Os novos bombardeios ameaçam o cessar-fogo na Ucrânia

As acusações mútuas de quebra do cessar-fogo entre as forças governamentais da Ucrânia e os separatistas continuam de um lado e de outro, mas, por enquanto, todos concordam que são incidentes pontuais e que o importante é manter o delicado equilíbrio alcançado nas negociações de Minsk (Belarus). Tanto em Donetsk, um dos bastiões dos rebeldes, como no estratégico porto de Mariupol, controlado pelas tropas de Kiev, caíram projéteis lançados por não se sabe que forças: separatistas e ucranianos negam estar por trás do ataques. Os incidentes causaram pelo menos uma morte, a de uma mulher em Mariupol, cidade onde também se registrou um incêndio. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

Apesar desses confrontos, as autoridades de ambos os lados tentam minimizar a situação a fim de evitar o fracasso do processo de paz iniciado com o protocolo de Minsk. Finalmente foram divulgados os detalhes do documento assinado na sexta-feira por separatistas e ucranianos durante conversações na capital de Belarus, com a participação de representantes da Rússia e da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa). A organização publicou a íntegra do documento com os 12 pontos acordados.

Além do cessar-fogo, que, de acordo com o segundo ponto, deve ser verificado pela OSCE, da libertação dos prisioneiros (ponto 5) e de medidas para melhorar a situação humanitária (ponto 8), o protocolo prevê medidas que vão causar polêmica. Uma delas é a “descentralização do poder” (ponto 3), cuja redação pode levar a diferentes interpretações.

O texto em questão diz: “Realizar uma descentralização do poder, incluindo a adoção da Lei ucraniana ‘Sobre o ordenamento temporal da autogestão em determinadas regiões das províncias de Donetsk e Lugansk’ (Lei sobre o estatuto especial)”.

O que essa “autogestão” incluirá é algo a ser definido nas próximas rodadas de negociações. O presidente ucraniano Petro Poroshenko adiantou em Cardiff (País de Gales) – onde participou como convidado na cúpula da OTAN – que haveria uma certa autonomia econômica e consultaria as autoridades locais para a nomeação de governadores.

Uma pessoa morreu nos confrontos de Mariupol, a primeira depois do acordo

Mas isso é claramente insuficiente para os rebeldes, que, em princípio, aspiram à independência. O ponto citado não oferece uma federalização do país, nem sequer estabelece um estatuto especial para o conjunto dessas províncias, apenas para determinadas regiões dentro dessas províncias, presumivelmente aquelas controladas pelos separatistas (Donetsk e Lugansk).

Além disso, o ponto 10 contempla a saída do território ucraniano “de formações armadas ilegais, armamento, combatentes e mercenários”, o que pode ser interpretado pelos nacionalistas como o consentimento dos separatistas – cujos destacamentos são considerados por Kiev não só ilegais, mas até mesmo “terroristas” – em abandonar as armas, algo que não corresponde ao entendimento dos rebeldes, para os quais os mercenários são os batalhões de voluntários ucranianos.

O presidente da autoproclamada República Popular de Lugansk, Igor Plotnitski, falou sobre o assunto neste domingo: “A lei deve dar liberdade ao nosso autogoverno popular e garantir-nos o direito (...) de formar milícias populares armadas para defender a ordem pública”. Plotnitski explicou que aceitaram com relutância a inclusão de alguns pontos polêmicos no protocolo para permitir “o restabelecimento da paz e da segurança”.

Plotnistki acredita ser possível “alcançar compromissos” e dialogar para obter uma aproximação máxima da sociedade ucraniana, mas somente se o diálogo for “de igual para igual”. Está claro, porém, que em Kiev há muitas forças categoricamente contrárias a dar qualquer autonomia aos separatistas ou legalizar suas milícias.

Os rebeldes querem que a lei sobre o estatuto especial de suas regiões permita a eles manter relações econômicas com a Rússia e com a União Aduaneira, uma organização de que também fazem parte Belarus e Cazaquistão.

As outras medidas incluídas no protocolo são a supervisão da fronteira russo-ucraniana pela OSCE e a criação de uma “zona de segurança nas regiões fronteiriças” (4), a “inadmissibilidade de perseguir e punir pessoas pelos acontecimentos ocorridos” na zona de conflito (6), a continuação “do diálogo nacional” (7), a realização de eleições locais antecipadas (9), a adoção de um “programa econômico para a reconstrução da Bacia do Donets” (11) e garantias para a segurança pessoal dos participantes nas negociações (12).