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Erdogan impõe marca autoritária

A oposição turca acusa o Governo islâmico de pretender acabar com a separação de poderes ao ampliar seu controle sobre o Poder Judiciário

Libertado ex-chefe do Estado-Maior

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um ato de seu partido na sexta-feira. Ampliar foto
O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um ato de seu partido na sexta-feira. Getty Images

Durante os protestos populares na Turquia do verão de 2013, a razão mais esgrimida pelos manifestantes para tomar as ruas era o “autoritarismo” do Governo do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan. Aquelas manifestações ficaram para trás, mas nas últimas semanas a oposição política e uma importante parte da sociedade se mostraram alarmadas com vários passos dados pelo Governo de Erdogan graças à esmagadora maioria parlamentar do primeiro-ministro – passos que, segundo esses setores, materializam a inclinação autoritária do chefe de governo. Trata-se de leis e decisões do primeiro-ministro que, asseguram seus críticos, acabam com a separação de poderes, limitam a liberdade de imprensa, permitem a censura da internet e estabelecem as bases para a instauração do autoritarismo e do Estado policial na Turquia.

Em 26 de fevereiro, o presidente turco, Abdullah Gül, promulgou a lei que dá ao Governo um maior controle sobre a nomeação de juízes e fiscais. Essa lei é vista como o ponto culminante de uma campanha do Executivo para controlar o Poder Judiciário depois do grande escândalo de corrupção que explodiu em 17 de dezembro.

Naquele dia, dezenas de pessoas próximas a Erdogan foram detidas por suspeita de corrupção, incluindo os filhos de três ministros, que em seguida renunciaram, e o diretor de um banco público. O Governo respondeu demitindo quase 7.000 policiais e 300 juízes e fiscais, incluídos os dois que tinham iniciado a investigação.

Erdogan acusou o clérigo islâmico Fetulah Gülen e seus seguidores de ter orquestrado esse escândalo. Supostamente, muitos dos adeptos de sua organização – Hizmet (“serviço”, em turco) – se infiltraram na polícia, na magistratura e nos serviços de inteligência. Os expurgos ordenados pelo Governo serviriam para afastar os gülenistas dos postos de autoridade.

Os detidos pelo escândalo de corrupção foram postos em liberdade. Depois da aprovação da lei de reforma da magistratura, em 28 de fevereiro, foram libertados os últimos que ainda estavam na prisão. Na prática, a investigação ficou suspensa.

“Todo mundo, dentro e fora [da Turquia], entende que estas leis apressadas foram preparadas para garantir que a investigação não seguisse em frente”, assegura Cengiz Aktar, do Centro de Análise Política de Istambul na Universidade Sabanci.

Com juízes e fiscais sob controle do Governo, outro campo de batalha nessa aparente guerra política são os meios de comunicação e a internet. Em 18 de fevereiro, Gül assinou outra lei polêmica que dá ao Executivo o poder de bloquear páginas da web em poucas horas.

A aprovação da norma já havia provocado protestos nas ruas de Istambul e suscitado duras críticas, inclusive da União Europeia

A aprovação dessa norma pelo Parlamento já havia provocado protestos nas ruas de Istambul e de outras cidades e suscitado duras críticas, inclusive da União Europeia. Depois de assiná-la, Gül pediu à Câmara que fizesse algumas mudanças no texto, que finalmente obriga o Governo a conseguir permissão judicial a posteriori, durante as primeiras 24 horas depois do bloqueio da web.

Controlar a internet é importante, segundo os analistas, para tentar pôr fim aos vazamentos de informações e denúncias que chegam a envolver o próprio Erdogan no escândalo de corrupção. Em 24 de fevereiro, apareceu no YouTube uma gravação em que supostamente se ouvia o primeiro-ministro dar instruções, em 17 de dezembro, a um de seus filhos para que se desfizesse do equivalente a 2,2 bilhões de reais.

