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Líder regional convoca catalães a “decidirem seu futuro” em votação

Aprovação da data da consulta está amparada em uma lei da Catalunha

O presidente do governo regional da Catalunha, Artur Mas, assinou na quinta-feira o decreto que convoca a consulta sobre a autodeterminação da região, prevista para 9 de novembro. O ato ocorreu por volta de 10h30 (5h30 em Brasília), no Palau de la Generalitat, sede do governo regional, sob intensos aplausos de representantes do Parlamento da Catalunha e dos grupos políticos que apoiam a votação. O objetivo da consulta, segundo o decreto, é “conhecer a opinião das pessoas convocadas sobre o futuro político da Catalunha”.

“Queremos votar, queremos decidir e agora temos o marco adequado”, disse Mas em uma declaração institucional posterior à assinatura. “A Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar”, acrescentou, também em castelhano e em inglês. Em uma parte da mensagem dirigida aos demais cidadãos espanhóis, o presidente catalão assegurou que “os laços de irmandade que nos unem são intensos e profundos” e advogou por “continuar com uma vontade de construção conjunta”. “Precisamos resolver os desafios que temos com democracia. Este é o nosso compromisso”, acrescentou.

Decreto de convocação

Cédula da consulta independentista da Catalunha.
Cédula da consulta independentista da Catalunha.

Pouco depois da assinatura solene da convocação da consulta, o Diari de la Generalitat publicou o decreto que especifica os detalhes logísticos e organizacionais, bem como o desenho da cédula. Leia aqui o documento na íntegra (em catalão). Leia aqui o documento na íntegra (em catalão)

O presidente da Generalitat afirmou que, neste momento, existe “uma maioria social, um consenso político, que reconhece a Catalunha como nação e unidade política, dentro da diversidade ideológica, e isso serviu para pactuar a data, a pergunta e os marcos jurídicos necessários”. Contra essa unidade, segundo Mas, encontram-se “aqueles que estão unidos só na vontade de negar, de não fazer nem deixar fazer, ou de fazer de tudo para não deixar fazer nada”. “Estamos abertos a pactuar, mas não podemos cair num imobilismo vestido de suposta legalidade, que contrasta com outros Estados que falam e deixam falar, que pactuam para deixar falar.”

O decreto, que já entrou em vigor, compõe-se de oito artigos, uma disposição final e dois anexos. O objetivo, as perguntas e o prazo para a votação antecipada, de 20 a 25 de outubro fazem parte do documento.

Ele fixa a data do domingo, 9 de novembro, para que sejam levadas a votação as duas perguntas decididas em dezembro pelos líderes dos partidos Convergência e União, Esquerda Republicana, Iniciativa–Esquerda Unida e Candidatura da Unidade Popular. A pergunta vem em duas partes: “Deseja que a Catalunha se torne um Estado?”; e, em caso afirmativo: “Deseja que esse Estado seja independente?”.

O texto assinado por Mas destaca que o sistema institucional de autogoverno catalão “tem atribuída a competência exclusiva em matéria de consultas populares”, segundo o Estatuto de autonomia. “Essa capacidade se vincula ao direito subjetivo estatuário, simultaneamente ao mandato dirigido ao legislador, dos cidadãos da Catalunha de participarem dos assuntos públicos”.

A Generalitat afirma ter competência jurídica para convocar esta consulta. “Entre os assuntos e matérias que podem ser consultados mediante uma convocatória se encontram os de especial importância coletiva para o país [Catalunha], sobre os quais a Generalitat tem a autoridade de exercer a iniciativa formal perante as instituições do Estado, conforme reconhecem os artigos 87 e 166 da Constituição e o artigo 61 do Estatuto.”

O decreto também invoca a declaração de soberania que o Parlamento catalão aprovou em 23 de janeiro de 2013 e que o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu. Segundo o texto assinado hoje, “o Parlamento expressou a vontade política de iniciar o processo para que os cidadãos da Catalunha possam exercer o direito a decidir o futuro político da Catalunha, atendendo aos princípios de legitimidade, democracia, pluralismo e legalidade”.

O custo previsto da consulta é de aproximadamente 13 milhões de euros (40 milhões de reais), mas a cifra acabará sendo superior a isso, porque alguns itens não incluíram o IVA (imposto sobre valor agregado).

A assinatura do decreto está amparada na lei catalã de consultas aprovada na semana passada no Parlamento e publicada neste sábado no diário oficial da Generalitat. Com a assinatura do decreto, começa a funcionar todo o maquinário necessário para a realização da consulta, ao mesmo tempo em que tramita o recurso de inconstitucionalidade o Governo espanhol apresentará na próxima segunda-feira. A Generalitat está preparando uma lista de colégios eleitorais e a organização técnica da consulta.

A partir da assinatura da convocatória, as instituições públicas podem começar uma campanha para divulgar a votação e as perguntas. A Generalitat já ativou um site com informações sobre o processo. A partir de domingo, os partidos também poderão fazer campanha. Isso também consta na lei catalã de consultas. Portanto, caso o Tribunal Constitucional suspenda liminarmente a lei, conforme se prevê que aconteça, a campanha também deverá ser suspensa. Apesar disso, o partido Convergência Democrática já anunciou que os preparativos para a realização da consulta continuarão a despeito da possível suspensão judicial da lei. O argumento é que a Generalitat tem a obrigação do ter tudo preparado caso a suspensão seja revogada pouco antes de 9 de novembro.