O Governo colombiano e as FARC chegam a um pacto sobre o narcotráfico

O Governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) chegaram a um acordo sobre a questão das drogas e do narcotráfico, o terceiro assunto debatido na mesa de negociação de Havana desde que teve início no final de 2012 o processo de paz que tenta pôr fim ao conflito no país. Depois de mais de cinco meses de discussão sobre esse tema, as partes conseguiram fechar o terceiro pacto de uma agenda de seis pontos que rege as conversas.

O novo acordo é definido no mesmo dia em que foi anunciado também que a guerra na Colômbia terá um curto respiro de oito dias enquanto se realiza o primeiro turno das eleições presidenciais. A confirmação foi feita de Havana, em Cuba, por representantes das FARC. “Ordenamos que todas as nossas unidades parem qualquer ação militar ofensiva contra as forças armadas do Estado e a infraestrutura econômica a partir das zero horas da terça-feira, 20 de maio, até as 24 horas da quarta-feira, 28 de maio”, disse nesta sexta-feira o chefe guerrilheiro Pablo Catatumbo, um dos negociadores das FARC no processo de paz com o Governo colombiano.

Ordenamos que todas as nossas unidades parem com qualquer ação militar ofensiva contra as forças armadas do Estado e a infraestrutura econômica a partir da zero hora da terça-feira, 20 de maio, até as 24 horas da quarta-feira, 28 de maio Pablo Catatumbo, um dos negociadores das FARC

Os acordos nesse novo ponto sobre as drogas ilícitas incluem programas de substituição de cultivos, outros sobre prevenção e saúde pública e, enfim, uma solução para o tema do narcotráfico, que é um dos mais espinhosos porque a guerrilha se negou a admitir participação no negócio dos entorpecentes. As FARC argumentaram durante décadas que cobram dos cultivadores por uma espécie de gramatura, e que não conseguiu evitar que camponeses se envolvessem nesse negócio ilegal, porque não têm alternativas econômicas ao plantio de coca.

Os outros dois pontos que já foram acordados são o do problema agrário na Colômbia, que se tornou público em maio de 2013, e o da participação política da guerrilha uma vez que se desmobilize, anunciado no final de novembro desse mesmo ano. Esses pactos, que são parciais, só serão conhecidos em sua totalidade após a assinatura do acordo final, sob a premissa de que “nada está definido até que tudo esteja definido”.

Esse anúncio, somado ao cessar-fogo por uma semana, decretado pelas guerrilhas colombianas, as Farc e o o Exército de Libertação Nacional (ELN), dão um novo impulso a esse processo de paz em um momento crucial para o mandato de Juan Manuel Santos, que já está mirando a sua reeleição em primeiro turno no próximo dia 25, e cuja bandeira é a saída negociada de um conflito armado que já tem 50 anos. É agora, mais que nunca, quando Santos fica estagnado nas pesquisas de intenção de voto, que o presidente poderia receber uma nova injeção de ar política.

No passado, as FARC utilizaram os cessar-fogos para se fortalecer militarmente

Com relação à trégua, foi uma surpresa o anúncio conjunto dos chefes máximos das FARC e do ELN. Timoleón Jiménez, conhecido pelo codinome Timochenko, e Nicolás Rodríguez, conhecido por Gabino, disseram em sua mensagem conjunta que este cessar-fogo corresponde a um “clamor nacional” que deve ser atendido, apesar de não acreditarem no “regime eleitoral colombiano”, que qualificaram como corrupto e clientelista.

Os guerrilheiros esperam que este gesto seja uma “luz de esperança para um fogo bilateral”, um tema no qual as FARC insistiram desde que se iniciou o processo de paz em Cuba e que o presidente Juan Manuel Santos descartou de imediato. No passado, as FARC utilizaram os cessar-fogos unilaterais das hostilidades para se fortalecer militarmente, pelo que agora e embora seja difícil de entender, enquanto se negocia o fim do conflito em Havana, a guerra continua nas montanhas da Colômbia.

Prova disso é que este anúncio acontece dois dias depois que em uma pequena vila de Tumaco, na fronteira entre Colômbia e Equador, se presume que as FARC tenham utilizado uma criança de 14 anos como correio humano para lançar uma granada contra policiais que jogavam uma partida de futebol. Esta criança, que levava o explosivo em uma mochila, morreu cinco horas depois por efeito das feridas produzidas pela explosão ocorrida depois do lançamento da granada e outro, de 13 anos, que estava com os policiais, também morreu. O atentado deixou oito policiais feridos.

Esta é a terceira vez, desde que se iniciou o processo de paz, que a guerrilha decreta uma trégua

O presidente Santos repudiou na noite de quinta-feira o uso de crianças no conflito armado. “Utilizar menores de idade na guerra é um crime de guerra, que não esqueçam as organizações criminosas, e por isso, mais cedo ou mais tarde, seus responsáveis serão levados à justiça e condenados. Porque, mais cedo ou mais tarde, todos os delinquentes são pegos”, disse.

As autoridades responsabilizam pelo crime a mesma coluna guerrilheira que em meados de março sequestrou, torturou e assassinou dois policiais que realizavam trabalhos comunitários nesse mesmo povoado do pacífico colombiano, algo que também foi repudiado por todos os setores de opinião na Colômbia depois que as FARC justificaram o ocorrido em um comunicado, argumentando que o fato ocorreu devido à pressão militar que foi desatada depois do desaparecimento dos policiais.

Nesta sexta-feira, após a divulgação da notícia do cessar-fogo por parte das duas guerrilhas da Colômbia, o candidato à presidência Óscar Iván Zuluaga, que junto a seu mentor, o ex-presidente Álvaro Uribe, são os maiores opositores ao processo de paz, se declarou inconformado e reclamou que “se as FARC têm, de fato, intenção de que haja paz, o fim das ações criminosas deve ser indefinido e verificável”.

Já o novo chefe de campanha do presidente Santos, o ex-secretário geral da OEA, César Gaviria, disse à imprensa que este cessar-fogo não interfere na campanha eleitoral, nem busca beneficiar o presidente Santos, ao mesmo tempo em que o qualificou de insuficiente e pediu que o período se estenda até após o segundo turno das eleições, que acontecem em 15 de junho. “Nós colombianos temos o direito de votar serenamente. Este não é um gesto menor, mas não é suficiente”, ressaltou ele à emissora local Blu Radio.

Esta é a terceira vez desde que se iniciou o processo de paz que as FARC decretam uma trégua nas hostilidades. A primeira coincidiu com o início dos diálogos, em 19 de novembro de 2012 e se prolongou por dois meses. A segunda durou um mês e coincidiu com o período natalino em 2013. De modo geral, segundo as autoridades e organizações independentes, a guerrilha cumpriu com o acordo de interromper as ações contra militares e civis.

O cessar-fogo e o avanço nas negociações acontecem em meio a um ambiente polarizado no qual as pesquisas sobre intenção de voto mostram uma recuperação de Óscar Iván Zuluaga, o que põe em risco a reeleição de Santos e, em consequência, a continuidade do processo de paz com as FARC, já que o opositor anunciou que ao se eleger presidente o suspenderia para impor como condição à guerrilha o fim de toda ação terrorista.

Agora, no marco do processo de paz, faltam ser discutidas três questões mais relativas à reparação das vítimas, ao desarmamento e à forma com que serão referendados os acordos, cuja última palavra terão os colombianos.