As lições do ‘Caso Petrobras’
O colapso da estatal revela que o setor precisa transparência
Em novembro passado, quando a Polícia Federal deteve alguns dos mais poderosos empresários brasileiros da construção por envolverem a Petrobras numa rede de subornos e lavagem de dinheiro, a então presidenta da empresa, Graça Foster, declarou à estupefata imprensa brasileira que “sonhamos em produzir mais petróleo e também mais transparência”. Sua segunda medida – depois de contratar dois escritórios de advocacia (um norte-americano e outro brasileiro) para uma investigação interna “independente e apolítica” – foi criar uma nova Diretoria de Governança para “melhorar seus procedimentos”. Semanas depois, a própria Foster foi atingida pelo ciclone de denúncias, detenções, atrasos corporativos e mal-estar nacional que engole a maior empresa pública da América Latina e, de quebra, ameaça o Governo de Dilma Rousseff.
Que parte de seu desabamento nas Bolsas deve ser atribuída a questões financeiras, e quanto aos problemas judiciais? O professor e analista econômico Adriano Pires opina que a corrupção é “o principal fator” na sua desvalorização, que começou no final de 2011. “Até 2013”, argumenta Pires, “o mercado retificou a intervenção exagerada do Governo: o controle dos preços da gasolina, por exemplo, que produziu uma dívida gigantesca, e também algumas mudanças legislativas”. “Depois”, prossegue, “a queda veio pela corrupção. O fato de a Petrobras não conseguir entregar um balanço trimestral auditado e as dúvidas decorrentes de ela ser investigada nos Estados Unidos procedem inteiramente da operação Lava Jato”.
A mexicana Pemex e a colombiana Ecopetrol também estão sob fortes suspeitas de corrupção em seus respectivos países. Duncan Wood, diretor do Instituto México do Wilson Center (EUA), salienta que o maior desafio das petroleiras latino-americanas é “a reforma interna: modificar sua cultura empresarial (ou, em alguns casos, desenvolvê-la pela primeira vez)”. Wood menciona a Pemex, em plena renovação após admitir graves níveis de corrupção. “Muitas estatais não operam como um negócio”, afirma. “Não buscam acima de tudo a eficiência ou o interesse do acionista; atendem aos ditames governamentais, que obrigam a produzir mais petróleo, não da maneira mais eficiente, e sim para aumentar a exploração e a arrecadação”. “Mudar essa atitude é uma tarefa hercúlea”, diz Wood, para quem essa cultura nociva se estende aos ministérios de Indústria dos respectivos países. “Alterar uma cultura corporativa leva de 5 a 10 anos.”
Para Fernando Maravall, ex-diretor geral da petroleira espanhola CEPSA, “convém relativizar e não falar da América Latina como um todo. Uma coisa é a Venezuela, e outra muito diferente são a Colômbia e o Peru, onde a ingerência dos Governos se caracterizou pela estabilidade da regulamentação e o respeito aos contratos”. “As realidades foram diferentes até agora”, concorda o analista argentino Nicolás Gadano, para quem “é preciso encontrar um modelo de equilíbrio que confira aos Estados ferramentas para obter rendimento com os hidrocarbonetos, mas num contexto de maior responsabilização, transparência e competência”. “Deveríamos avançar para um modelo de sociedades anônimas (como a Petrobras), com ações negociadas em Bolsas internacionais, onde há maior transparência. Às vezes, as Bolsas locais não são um termômetro adequado para avaliar o estado de uma companhia.”
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