Um juiz legaliza parcialmente a poligamia no Estado de Utah

Os mórmons que praticam a poligamia em Utah conquistaram uma importante vitória legal na quarta-feira, quando um juiz federal deu razão para uma conhecida família em seu litígio contra o Estado. As leis de Utah proíbem o matrimônio múltiplo e também a coabitação. Esta segunda parte é inconstitucional, segundo o juiz Clark Waddoups. A decisão legaliza de fato a poligamia no Estado, desde que não exista matrimônio legal. Os mórmons podem viver com quantas mulheres quiserem, mas não casarem-se formalmente.

A decisão chega após três anos de batalha legal entre o Estado de Utah e Kody Brown, famoso por protagonizar o ‘reality show’ Sister Wives, no qual pela primeira vez é mostrada como a coisa mais normal do mundo a vida de uma família com quatro esposas (Meri, Janelle, Christine e Robyn) e 16 filhos. O programa começou em 2010 quando a família vivia em Lehi, Utah, e a promotoria iniciou uma investigação contra Brown logo após o começo da série. Hoje vivem em Las Vegas. A promotoria nunca chegou a denunciar a família Brown, mas a família denunciou Utah por impedir-lhes de praticar sua religião livremente.

O juiz Waddoups lhes deu razão e disse que proibir a coabitação vai contra a proteção das liberdades individuais contida na Primeira Emenda da Constituição. O magistrado já havia dado a razão para os Brown em dezembro, mas a sentença estava em suspenso enquanto decidia sobre a quantia dos prejuízos causados.

Entretanto, os demandantes renunciaram a serem compensados economicamente, tirando os custos de sua representação legal. A família opina que o importante do caso é o precedente da legalização da coabitação, que na prática legaliza viver com várias mulheres. A decisão reduz as leis contra a poligamia a seu sentido estrito: não se pode ter mais de um contrato de matrimônio.

A família Brown fez um comunicado na quarta-feira no qual agradece o trabalho de seus advogados e pede respeito para a prática de sua religião, apesar de serem conscientes de que muita gente desaprova os matrimônios múltiplos.

O promotor geral de Utah, Sean Reyes, havia anunciado que recorreria da sentença na Corte de Apelações correspondente antes da decisão final se tornar pública na quarta-feira. Entretanto, na quinta ainda não havia confirmado se recorreria.

Os matrimônios múltiplos são ilegais em todos os Estados Unidos desde meados do século XIX. Entretanto, alguns membros das comunidades mórmons de Utah seguem praticando-os de maneira informal e mais ou menos tolerada aonde são muito presentes, desde que não chamem muito a atenção. Calcula-se que por volta de 38.000 mórmons praticam a poligamia em Utah. A ficção televisiva deu algumas pistas com a série Big Love, mas esta realidade ficou evidente quando em 2010 o canal de televisão TLC começou a transmitir Sister Wives.

Desde então, os Brown são uma família famosa que conta sua vida diária em seu site na internet.

Anne Wilde, co-fundadora do grupo Principle Voices, que defende a poligamia, disse para a agência Associated Press nesta quinta-feira que com esta decisão as famílias mórmons já não precisarão viver com medo da justiça. “Agora que não somos criminosos, é um grande alívio. Já não precisaremos temer que alguém bata na porta e leve nossos filhos. Espero que esta decisão elimine o estigma de viver sob um princípio que é uma forte crença religiosa”.

Os sete milhões de mórmons dos EUA tiveram seu momento de maior exposição pública nas eleições presidenciais de 2012. O republicano Mitt Romney foi o primeiro candidato desta religião, que desperta receios e preconceitos em boa parte da sociedade norte-americana. Romney é um devoto seguidor da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, uma das maiores congregações de mórmons junto com a Irmandade Apostólica Unida. Existem aproximadamente 15.000 fundamentalistas mórmons que não pertencem a nenhuma das duas, segundos dados recolhidos pela AP.