“Se nos referirmos ao colapso do Estado de direito, do equilíbrio de poderes e da igualdade diante da lei, a verdade é que os últimos passos dados pelo primeiro-ministro para escapar das acusações de corrupção contra ele mesmo e seus aliados estão realmente movendo a Turquia em direção a um Governo autocrático, embora eu não esteja seguro de que já tenhamos chegado a esse ponto”, descreve com cautela o colunista político Yavuz Baydar.

Erdogan negou contundentemente a veracidade da gravação divulgada no YouTube, cuja autenticidade não pôde ser verificada, e culpou os gülenistas pela publicação. Mas o chefe do Governo admitiu que algumas conversas gravadas são autênticas. Em uma, é possível ouvi-lo dizendo ao diretor de uma emissora de TV que retire uma informação que não é de seu agrado. Em outra, ele pede ao ministro da Justiça que um tribunal condene um determinado empresário.

“A Turquia não se dirige para o autoritarismo”, afirma por sua vez Ahmet Uysal, professor de Sociologia na Universidade de Mármara, em Istambul, discordando de outros analistas. “As pessoas são mais livres agora do que há 10 anos”, acrescentou. “São livres até para insultar Erdogan, algo que não ocorre em Estados autoritários.” Uysal assinalou que a oposição e os gülenistas “uniram esforços para derrubar o Governo usando métodos não democráticos”.

Libertado o ex-chefe do Estado Maior

Foi posto em liberdade na sexta-feira Ilker Basbug, ex-chefe do Estado-Maior que tinha sido condenado à prisão perpétua sob a acusação de liderar uma organização terrorista com a intenção de derrubar o Governo.

A Corte Constitucional aceitou na quinta-feira as alegações de Basbug. Ele afirmou que o tribunal que o havia julgado não tinha respeitado seus direitos porque não publicou o veredicto em detalhes nem o enviou ao tribunal de apelações. Na sexta-feira, o tribunal de Istambul que conduzia o caso anunciou a libertação de Basbug, em conformidade com a nova sentença da Corte Constitucional.

Basbug foi um dos 275 militares, políticos, intelectuais e jornalistas condenados em agosto de 2013 dentro do chamado Caso Ergenekon, que seria o nome da suposta organização terrorista.

Esses julgamentos marcaram uma década de tensão entre o Governo islâmico moderado de Erdogan e as elites militares e laicas do país, fundado como uma república estritamente secular em 1923 por Mustafá Kemal, Ataturk, ele mesmo um marechal das nascentes Forças Armadas turcas.

Desde então, os militares se consideram os encarregados de garantir a laicidade do Estado e, com esse objetivo, o Exército deu três golpes de Estado entre 1960 e 1980, e forçou a demissão de outro Governo em 1997.

Críticos do Executivo do Erdogan asseguram que os julgamentos do Caso Ergenekon foram muito influenciados pelo Governo e até chegaram a ser usadas provas falsas a fim de condenar aos inimigos políticos do primeiro-ministro.

O Governo teria contado com a ajuda dos seguidores do clérigo islâmico Fetulah Gülen. Embora resida nos Estados Unidos, em uma espécie de exílio autoimposto desde 1999, Gülen tem milhões de seguidores na Turquia, incluindo infiltrados na polícia, na Magistratura e nos serviços de Inteligência.

O Partido para a Justiça e o Desenvolvimento (AKP, pelas iniciais em turco), de Erdogan, e os gülenistas teriam colaborado desde a chegada ao poder do AKP em 2002 para promover uma agenda social conservadora e mais de acordo com os preceitos do Islã.

No entanto, depois que o AKP obteve a maioria absoluta no Parlamento em 2011, Gülen e Erdogan teriam começado a distanciar-se. Hoje, o primeiro-ministro acusa o clérigo e seu movimento de estar por trás do escândalo de corrupção e da divulgação de gravações que acossam o Governo e o próprio Erdogan desde meados de dezembro.

O Governo já expurgou cerca de 7.000 policiais e 300 juízes e fiscais, que supostamente teriam relação com o movimento de seguidores do clérigo. Além disso, a maioria parlamentar do AKP também aprovou uma lei que outorga ao Governo mais controle sobre o órgão superior do Poder Judiciário e sobre a nomeação de juízes e fiscais.