Giambiagi: “Já ingressamos na fase da canibalização do gasto social”

"Faltam 17 anos, cinco meses e quatro dias para eu me aposentar", diz um trabalhador brasileiro qualquer ao deixar a repartição no longínquo agosto de 1984. Hoje, provavelmente já gozando da paz de sua aposentadoria, o funcionário anônimo ressurge como símbolo de um Brasil sem ambições em Capitalismo: modo de usar (Elsevier, 2015), livro escrito pelo economista Fábio Giambiagi. Autor e colaborador de mais de uma dezena de obras sobre aspectos técnicos da economia brasileira, Giambiagi, que ouviu a história daquele funcionário quando tinha 22 anos, optou por dirigir seu último livro ao público leigo, na esperança de mudar o "enraizado preconceito contra o capitalismo" da sociedade brasileira.

Em meio a criticas à "falta de racionalidade econômica" nas demandas dos protestos de junho de 2013 e a lições básicas sobre o funcionamento do sistema capitalista, Giambiagi aponta entraves para o crescimento do país, como a falta de modernização da Constituição e a forma como os políticos brasileiros conduzem questões como o Plano Nacional de Educação. Segundo o economista, o plano que pretende elevar para 10% do PIB os gastos com educação (nenhum país gasta mais de 8%) foi "reprovado em matemática". "Pretender que o Brasil gaste por aluno o mesmo que gasta a Suíça ou a Noruega equivale a supor que o time do São Cristóvão pode ter a mesma folha salarial que o Real Madrid. É simplesmente ridículo", escreve. Leia entrevista abaixo:

Pergunta. Após uma série de livros sobre aspectos técnicos da economia brasileira, o senhor publica um para o público brasileiro leigo. Por quê?

Resposta. Creio que está relacionado à idade, por duas razões. Primeiro, porque, aos 53 anos, acredito que alguns aspectos mais técnicos, próprios de temas especializados, devem ficar para a garotada mais jovem, cheia de gás, que acaba de sair da Universidade e que ainda não publicou. Segundo, porque depois de mais de 30 anos de "militância" acadêmica é razoável concluir que a conquista de corações e mentes implica em superar as fronteiras da academia e ter a capacidade de dialogar com um público mais amplo.

P. Você diz que o Brasil só vai arrumar a casa quando se livrar de uma mentalidade anticapitalista…

R. Mudanças de mentalidade não ocorrem da noite para o dia. O que está acontecendo neste ano está servindo para, aos poucos, mostrar às pessoas que não dá mais. Como disse o ministro Joaquim Levy (da Fazenda), o dinheiro acabou. Não tem para tudo. É difícil, mas, como tendência, é irreversível. Se voltarmos a essa rota, como o noticiário dá conta de que o [ex-presidente] Lula pretende defender, ela nos leva a uma moratória.

Com o passar do tempo, foi se tornando mais evidente, em muitos países, que o Estado não podia ser responsável por tudo

P. Você é um crítico da Constituição de 1988, que teria sido fruto de "escolhas erradas". Que escolhas são essas?

R. Talvez não seja correto dizer que as escolhas foram erradas, mas a ênfase. A Constituição de 1988 foi fruto de um momento histórico muito particular, depois de o Governo militar e com uma série de demandas sociais insatisfeitas, antes da queda do muro de Berlim, quando havia mais confiança no poder do Estado. Com o passar do tempo, foi se tornando mais evidente, em muitos países, que o Estado não podia ser responsável por tudo. Esse aprendizado, contudo, não foi absorvido pela nossa legislação e nossas práticas, imbuídas, desde aquela época, por uma concepção paternalista do papel do Estado que perdura até hoje.

P. O que, de forma prática, não funciona na forma como estabelecido na Constituição?

R. São regras que estão incrustadas na Constituição e que deveriam em primeiro lugar ser objeto de legislação ordinária e, depois, serem mudadas. As vinculações, por exemplo. Antes, quando havia uma situação que exigia praticar cortes, a defesa setorial era de que os valores deveriam passar a ser vinculados. Um percentual do gasto fica com saúde, outro com educação, e as transferências aos municípios também ficam garantidas. Só que passa a haver uma lógica daquilo que o Marcos Lisboa captou maravilhosamente bem como o “país da meia-entrada”. Na medida em que um monte de gente tem direito à meia-entrada, todo mundo tem, e a entrada tem de valer o dobro do preço. Assim, o que sobra é muito pouco. O gasto social aumentou tanto que já ingressamos na fase da canibalização do gasto social. É quando um gasto passa a comer o espaço de outro. O número de benefícios dobrou em 11 anos. É necessário definir prioridades.

