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Cunha avisa que vai ‘comprar briga’ pela redução da maioridade penal

Presidente da Câmara anuncia que esta será “a próxima polêmica” que ele vai abrir

Cunha cercado por deputados, esta semana no Congresso.
Cunha cercado por deputados, esta semana no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aproveitou o domingo para anunciar nas redes sociais qual será a “próxima polêmica” que será colocada em pauta para ser votada no Congresso. “A próxima polêmica, após a conclusão da reforma política, será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu ele no Twitter e Facebook. A possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está sendo votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Cunha, a CCJ vai concluir seus trabalhos no dia 15 de junho e ele levará a plenário a matéria na sequência.

O assunto é sensível e está gerando grandes debates de entidades civis e movimentos sociais, sobre a efetividade da medida. No dia primeiro de maio, oito ex-ministros de Direitos Humanos, nomeados durante os Governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, se reuniram para repudiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata o assunto.

Mas, para o presidente da Câmara a redução da maioridade penal é apoiada pela maioria da população, o que justificaria, por exemplo, um referendo popular. “Vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate, que poderia ser nas eleições de 2016”, escreveu ele.

Cunha aproveitou para ressaltar o fato de ele ter tirado da gaveta o debate da reforma política, um projeto que estava parada há anos no Congresso. “Todos sempre falaram na reforma política, só que ninguém quis colocar para votar”, escreveu. O mesmo, segundo ele, vale para a redução da maioridade. “A redução da maioridade penal estava parada há mais de 20 anos, e tiramos da gaveta”, concluiu.

A reação virtual do líder da Câmara serviu para marcar posição, e escrever claramente seu papel de oposição ao PT, embora as mais recentes votações mostrem que os dois partidos estão votando em direções opostas a depender do assunto. Foi o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratou do financiamento privado de campanha. Enquanto a bancada peemedebista votou em peso favorável ao patrocínio de empresas (58 dos 61 deputados), os petistas votaram pelo não (62, dos 63 deputados).

Querela no Supremo

Parlamentares que votaram contra o financiamento privado estão levando o assunto ao Supremo Tribunal Federal, buscando uma brecha que derrube a aprovação da semana passada, quando 330 parlamentares votaram a favor dos recursos das empresas, e 141 contra. Um grupo de deputados, em sua maioria do PT, mas também do PSOL, PPS, PCdoB e PSB, entraram com um mandado de segurança no STF contra a aprovação da medida, alegando que as novas regras que seguem para o Senado ferem a Constituição.

Isso porque somente os partidos políticos poderão receber recursos de empresas, e não mais os políticos diretamente como é hoje, caso as regras sejam mantidas depois do ritual burocrático de aprovação - outra votação na Câmara, e depois o Senado, até chegar à presidenta Dilma, que pode sancionar ou vetar a PEC. Segundo os signatários do mandado, porém, a legislação brasileira não menciona que os candidatos possam receber recursos de pessoas jurídicas. Assim, se somente os partidos puderem receber dinheiro para campanha, o repasse na sequência para os políticos ficaria num vácuo legal. Cunha, entretanto, desdenhou do assunto. “Isso é só para alimentar na mídia a polêmica, porque basta conhecer o regimento e processo legislativo para ver a verdade”, escreveu. Ele argumenta que “esses mesmos” já entraram com várias ações contra decisões suas, “e todas lá estão sem sucesso até agora. E esses mesmos ainda irão sofrer outras derrotas, pois as suas posições são minoritárias em plenário”, completou.