Maduro engana

O regime venezuelano está demonstrando por meio dos fatos sua nula disposição para encontrar uma solução negociada para a gravíssima paralisia institucional que atinge a Venezuela e está provocando uma profunda fratura social de consequências imprevisíveis.

A decisão de realizar — caso finalmente seja organizado — o referendo revogatório de Nicolás Maduro depois de 10 de janeiro do próximo ano implica que, independentemente do resultado, o chavismo permanecerá no poder ao menos até 2019. Trata-se de uma autêntica fraude à lei: as instâncias administrativas controladas pelo Governo venezuelano prolongaram injustificadamente todas as etapas previstas na legislação — criada, aliás, pelo próprio Hugo Chávez — para impedir que, caso Maduro perca o referendo, o chavismo não tenha outra escolha a não ser aceitar a vontade popular e deixar o poder.

Maduro já deu inúmeras demonstrações de que uma coisa é defender o povo nas diatribes lançadas em seus discursos e outra é acatar o mandato popular. Ele está sempre disposto à primeira, mas se recusa sistematicamente à segunda. O desprezo e a falta de consideração com que o presidente venezuelano e seus colaboradores tratam a Assembleia Nacional — ou seja, a representação legítima da soberania escolhida nas urnas — não é apenas uma questão de falta da mais elementar cortesia política, mas é um ataque indesculpável ao funcionamento normal de uma democracia. O poder Executivo não pode governar por decreto como se o Legislativo não existisse. Isso é algo que acontece em ditaduras, e até mesmo muitas delas mantêm minimamente as formas.

Além disso, no caso do referendo, há elementos que são uma autêntica zombaria tanto à lei quanto àqueles que legitimamente pedem a consulta. O prazo de três dias concedido à oposição para voltar a conseguir o número necessário de assinaturas — 20% do censo eleitoral total, alcançando também 20% do censo de cada uma das províncias —, com um horário hábil absolutamente ridículo (das 8h às 12h e das 13h às 16h) e um número totalmente insuficiente de máquinas verificadoras de identidade implicam que milhares de pessoas ficarão sem poder rubricar a convocação, mesmo querendo fazê-lo. Maduro e o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, são perfeitamente conscientes disso. Pesquisas mostram que cerca de 10 milhões de venezuelanos estão dispostos a votar a favor da destituição do presidente, que seria apoiado por cerca de três milhões de seus correligionários.

A esta altura, seria desejável que a mediação internacional, como aquela patrocinada até agora pela Unasul com figuras como Ernesto Samper, Martín Torrijos e José Luis Rodríguez Zapatero, ou outras, conseguisse que o regime libertasse os presos políticos e permitisse a realização em tempo hábil do referendo, evitando assim o beco sem saída ao qual a frustração política e a carestia econômica estão levando o país.