Sanções a Maduro

Como não podia deixar de ser, a farsa organizada por Nicolás Maduro no domingo passado na Venezuela recebeu ampla condenação internacional, a começar pelos principais países da região. Colômbia, Panamá, Peru, Argentina, Brasil, México, Costa Rica e Chile alertaram que não reconhecem a eleição da Assembleia Constituinte com a qual Maduro pretende redigir uma nova Constituição sob medida para ele e enterrar definitivamente a democracia em seu país. Em termos idênticos se expressou a Organização dos Estados Americanos. O Peru convocou quase todos os ministros de Relações Exteriores da região para uma reunião no dia 8 de agosto em Lima. Fora da América Latina, Espanha, Estados Unidos, Suíça, o Parlamento Europeu e numerosas organizações não governamentais condenaram a manobra idealizada por Maduro.

Em outras palavras, numerosos Governos, instituições e organismos de países indiscutivelmente democráticos condenaram o desmantelamento violento – pelo menos dez pessoas morreram desde a noite sábado e mais de uma centena desde que foram convocadas as polêmicas eleições – da legítima Assembleia Nacional venezuelana eleita em dezembro de 2015. Mesmo destacados simpatizantes do falecido Hugo Chávez – artífice da Constituição ainda vigente – consideram que Maduro traiu o mandato recebido e provocou uma ruptura irreparável com os 18 anos precedentes de governo chavista na Venezuela.

Uma ruptura em que nem mesmo as infladas cifras oficiais de participação – o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) afirma que 41,43% dos eleitores compareceram, enquanto a oposição rebaixa a taxa de comparecimento para 12% – permitem dizer que a maioria dos venezuelanos com direito a voto decidiu participar do projeto de Maduro. O mandatário não tem apoio ou credibilidade nem dentro nem fora de seu país.

Entretanto, e como já é de praxe desde o começo da crise institucional e econômica que arrasa a Venezuela, isso não é obstáculo para que o governante chavista leve adiante seus planos autoritários. Agora Maduro ameaça "tomar o comando" do Ministério Público em (mais) uma manobra claramente ilegal de invasão do poder Judiciário por parte do Executivo. Paralelamente, revelou que pretende anular a imunidade de que legalmente gozam os deputados de oposição para levá-los à Justiça. Ou seja: uma pura e simples perseguição política.

Não vale ficar em lamentações diante do atentado à democracia que se produziu na Venezuela. É necessária uma ação internacional coordenada que, sem prejudicar nem criar mais dificuldades ao povo venezuelano, faça os responsáveis pelo regime sentirem que suas ações não ficarão impunes. Pelo contrário: terão importantes consequências pessoais. Nesse sentido, entre outras iniciativas, são particularmente acertadas as medidas de caráter punitivo contra os responsáveis por essa derrota. Maduro deve ter a consciência de que não vai se safar dessa.