É simplesmente um disparate diminuir o número de desempregados em 50% e multiplicar o valor real da despesa com seguro-desemprego em 2,5

P. E a Previdência?

R. É outro problema. As regras da Previdência são incompatíveis com a demografia e a situação do país. Hoje é possível uma mulher se aposentar ao 45 anos. No Nordeste, há o dobro de aposentados na faixa dos mais ricos (27%) do que entre os mais pobres (14%). Isso acontece porque esses mais ricos não tiram seu sustento do INSS, viraram empresários. O salário mínimo, que no Brasil não é mais mínimo, não pode ser entendido como uma política de combate à pobreza. O Bolsa Família, sim, atua sobre a miséria, e 99% das pessoas que recebem esse benefício devem de fato estar dentro do grupo que o programa pretende atingir.

P. Você menciona em Capitalismo: modo de usar que, durante o período de queda do desemprego a menos da metade no país (2003-2013), o gasto com seguro-desemprego aumentou 158%. Como isso é possível?

R. Esse é um clássico de nossos problemas. A explicação formal se relaciona com o aumento do grau de formalização da economia e com o incremento do valor real do salário mínimo, que afeta muitos desses pagamentos. A realidade nua e crua, porém, é que isso é um completo absurdo. É simplesmente um disparate diminuir o número de desempregados em 50% e multiplicar o valor real da despesa com seguro-desemprego em 2,5. É de uma evidência cristalina que há um problema de desenho de incentivos.

P. Muitos economistas, você inclusive, têm alertado para a necessidade de as lideranças do país enfim lidarem com nossas "vacas sagradas", como a Previdência, o assistencialismo exacerbado e o "viés anticapitalista". O país está em condições de fazê-lo agora?

R. Einstein dizia que é mais fácil desintegrar um átomo que vencer os preconceitos de uma pessoa. Aprendi na vida que mudanças de cultura ocorrem, mas demoram anos. A resposta à sua pergunta é: não, o país não está pronto. Sinto, porém, que há cada vez mais pessoas fazendo um exercício de autoquestionamento acerca de suas antigas crenças e espero, modestamente, que meu livro sobre o capitalismo ajude nesse processo de reflexão.

O PT está no Governo há 13 anos. O Lula teve a faca e o queijo na mão, poderia fazer o que quisesse

P. Nos momentos de corte costumam surgir propostas que sugerem tornar a cobrança de impostos no Brasil mais justa, como a taxação de fortunas ou o aumento dos impostos sobre heranças. Essas medidas seriam uma boa opção?

R. Há controvérsias sobre isso. É verdade que os segmentos de renda mais elevada costumam conseguir brechas para não pagar. Mas não sei o quanto disso realisticamente pode ser feito, porque eles costumam conseguir alguma forma de escapar. Mas não sou especialista tributário... O fato é que, com 53 anos, não perco mais meu tempo discutindo coisas inúteis. O PT está no Governo há 13 anos. O Lula teve a faca e o queijo na mão, poderia fazer o que quisesse. Não precisava nem de emenda constitucional. Ele não fez quando tinha tudo para fazer. Agora, com esse grau de pressão... Isso só serve, como se diz na Argentina, para um “saludo a la bandera”, é pura ideologia. Se o Lula sequer tentou algo assim, evidentemente não vai ser agora.

P. O plano apresentado pelo Governo (com CPMF e congelamento de reajustes no serviço público) é bom? Resolve algum dos problemas do país?

R. É um plano do qual a metade do esforço de ajuste de 64 bilhões de reais vem de um imposto que o próprio Governo, inicialmente, dizia descartar, por ser rejeitado pelo país. Everardo Maciel, antigo Secretário da Receita Federal, disse uma frase antológica: "O Governo vai de um polo ao outro sem passar pelo Equador". É evidente, que, sendo a confiança a base para que o Congresso e a população aprovem as medidas, é difícil confiar no rumo de quem, um dia, vai para o Norte e, no dia seguinte, para o Sul, sempre com a mesma veemência. O plano tem elementos positivos de ajuste, mas ele tem a marca do improviso e se defronta com uma desconfiança enorme da população, em função do contraste brutal entre as promessas de campanha e a realidade atual. É como se, em um prédio, um síndico tivesse vencido as eleições dizendo que faria obras sem cobrar cota extra e, logo depois, comunicar que não apenas não realizaria obra alguma, como elevaria a cota ordinária em 50 %. É compreensível que os condôminos fiquem muito chateados.