Os Estados Unidos descartam por ora impor sanções à Venezuela

Apesar das reclamações contínuas pela grande repressão das manifestações opositoras na Venezuela, o Governo dos Estados Unidos está decidido a dar uma oportunidade ao regime de Nicolás Maduro. O Departamento de Estado considerou nesta quinta-feira que impor sanções a Caracas, como propõem várias propostas de lei no Congresso, seria neste momento “contraproducente” nas tentativas de resolver a crise no país e fomentar o respeito aos direitos humanos.

Em uma aparição no comitê de Relações Exteriores do Senado, a secretária de Estado adjunta de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Roberta Jacobson, disse que as sanções poderiam dinamitar as incipientes conversas entre a situação e a oposição; fomentariam o vitimismo do Governo de Maduro e levariam para ele um “fator unificador” que impulsionaria sua habitual dialética contra Washington. A diplomata justificou, além disso, que uma parte da oposição pediu aos EUA que não apostem por hora na via das sanções.

As propostas que estão sendo debatidas no Senado e na Câmara de Representantes, que mesmo se aprovadas não prosperariam pelo veto que seria imposto pela Administração de Barack Obama, incluem a proibição de vistos e o congelamento dos ativos nos EUA dos cargos oficiais venezuelanos que participaram ou promoveram a repressão das manifestações opositoras que estouraram há três meses. Em paralelo, Washington outorgaria um novo pacote de 15 milhões de dólares (33 milhões de reais) a grupos opositores para a promoção da democracia na Venezuela. Em meados de março o comitê de Relações Exteriores do Senado já aprovou uma proposição a favor deste tipo de medidas.

“[As sanções] reforçariam a narrativa de que a base disso está em uma disputa do Governo da Venezuela contra nós quando, na verdade, são os venezuelanos se levantando por seus próprios direitos”, alegou Jacobson. Os fatos parecem confirmar seu diagnóstico. Na terça-feira, Maduro avisou que, se Washington aprovasse sanções, o Executivo se veria obrigado a responder "com firmeza” e fez questão de denunciar qualquer interferência externa.

[As sanções] reforçariam a narrativa de que isto se baseia no Governo da Venezuela contra nós quando se baseia nos venezuelanos se levantando por seus próprios direitos

Apesar da sua prudência, a responsável pela América Latina avisou que a possibilidade das sanções continuam na mesa caso não se produzam avanços no diálogo entre o Governo e a oposição. “Poderia chegar um momento no futuro no qual [as sanções] sejam úteis se não houver movimentos sobre a mesa”, disse. “Não é o momento, é uma questão de escolher o momento certo para conseguir os objetivos”, disse, por sua vez, Tomasz Malinowski, secretário de Estado adjunto em Democracia e Direitos Humanos.

A tese de Washington é que nestes momentos as sanções não seriam efetivas para forçar o regime a dar um passo e fazer gestos à oposição, como libertar presos políticos, reduzir a brutalidade das forças de segurança contra os manifestantes, e garantir em definitivo os direitos da livre expressão e manifestação. Mas, ao mesmo tempo, tratando de reforçar o argumento de que cada caso é diferente e de recusar as acusações de debilidade, Malinowski enfatizou que as sanções foram “efetivas” ao denunciar a violação dos direitos humanos na Birmânia ou o estão sendo em castigar a ofensiva russa na Ucrânia.

Mas, mesmo assim, a cautela do Departamento de Estado com Caracas enfureceu os senadores democratas e republicanos mais beligerantes. Mas esta posição de prudência não é nada nova. Em meados de março, o chefe da diplomacia norte-americana, John Kerry, admitiu que as sanções eram uma possibilidade mas mostrou receio de aplicá-las. “Estamos preparados, se é necessário, para invocar à Carta Democrática Interamericana da OEA e implicar de várias formas, com sanções ou de outra forma, mas a economia ali já é bastante frágil”, assinalou na Câmara de Representantes.

O democrata Bob Menéndez, presidente do comitê, foi nesta quinta-feira um dos mais críticos com as reservas de Jacobson e Malinowski. “Minha paciência pessoal se acaba. Não quero ficar sentado enquanto centenas de pessoas são presas e torturadas”, disse em referência ao relatório de Human Rights Watch, publicado na segunda-feira, que denuncia um padrão sistemático de repressão contra os opositores com a conivência do Governo e o poder judicial. Ele também censurou o argumento de que as multas fomentariam o vitimismo do regime venezuelano porque, disse, é um argumento habitual em todos os países sancionados, e as “únicas vítimas são as que estão no cárcere”.

Poderia chegar um momento no futuro no qual [as sanções] sejam úteis se não houver movimentos sobre a mesa

Por sua vez, o também democrata Dick Durbin instou à Administração Obama a cortar as importações de petróleo venezuelano -em 2013 foi seu quarto fornecedor, mas a um nível quatro vezes inferior ao do primeiro, Canadá-. A secretária Jacobson recusou a proposta alegando que afetaria a companhias norte-americanas e “atingiria” a qualidade de vida dos venezuelanos ao disparar o preço da gasolina. Um argumento que indignou Durbin: “Não podemos dizer que seja inconveniente. Tudo isto se baseia em que se notem [as sanções] para resolver o problema”.

Mas o mais beligerante foi sem dúvida o republicano Marco Rubio, do subgrupo do Tea Party, muito envolvido nos assuntos latino-americanos e defensor da linha dura com Caracas. O senador hispano relatou com detalhe alguns dos horrorosos abusos sofridos pelos opositores venezuelanos e defendeu a importância de sancionar os altos cargos porque muitos deles, alegou, “viajam regularmente aos Estados Unidos, mandam seus filhos para estudar aqui e riem de nós porque sabem que podem sair incólumes destas coisas”.

Desde que estouraram os protestos há três meses, a Administração norte-americana criticou com dureza a repressão e fez questão de que a OEA é a plataforma mais adequada para debater a crise no país caribenho. Mas no órgão com sede em Washington, os EUA ficaram sós, junto ao Canadá e ao Panamá, para condenar com firmeza a atitude do Governo de Maduro e para cobrar um verdadeiro diálogo com a oposição. Nas últimas semanas, os EUA aplaudiram o diálogo entre o Governo e a oposição promovido pela Unasul, mas pediram que se consigam melhorias concretas.

Em paralelo, os EUA evitaram entrar no jogo dialético com Caracas, ciente de que é contraproducente porque só alimenta a dialética anti-estadounidense de Maduro. O presidente venezuelano manteve por um lado seus ataques aos EUA, mas pelo outro lado tratou de fazer gestos, como quando na terça-feira disse que o presidente do Parlamento venezuelano, o oficialista Diosdado Cabello, está pronto para viajar a Washington para debater "um novo modelo de relação" bilateral. Ambos os países estão sem seus respectivos embaixadores desde 2010.