95% dos ataques a defensores do direito à terra ficam impunes

A família da ativista mexicana Claudia Zenteno levou uma surra em agosto de 2010. Três meses depois, seu filho de 20 anos foi sequestrado por nove dias. Quando o soltaram, contou que tinha sido eletrocutado, sedado e quase não lhe deram de comer. “Seu corpo estava cheio de cortes e permaneceu com o rosto coberto durante o cativeiro”, relata a mãe. Zenteno começou sua luta pela conservação do solo dos ejidos (porção de terra não cultivada e de uso público) de Xochimilco e San Gregorio Atlapulco, ao sul da capital do México, em 1997, cinco anos depois de a zona ser declarada área de proteção natural. “Desde o início houve perseguições e ameaças, mas há quatro anos sofremos as agressões mais graves quando as autoridades quiseram derrubar nossa casa. Depois veio a surra, que deixou meu marido cego de um olho e, mais tarde, o sequestro”. Seu filho foi libertado com uma mensagem escrita duas vezes, sobre as costas e a barriga: “Não devia”.

Desde janeiro de 2011, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos documentou 106 casos de perseguição contra 282 defensoras e defensores do direito à terra, e 19 ONGs em todo mundo. Só no México, entre 2009 e 2012, o Centro Mexicano de Direito Ambiental (CEMDA) registra mais de 50 ataques, incluindo assassinatos, em 17 estados do país. A maioria estava vinculada a projetos de mineração (15) e de exploração florestal (15), mas também a projetos turísticos (3), imobiliários (2), hídricos (7) e de infraestrutura de transporte (5).

A organização define como defensores da terra os grupos, pessoas ou instituições que tentam promover e proteger os direitos humanos relativos à terra, especialmente enfrentando de forma pacífica o impacto negativo dos projetos de investimento. Era o que Claudia fazia e continua fazendo para evitar que a ação humana acabe com as chinampas (canteiros flutuantes) de Xochimilco.

Sua batalha é uma das muitas incluídas no relatório “Não Temos Medo” – Defensores do Direito à Terra: Atacados por Enfrentar o Desenvolvimento Desenfreado, divulgado na terça-feira pelo Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, a Federação Internacional dos Direitos humanos e a Organização Mundial contra a Tortura.

O documento traça um panorama muito sombrio para os defensores do direito à terra e afirma que nunca estes foram tão afetados pela repressão como na atualidade.\

O relatório também cita outros países, como Brasil, e a resistência que os povos indígenas enfrentam para conseguir na Justiça o direito à propriedade rural. “Os povos indígenas Guarani, cansados de esperar décadas por um acordo judicial para recuperar as terras a que eles têm direito legalmente, tentam ‘retomar’ suas terras. (...) Embora eles tenham direito legal de estar nesta terra, os guaranis do Mato Grosso do Sul são constantemente perseguidos pelos seguranças dos pecuaristas”, diz o relatório. As organizações também apontam como preocupante a violência da polícia contra esses povos indígenas, sobretudo no Mato Grosso do Sul.

O estudo diz ainda que, também no Brasil, empresas responsáveis pela construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, são investigadas por supostamente “conduzir atividades de vigilância ilegal de movimentos sociais”, como dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O documento, traça um panorama muito sombrio para os defensores do direito à terra em todo mundo e afirma que nunca estes foram tão afetados pela repressão como na atualidade. O Observatório conclui, a partir de seu levantamento, que “muito frequentemente os agressores são policiais, militares, agentes de segurança de empresas privadas ou inclusive mercenários, cujo objetivo é calar as vozes da oposição que poderiam frear um projeto de investimento”.

Segundo o relatório, os defensores enfrentam múltiplas violações de direitos humanos entre as quais se encontram “as ameaças e a violência, os desaparecimentos forçados e as execuções extrajudiciais, as campanhas de difamação, a vigilância ilegal, o assédio judicial e as detenções arbitrárias”. Cerca de 95% das violações ficam impunes, já que os “tribunais dos países nas quais essas violações ocorrem se caracterizam pela ausência de independência, de meios ou de especialização. Frequentemente, quando é possível apresentar acusações contra as empresas para responsabilizá-las, os processos judiciais são longos, perigosos, irregulares e custosos”.

Por último, o Observatório exige que sejam realizadas consultas que “garantam a participação direta dos afetados pelos projetos e que os defensores de direitos humanos sejam reconhecidos como interlocutores legítimos para prevenir conflitos e frear as violações”. Lembra também que devem reforçar a capacitação e a independência dos sistemas judiciais nacionais e regionais para que os defensores tenham acesso à Justiça, e recomenda reforçar a legislação internacional para poder responsabilizar as empresas quando estas cometem delitos, assim como garantir que o direito à terra seja protegido de forma adequada.