Hong Kong pede à China o sufrágio universal em referendo

Quase 800.000 cidadãos de Hong Kong desafiaram Pequim ao votar no referendo informal concluído neste domingo, após dez dias de votação. A alta participação na consulta sobre a adoção do sufrágio universal nas eleições locais de 2017, que sofreu oposição da China, surpreendeu até mesmo seus organizadores – ativistas do movimento civil Occupy Central – e representa um sério aviso sobre o descontentamento em amplos setores da ex-colônia britânica em relação ao Governo central comunista e o crescente temor de deterioração das liberdades.

Mais de 21 centros de votação físicos se mantiveram abertos em todo o território autônomo das 10 às 22 horas deste domingo. Além disso, quem quisesse podia votar através de uma página da internet, embora ela tenha sofrido vários ataques cibernéticos, aparentemente procedentes da China, durante o processo de consulta. Depois do fechamento das urnas, os organizadores anunciaram o total de votos válidos: 787.767, de uma população de 7,2 milhões de pessoas.

Na consulta foram apresentados aos participantes três modelos diferentes, todos eles apoiados no sufrágio universal, para a escolha do líder do Executivo local em 2017. Também havia a opção de votar em branco. A consulta incluiu ainda uma pergunta sobre a possibilidade de impor um veto às propostas de reforma do sistema que não contemplem o sufrágio universal.

O resultado surpreende até os organizadores, ativistas do movimento civil Occupy Central

Ao término da apuração, foi declarada vencedora a opção apresentada pela Aliança para a Verdadeira Democracia, um grupo formado por 26 dos 27 legisladores da oposição pró-democracia, que obteve 42,1% dos sufrágios. Em segundo lugar, com 38,4%, ficou a proposta da Federação de Estudantes. A terceira opção, do grupo Poder do Povo, obteve 10,3%. A pergunta sobre o veto recebeu o “sim” de 88% dos participantes, segundo os dados do movimento Occupy Central.

Em declarações prévias ao jornal South China Morning Post, um dos líderes do Occupy Central, Benny Tai Yiu-Ting, afirmou que “o dia de hoje deveria figurar na história do desenvolvimento constitucional de Hong Kong, já que o referendo foi a maior instância de expressão da opinião pública na história da cidade”.

Pelas regras atuais, o chefe do Governo de Hong Kong é eleito pela votação de cerca de 1.200 pessoas – na maioria empresários e notáveis do território autônomo, que o Reino Unido devolveu à China em 1997. O acordo acertado nos anos 80 entre a então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher e o então líder máximo chinês Deng Xiaoping previa que a ex-colônia mantivesse um “alto nível de autonomia” dentro do princípio conhecido como “um país, dois sistemas”.

Em parte, é precisamente o temor de uma erosão desse princípio o que parece ter motivado a consulta. No início deste mês, o Conselho de Estado da China publicou um Livro Branco no qual recorda que “o alto grau de autonomia da Região Administrativa Especial de Hong Kong não equivale a uma autonomia completa nem a um poder descentralizado”. Também afirma que é imprescindível que os funcionários da ex-colônia, incluindo os do Poder Judiciário, “sejam patriotas”.

Na sexta-feira, advogados de Hong Kong se manifestaram pelas ruas centrais para defender a independência do Judiciário e protestar contra o Livro Branco. Nesse mesmo dia, as quatro grandes empresas internacionais de auditoria – KPMG, Deloitte, PricewaterhouseCoopers e Ernst&Young – publicaram um anúncio conjunto na imprensa de Hong Kong no qual advertem que as iniciativas do movimento Occupy Central podem prejudicar gravemente a economia do território autônomo, baseada em seu status como porto franco e centro financeiro internacional.

O Occupy Central, um movimento cívico criado para promover uma maior participação da população na organização do governo de Hong Kong, assegurou que organizará manifestações de 10.000 pessoas no distrito financeiro da cidade se o governo local não propuser nos próximos meses uma reforma do sistema eleitoral para 2017 que inclua uma modalidade confiável de sufrágio universal.

A China se comprometeu em 2007 a introduzir o sufrágio universal em Hong Kong dez anos mais tarde, mas afirma que os candidatos terão de “amar a pátria” e contar com sua aprovação. Pequim desautorizou o referendo dos últimos dez dias, considerando-o “ilegal e inválido” e “sem base constitucional”.

O referendo foi concluído dois dias antes da manifestação anual que recorda em 1º de julho a devolução de Hong Kong à China. A manifestação, que se converteu em um catalisador de reivindicações pró-democracia, contou no ano passado com a participação de mais de 100.000 pessoas, segundo fontes independentes. Este ano, seus organizadores afirmam que o total poderá passar de meio milhão.