China, mais do mesmo

Pela enésima vez um dirigente comunista chinês anunciou “uma nova era”. Desta vez coube ao presidente Xi Jinping durante a realização do XIX Congresso do Partido Comunista da China, mas, do mesmo modo que ocorre desde que em 1949 o PCC assumiu completamente o poder na China continental, isto não significa em absoluto que vá haver melhora alguma quanto ao respeito aos direitos humanos. E falar de democratização do regime é pura especulação dialética.

O regime chinês se gaba de duas características que, vistas minuciosamente, são completamente falsas. Por um lado, haveria o –suposto– império da lei, que garantiria a cidadãos e empresas um marco jurídico estável e previsível. Na realidade, os cidadãos chineses são vítimas das decisões arbitrárias tomadas sobre suas vidas não só por um governo e um partido único situado no topo, mas toda uma cadeia burocrática impregnada de impunidade e lubrificada por uma corrupção generalizada. Em segundo lugar, uma economia de mercado, bem-sucedida à primeira vista, mas que se caracteriza pela falta de respeito às regras do jogo econômico habituais em economias avançadas e dominada pela concorrência desleal, as ajudas públicas, a espionagem industrial a produtos de outros países e condições de trabalho dominadas pela exploração e a ausência de sindicatos.

Mas o mais grave é a situação dos direitos humanos em um país onde a liberdade de expressão não existe, o controle do aparelho no poder sobre os novos meios tecnológicos é asfixiante, a segurança jurídica equivale a buscar favores de funcionários públicos e juízes, e a dissidência, por mais pacífica que seja, é perseguida com ferocidade, como se comprovou recentemente com o caso do Nobel Liu Xiabo.

A China se apresenta como uma ditadura benevolente presidida pela harmonia. Mas a realidade é bem diferente.