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EUA apresentam plano para acabar com a neutralidade da rede

Comissão prevê para dezembro fim das proteções que impedem discriminar usuários no seu acesso à internet

O presidente da Comissão federal de Comunicações
O presidente da Comissão federal de Comunicações AP

A chamada neutralidade da web, que impede discriminar usuários no seu acesso à internet, está com os dias contados nos Estados Unidos. A Comissão Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês) divulgou nesta terça-feira sua proposta para acabar com as proteções criadas pelo Governo antecessor, de Barack Obama, que garantiam acesso igualitário à Internet e a consideravam um serviço básico, como o abastecimento de água ou eletricidade. A não ser que haja algum contratempo, a proposta será aprovada em 14 de dezembro em uma reunião da FCC, já que os republicanos têm maioria nesse órgão.

A decisão terá consequências, em princípio, bastante duradouras e irá alterar a forma como entendemos e usamos a internet. Aos provedores, não será mais vetada a possibilidade de bloquear ou desacelerar a velocidade de conexão conforme o preço pago pelo usuário ou pelo site que ele está visitando. Ou seja: autoriza-se a Internet a duas velocidades. Os defensores da neutralidade da web alertam para o fato de que, por exemplo, uma empresa como a Verizon poderia desacelerar a conexão quando o usuário utilizasse a Netflix porque esse serviço de reprodução de vídeos concorre com a Fios, uma plataforma de conteúdo semelhante pertencente à própria Verizon. Uma forma de impedir que isso acontecesse seria pagando uma taxa extra, o que, para os defensores da neutralidade da Internet, significa uma forma de discriminação.

Os críticos das atuais proteções alegam que elas são exageradas e bloqueiam a inovação que impulsionou o boom tecnológico na primeira potência do planeta. O presidente da FCC, Ajit Pai, nomeado pelo Governo do republicano Donald Trump, avalia que as decisões de Obama “comprimiram o investimento” e que sua proposta, ao suspender as proibições anteriores, visa a “restaurar a liberdade na Internet”.

“A FCC simplesmente exigiria dos provedores de serviços na Internet que fossem transparentes em relação às suas práticas para que os consumidores pudessem adquirir o pacote de serviços que fosse melhor para eles e para que os empreendedores e outras pequenas empresas pudessem dispor da informação técnica necessária para inovar”, afirma Pai, em comunicado.

A questão traz à tona simbolicamente, mais uma vez, o embate entre liberdade e regulação, bastante presente na história dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, expressa a evolução do mercado de internet, no qual, cada vez mais, os provedores de serviços são também produtores de conteúdo. Essa decisão significa mais uma medida dentre várias outras adotadas pelo republicano Trump contra o legado do democrata Obama, como no caso do Acordo de Paris contra a mudança climática ou a tentativa de desmantelar sua reforma no setor da saúde.

Os maiores ganhadores com a mudança da regulamentação são os operadores de Internet, como AT&T, Verizon ou Comcast, que acumularam agora muito mais poder e que vêm argumentando há anos que a regulamentação afeta o seu investimento em redes melhores. Os maiores perdedores podem ser os consumidores, que correm o risco de pagar mais pelo acesso à Internet. Mas também as pequenas e médias empresas, que não conseguem arcar com o custo que lhes permitiria garantir que os seus clientes possam visitar seus sites com uma boa velocidade de conexão. Gigantes tecnológicos como Google, Facebook e Amazon tinham defendido a permanência das proibições de Obama argumentando que os provedores poderão acabar determinando o conteúdo que chegará aos consumidores.

A discussão também opôs políticos republicanos, defensores do fim das proibições, e democratas e organizações civis, que destacam a importância de uma Internet igualitária, como ocorre no acesso à agua ou ao telefone.

A nova regulamentação da FCC provavelmente desencadeará uma batalha nos tribunais, que inicialmente aprovaram as proibições da era Obama. No entanto, numa tentativa de garantir a aplicação das mudanças, ela prevê que os governos locais e regionais não poderão impor as suas próprias normas que protegem a neutralidade da Internet.

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