa uma “traição à pátria”.
O presidente venezuelano instruiu a Procuradoria Geral (advocacia do Estado) e a Chancelaria a impetrarem o mandado de segurança ainda nesta quarta-feira, dando início a um processo que, espera-se, levará a um julgamento público.
Já em 5 de maio, a bancada chavista na Assembleia Nacional havia promovido uma resolução para pedir uma investigação sobre a reunião dos deputados da oposição com Almagro. Na ocasião, o próprio secretário-geral da OEA emitiu fortes declarações em Washington defendendo o direto dos parlamentares de se reunirem com ele.
É tido como certo que o pedido do Governo será acatado pelo TSJ, controlado por Maduro com rédea curta. Desde que o início da atual legislatura, no começo deste ano, com a oposição dominando mais de dois terços da Assembleia, o Governo vem utilizando sucessivas decisões do tribunal superior como ferramentas para ignorar decisões parlamentares.
Maduro não explicou o alcance do mandado de segurança. Diversas fontes temem que se trate de uma tentativa de suspender os deputados oposicionistas, como primeiro passo para enfraquecer ou dissolver o Poder Legislativo.
Também nesta terça-feira, Ramos Allup denunciou na sua conta no Twitter que, nos bastidores do TSJ, já se prepara uma sentença que impediria a realização de um referendo revogatório contra Maduro neste ano, como quer a oposição e conforme prevê a Constituição.
