Desembargador libera executivo do Facebook e diz que prisão foi “coação ilegal”

Durou um dia a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina. Depois de decisão do desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal do Sergipe (TJ-SE), um habeas corpus foi concedido e o argentino Diego Dzodan deixou a prisão na manhã desta quarta-feira (2). O executivo tinha sido preso por decisão de um juiz da cidade de Lagarto (SE), após a empresa não divulgar conversas trocadas no Whatsapp (aplicativo pertencente ao Facebook) que são alvo de investigação da Polícia Federal (PF).

Na decisão, o desembargador Pinheiro afirmou que não existem provas concretas de que o executivo “tenha agido com predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização investigada”. Ainda segundo ele, Dzodan estava sofrendo “evidente coação ilegal” e avaliou como precipitada a prisão preventiva em um Centro de Detenção Provisória, no bairro de Pinheiros, em São Paulo.

Na decisão, o desembargador ressaltou que ainda que o desrespeito à ordem judicial – que exigia a quebra do sigilo de mensagens trocadas no Whatsapp – fosse admitida, não seria possível “cogitar a decretação de prisão preventiva por suposto descumprimento”, já que o executivo não era “nem parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial”. Em nota, o Facebook comemorou a decisão. “Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrárias e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil”, avaliou a empresa.

Segundo as autoridades brasileiras, as conversas trocadas no Whatsapp e requeridas pela Polícia Federal seriam essenciais “para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas” que tramita em segredo de justiça. O juiz Marcel Maia Montalvão, responsável pelo pedido de prisão preventiva divulgou nota em que diz que “a empresa Facebook, mesmo diante de três oportunidades não liberou as conversas solicitadas à Polícia Federal”.

Segundo Montalvão, o fato das mensagens não serem liberadas levou à determinação de uma multa de 50.000 reais. Sem resposta, a Justiça elevou a punição para 1 milhão de reais. O último passo foi a prisão do executivo, efetuada na terça-feira (1) pela manhã. O juiz mandou prender Dzodan “por impedir a investigação policial".

O Facebook ainda disse que a prisão de Dzodan não fazia sentido, já que o aplicativo de troca de mensagens pertencer à rede social, ele opera separadamente. O Whatsapp, por sua vez diz que não armaneza as mensagens dos usuários e está inclusive “estendendo um forte sistema de criptografia de ponta a ponta, o que significa que as mensagens dos usuários são protegidas dos criminosos virtuais”. Ou seja, segundo a empresa, ninguém, nem mesmo eles, podem interceptar ou comprometer a troca de mensagens entre os usuários. “Isso significa dizer que a polícia prendeu alguém por causa de informações que não existem”, avalia a empresa.

Essa não é a primeira vez que a Justiça brasileira entra em atrito com o Whatsapp. Em dezembro do ano passado, o Whatsapp, que pertence ao Facebook, permaneceu cerca de 13 horas fora do ar por conta de determinação da Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). Como o processo que investiga a questão tramita em segredo de Justiça, as autoridades não podem confirmar a razão dessa determinação, mas se disseminou na época do bloqueio a versão de que se trata de uma investigação sobre tráfico de drogas.

Quando a justiça brasileira mandou bloquear o Whatsapp por 48 horas, em dezembro passado, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, publicou uma nota para lamentar o caso. "Um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta", disse.