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Liberalizações inteligentes

É urgente regulamentar a ‘economia colaborativa’ no transporte e na hotelaria

Manifestação de taxistas contra a desregulamentação do táxi na Espanha.
Manifestação de taxistas contra a desregulamentação do táxi na Espanha.Luis Sevillano

Apesar da retórica oficial sobre as reformas econômicas, há muitas que beneficiariam os cidadãos mas não são sequer propostas. Agora está sobre a mesa uma importante discussão sobre a liberalização dos serviços públicos de transporte (táxi) e sobre os chamados apartamentos turísticos em grandes regiões da costa mediterrânea. A Comissão Europeia se pronunciou favoravelmente sobre o assunto, embora de modo impreciso (“a economia colaborativa tem mais oportunidades do que inconvenientes”, afirmaram os comissários de Indústria e Competitividade).

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Na Espanha, o debate irrompeu de forma não muito pensada por parte da Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC), que pediu num relatório a liberalização do mercado espanhol de táxi. Relatório que, diga-se de passagem, não vai além da generalização de manual. De fato, num grande número de ocasiões os mercados liberalizados — o de táxi não seria exceção — implicam em preços mais baratos para os consumidores; o mesmo acontece no caso de apartamentos e acomodações. De saída, empresas como Uber, BlaBlaCar e HomeAway oferecem preços mais baixos e talvez ofertas mais flexíveis do que as redes empresariais estabelecidas em seus setores. Mas a liberalização de um mercado exige um processo relativamente longo de negociação com as partes e uma exigência precisa de condições aos novos agentes do mercado.

Porque uma parte dos agentes tradicionais (o táxi, o transporte rodoviário ou a hotelaria) tem direitos adquiridos (licenças e concessões); porque é necessário garantir que numa liberalização não haja concorrência desleal, ou seja, que os grupos tradicionais e os emergentes estejam sujeitos à mesma carga fiscal; e porque um serviço público deve garantir uma qualidade mínima (higiene, segurança). A liberalização não é uma palavra num relatório, mas uma negociação complexa sobre uma nova regulação.

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