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Maduro engana

O atraso injustificado do referendo revogatório blinda o chavismo

Nicolás Maduro durante uma entrevista coletiva na cúpula dos países não alinhados realizada na Ilha Margarita.
Nicolás Maduro durante uma entrevista coletiva na cúpula dos países não alinhados realizada na Ilha Margarita.RONALDO SCHEMIDT (AFP)

O regime venezuelano está demonstrando por meio dos fatos sua nula disposição para encontrar uma solução negociada para a gravíssima paralisia institucional que atinge a Venezuela e está provocando uma profunda fratura social de consequências imprevisíveis.

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A decisão de realizar — caso finalmente seja organizado — o referendo revogatório de Nicolás Maduro depois de 10 de janeiro do próximo ano implica que, independentemente do resultado, o chavismo permanecerá no poder ao menos até 2019. Trata-se de uma autêntica fraude à lei: as instâncias administrativas controladas pelo Governo venezuelano prolongaram injustificadamente todas as etapas previstas na legislação — criada, aliás, pelo próprio Hugo Chávez — para impedir que, caso Maduro perca o referendo, o chavismo não tenha outra escolha a não ser aceitar a vontade popular e deixar o poder.

Maduro já deu inúmeras demonstrações de que uma coisa é defender o povo nas diatribes lançadas em seus discursos e outra é acatar o mandato popular. Ele está sempre disposto à primeira, mas se recusa sistematicamente à segunda. O desprezo e a falta de consideração com que o presidente venezuelano e seus colaboradores tratam a Assembleia Nacional — ou seja, a representação legítima da soberania escolhida nas urnas — não é apenas uma questão de falta da mais elementar cortesia política, mas é um ataque indesculpável ao funcionamento normal de uma democracia. O poder Executivo não pode governar por decreto como se o Legislativo não existisse. Isso é algo que acontece em ditaduras, e até mesmo muitas delas mantêm minimamente as formas.

Além disso, no caso do referendo, há elementos que são uma autêntica zombaria tanto à lei quanto àqueles que legitimamente pedem a consulta. O prazo de três dias concedido à oposição para voltar a conseguir o número necessário de assinaturas — 20% do censo eleitoral total, alcançando também 20% do censo de cada uma das províncias —, com um horário hábil absolutamente ridículo (das 8h às 12h e das 13h às 16h) e um número totalmente insuficiente de máquinas verificadoras de identidade implicam que milhares de pessoas ficarão sem poder rubricar a convocação, mesmo querendo fazê-lo. Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, são perfeitamente conscientes disso. Pesquisas mostram que cerca de 10 milhões de venezuelanos estão dispostos a votar a favor da destituição do presidente, que seria apoiado por cerca de três milhões de seus correligionários.

A esta altura, seria desejável que a mediação internacional, como aquela patrocinada até agora pela Unasul com figuras como Ernesto Samper, Martín Torrijos e José Luis Rodríguez Zapatero, ou outras, conseguisse que o regime libertasse os presos políticos e permitisse a realização em tempo hábil do referendo, evitando assim o beco sem saída ao qual a frustração política e a carestia econômica estão levando o país.