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Uruguai pedirá ajuda a Obama em seu processo com a Philip Morris

A fabricante de cigarros demandou judicialmente o país sul-americano por sua política antifumo, pioneira na América Latina

José Mujica em uma coletiva de imprensa
José Mujica em uma coletiva de imprensa EFE

O Uruguai encontra-se em uma situação impensável para muitos: Philip Morris conseguiu tirar vantagem em um julgamento proposto pela produtora de cigarros em 2010, quando o Governo de Montevidéu implementou uma ambiciosa lei antifumo, pioneira na América Latina.

Agora o presidente José Mujica pedirá ajuda a seu homólogo norte-americano, Barack Obama, para sair de um aperto jurídico que poderia custar à pequena economia local 2 bilhões de dólares, além de parte de sua credibilidade em matéria de investimentos.

Philip Morris, proprietário das marcas Marlboro e L&M, conseguiu que os juízes do Centro Internacional de Ajustes de Diferenças sobre Investimentos (CIADI), dependente do Banco Mundial, aceitasse seus argumentos, segundo os quais Uruguai descumpriu o tratado de investimentos que assinara com Suíça em 1988. A sede da fabricante fica na cidade de Lausana.

Os advogados da multinacional apresentaram a legislação anti fumo uruguaia como uma violação da propriedade intelectual, argumento que inesperadamente o CIADI aceitou em julho do 2013, algo sem precedentes na justiça internacional.

Philip Morris considera que a decisão uruguaia de que 80% dos maços de cigarro levem mensagens de advertência atenta contra a visibilidade de sua marca. O Governo de Montevidéu, além disso, exigiu que houvesse um único tipo a venda para que os consumidores não pensem que uma variedade é menos danosa do que outra. Deste modo, Philip Morris teve que tirar do mercado sete de seus doze produtos, os denominados “Blue”, “Gold”, “Green” ou “Ligth, entre outros. A empresa compara a lei uruguaia a uma expropriação de um investimento de origem suíça.

O ex-presidente Tabaré Vázquez, oncologista e precursor da reforma legislativa, já advertia em 2010 que a fabricante “não pouparia recursos para conseguir o objetivo”. Vázquez, favorito nas presidenciais deste ano, denunciou então que o objetivo da empresa era “dar um castigo ao Uruguai e intimidar outros países para que não sigam seu rumo”.

Nestes anos de audiências, Uruguai recebeu o apoio do governo da Suíça, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das ONGs de luta contra o fumo, várias delas norte-americanas.

Nesta terça-feira, as duas chancelarias anunciaram em Montevidéu que um dos temas que tratarão Mujica e Obama no próximo dia 12 de maio na Casa Branca será a saída à briga judicial.

O Governo do Uruguai calcula que a disputa se prolongará por mais três anos e decidiu mudar de estratégia. Substituirá a equipe de advogados especializados que tinha até agora e reunirá uma equipe de especialistas que inclua pessoas importantes de organismos internacionais de saúde.

Neste contexto, o apoio de Obama seria de grande interesse para o pequeno país latino-americano, decidido a construir um lobby internacional a favor de sua causa.

Uma causa na qual Uruguai tem um só argumento: a proteção da saúde de seus cidadãos. Segundo dados oficiais, em 2013 se detectou um retrocesso de 10% do consumo de fumo em um período de cinco anos. De toda maneira, 13 pessoas morrem a cada dia no Uruguai por causa dos cigarros.

David contra Golias

Philip Morris, proprietária das marcas Marlboro e L&M, é a fabricante de cigarros mais importante a nível internacional com vendas em 180 países. A marca explica em sua página na Internet que seu objetivo é “gerar grandes benefícios para nossos acionistas, oferecer produtos inovadores de alta qualidade aos fumantes adultos e reduzir o dano causado pelos produtos do fumo.”

Com mais de 87.000 empregados em todo mundo, Philip Morris obteve em 2012 benefícios líquidos por valor de 77,4 bilhões de dólares, com um incremento de 1,4% em relação a 2011.

Com algo mais de 3,3 milhões de habitantes, Uruguai é um país agroexportador com um importante setor turístico. Em 2012, seu Produto interno bruto (PIB) foi de 50 bilhões de dólares, segundo dados do Banco Mundial.

Está considerado como um dos Estados mais avançados da região. A esperança de vida é de 77 anos e segundo fontes do Ministério da Saúde, 20% da população é consumidora de fumo.