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Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula na Casa Civil e caso volta a Moro

"O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão", diz o ministro

Gilmar Mendes em sessão da Segunda Turma do STF. SCO/STF

Uma estratégia planejada pelo Governo Dilma Rousseff para retomar os rumos parece ter complicado ainda mais a situação do Palácio do Planalto. Uma série de questionamentos judiciais se seguiu à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, na quinta-feira, mas o principal revés depois das 21h desta sexta-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula e devolveu o processo sobre o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro. De quebra, Mendes, um aberto desafeto dos governos petistas, menciona a presidenta Dilma em sua decisão, apontando na nomeação de Lula a tentativa de "uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República".

O plenário do Supremo ainda deve dar a palavra final sobre o assunto, mas isso pode demorar mais de uma semana para acontecer. O STF deve parar para o recesso judiciário ao longo da Semana Santa. Mendes, que já havia falado em entrevistas sobre uma "interferência muito grave no processo judicial" ao se referir ao assunto, atendeu a pedidos de mandado de segurança do PPS e do PSDB, dois dos 13 que chegaram ao STF após a posse de Lula. A decisão do ministro foi publicada minutos depois de terminar o maior ato a favor do Governo Dilma e do ex-presidente Lula, que reuniu 95.000 pessoas na avenida Paulista, segundo o instituto Datafolha.

O PSDB e o PPS alegam que o ato de nomeação pela presidenta Dilma ocorreu com desvio de finalidade, visando retirar da competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba procedimento criminal contra o ex-presidente Lula, uma vez que os ministros de Estado têm prerrogativa do foro no STF. Em uma dura decisão, Mendes menciona vários dos diálogos que se tornaram públicos nesta semana e que indicariam a tentativa de o ex-presidente Lula se proteger de um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo.

"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada'. Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-Presidente", escreve Mendes.

Para o ministro do STF, "o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância". A decisão segue: "Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar".

Mendes diz ainda que os mandados de segurança deferidos por ele nesta sexta-feira não suspendem o trâmite das outras ações apresentadas a cortes inferiores contra a posse de Lula na Casa Civil. Antes da decisão do STF, uma série de questionamentos pipocou por tribunais regionais, suspendendo e confirmando a posse do ex-presidente.

Quando a primeira liminar foi concedida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista coletiva para dizer que acreditava na legalidade da posse de Lula e que a AGU iria lutar para provar isso. "O cargo está investido, não está vago", defendia Cardozo. À Rede Globo, Cardozo disse que a decisão de Mendes contraria a jurisprudência do STF e disse que estuda a melhor forma de recorrer.

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