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Para especialistas, pedido de prisão preventiva de Lula não se sustenta

Para especialistas, ao pedir apoio da militância ele estaria exercendo sua liberdade de expressão

Lula em coletiva de imprensa após de sua condução coercitiva
Lula em coletiva de imprensa após de sua condução coercitiva EFE

São curiosamente treze páginas que embasam o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo Ministério Público de São Paulo. No documento, os três procuradores defendem a tese de que Lula atentou “contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça”. O ex-presidente, segundo eles, insuflou a população contra o Judiciário ao criticar publicamente a condução coercitiva que o levou a depor no âmbito da Operação Lava Jato, na última sexta-feira (4). O fato de ele ter convocado uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto e de ter pedido apoio aos militantes do PT, inclusive nas ruas, são citados como indícios  de que ele representa um perigo para a manutenção da ordem pública.

Se o pedido será aceito ou não é uma decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas especialistas ouvidos pelo EL PAÍS apontam que os motivos apresentados não sustentam o pedido de prisão preventiva. “Não faz o menor sentido, a prisão preventiva em caso de perigo a ordem pública é usada quando a liberdade da pessoa gera algum tipo de risco difuso para a sociedade. Discordar das decisões judiciárias, dar coletiva de imprensa e pedir apoio da militância é liberdade de expressão, um direito constitucional. Ele não pode discordar do Ministério Público?”, indaga o advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Thiago Bottino. “Por exemplo, o juiz Sergio Moro já pediu apoio da população, ele também está atentando à ordem pública quando faz isso? É claro que não. Isso não gera risco a ordem pública”, completa.

Para Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, o pedido não para em pé, mas caso seja aceito, não será a primeira vez que isso acontece no Brasil. “Há uma crítica sobre a constitucionalidade dessa possibilidade de prisão por perigo à ordem pública, porque, além da vagueza do termo, em que é possível encaixar quase tudo, ela tem sido usada cotidianamente para prender a população mais pobre antes de um julgamento formal”, diz. Bottino concorda e lembra que hoje no Brasil cerca de 45% da população carcerária é formada por presos preventivos: “A regra aqui, infelizmente, é a prisão, não a liberdade. Aceitar esse pedido seria só reproduzir o que o sistema Judiciário brasileiro tem de pior.”

Badaró também chama atenção para a extensão anormal do pedido, segundo ele esses documentos costumam ser enxutos, se resumindo aos fatos. No texto, há citações ao livro Assim Falou Zaratustra, do pensador alemão Friedrich Nietzsche, e até uma gafe filosófica no trecho em que os procuradores confundem o teórico marxista Engels com o filósofo Hegel. Segundo o pedido de prisão preventiva, as condutas de Lula, o primeiro torneiro mecânico a assumir a presidência, “deixariam Marx e Hegel envergonhados”. Para Bottino, esse tipo de floreio é só retórica. “Em um pedido de prisão preventiva, você tem que apontar os fatos específicos que demonstram os riscos que você sustenta existir. Falar bonito, nesse caso, não é necessário”.

Não é a primeira vez que um ato relacionado a investigação sobre Lula é alvo de críticas de juristas. Na sexta-feira (4), o ex-presidente foi obrigado a depor no âmbito da Operação Lava Jato, por ordem dos procuradores de Curitiba e autorizada pelo juiz Moro. Lula foi deslocado com escolta da polícia para protegê-lo, segundo o juiz. "Irregular", "ilegal", "exagerado" e "inconstitucional" foram algumas das críticas feitas pelos especialistas na sexta.

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