Procurador pede 22 anos de prisão para envolvido com o ‘mensalão’ do PSDB

O Supremo Tribunal Federal tem menos de sete meses para julgar um dos principais casos de corrupção envolvendo o PSDB, o maior partido de oposição ao governo petista. Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), a 22 anos de prisão por envolvimento no caso que ficou conhecido como o "mensalão" tucano. O congressista é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e peculato cometidos durante a campanha eleitoral para o governo do Estado no ano de 1998. Na ocasião, Azeredo foi reeleito governador.

Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Azeredo colaborou decisivamente para o cometimento de todos esses crimes e por isso também pediu aos ministros do STF que apliquem a ele uma multa de 2,2 milhões de reais. Conforme as investigações a campanha dele desviou cerca de 3,5 milhões de reais de empresas públicas que eram vinculadas ao governo mineiro. Nos valores de hoje, o rombo aos cofres públicos chega a 9,3 milhões de reais.

O "mensalão" tucano leva esse nome por causa da ave que é o símbolo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O esquema foi apontado como o “pai” do "mensalão" do Partido dos Trabalhadores (PT), escândalo de corrupção que veio à tona no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que nos últimos meses resultou na condenação de 25 políticos, publicitários e ex-dirigentes de bancos. Entre os condenados nesse caso petista estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino. O publicitário Marcos Valério, que cumpre pena pela mesma razão que os aliados de Lula, também é citado na denúncia contra Azeredo.

O caso de Azeredo está no STF porque ele têm foro privilegiado por ser parlamentar. O senador Clésio Andrade (PMDB) que era o vice na chapa do deputado em 1998 responde a outra ação judicial pelo mesmo caso. Outras 13 pessoas, entre elas o publicitário Marcos Valério, respondem pelos crimes na Justiça comum, em Minas Gerais.

Com a demora no julgamento, os réus poderão ficar sem cumprir nenhuma pena, já que a maioria dos crimes pelos quais são acusados deve prescrever até o mês de setembro, quando se completa 16 anos do cometimento dos delitos. A demora não é só do Judiciário, mas também do Ministério Público que só denunciou o esquema em 2007, nove anos após os supostos delitos.

Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral Rodrigo Janot, procurador-geral

As alegações de Janot foram apresentadas nesta sexta-feira ao STF. O relator da Ação Penal 536 é o ministro Roberto Barroso, que já desde o fim do ano passado montou uma força-tarefa em seu gabinete para analisar o caso e julgá-lo o quanto antes, com o objetivo de evitar a prescrição dos crimes.

Os advogados de Azeredo alegaram no processo que o deputado é isento de responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. O próprio réu sempre alegou inocência no caso. No entanto, na compreensão da Procuradoria, foi demonstrado que “tanto o desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática.”

“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998”, concluiu Janot em suas alegações.

O caso ainda não tem data para ser julgado pelos ministros do Supremo.