Obama busca respaldo do Congresso para continuar a luta contra o EI

O presidente Barack Obama quer legitimar a guerra dos Estados Unidos contra o Estado Islâmico (EI) na Síria e Iraque. Obama pediu nesta quarta-feira ao Congresso uma autorização formal para usar a força contra os jihadistas sunitas no Oriente Médio.

A autorização, por um período de três anos, inclui a possibilidade de que tropas norte-americanas participem de missões de combate, mas não de forma permanente. As ações das forças armadas norte-americanas não se circunscrevem a uma zona geográfica definida.

A proposta de Resolução dos Poderes de Guerra, de caráter conjunto, para autorizar o uso da força militar (AUMF, na sigla em inglês) é a primeira desde que em 2002 o presidente George W. Bush buscou o apoio do Congresso para a invasão do Iraque. Um ano antes, outra resolução marcou o início da chamada guerra contra o terrorismo.

Depois disso a Presidência dos EUA não havia recorrido ao Congresso para pedir permissão para ir à guerra. A guerra contra o EI começou há meio ano. Sua continuidade não requer o aval do Congresso.

Autorização outorgará a Obama maior legitimidade e lhe permitirá fixar por conta própria as condições de sua guerra

Mas a autorização, que formaliza boa parte das ações dos últimos meses, outorgará a Obama maior legitimidade e lhe permitirá fixar por si próprio as condições de sua guerra. Servirá também para que o Congresso debata pela primeira vez em profundidade sobre a guerra do presidente democrata.

A resolução não é uma declaração de guerra. A última vez que o Congresso dos EUA aprovou uma declaração como essa, como ordena a Constituição, foi durante a Segunda Guerra Mundial.

A nova autorização contempla a revogação da concedida em 2002, mas não a de 2001, que inaugurou uma era de guerra sem limites temporais nem geográficos que ainda não se encerrou. O objetivo de Obama é acabar revogando a autorização de 2001.

A resolução apresentada nesta quarta-feira, e que ainda depende dos debates e do voto dos congressistas, estabelece limites à duração e ao alcance da guerra contra o Estado Islâmico. Sua vigência é de três anos: o sucessor de Obama em 2017 terá de pedir uma nova autorização. E exclui “operações de combate terrestre de longo prazo e em grande escala como as que [os Estados Unidos] realizaram no Iraque e no Afeganistão”, diz uma carta do presidente ao Congresso. “As forças locais, mais que as forças militares dos EUA, deveriam ser deslocadas para realizar essas operações”, acrescenta.

Mas a resolução proposta por Obama abarca, sim, operações de combate terrestres dos Estados Unidos. Desde que em meados do ano passado o país começou a bombardear o EI, o Governo Obama vinha insistindo em que não enviaria tropas de combate para lá. Ao mesmo tempo, mandou cerca de dois mil militares norte-americanos encarregados de assessorar as forças armadas iraquianas. Não são estritamente tropas terrestres, mas, em um contexto bélico, podem acabar envolvidas em combates.

Na carta ao Congresso, Obama circunscreve a missão de combate à participação nas operações de resgate de pessoal norte-americano ou aliados, ao uso de forças especiais em ações militares contra os líderes do EI e às tarefas de espionagem e de busca de alvos para a campanha aérea.

A proposta de Obama abrirá um debate no Congresso, não só entre democratas e republicanos, mas também transversal. Os congressistas intervencionistas e os partidários de uma política externa mais cautelosa estão distribuídos por ambos os partidos.

Um dos argumentos contra a proposta de Obama é que reforça os poderes executivos do presidente e prolonga a presença dos EUA no Oriente Médio, passados mais de 13 anos dos atentados de 11 de Setembro. Do campo da posição intervencionista, a crítica terá como alvo os limites que a resolução impõe à missão.

Desde que chegou à Casa Branca, em 2009, Obama tem tentado acabar com as guerras herdadas de seu antecessor, George W. Bush. No entanto, os avanços do EI levaram os EUA a regressarem ao Iraque, depois de se retirarem em 2011. E os EUA continuarão no Afeganistão até o final de 2016.