Sentença histórica na África

A condenação à prisão perpétua do ex-presidente do Chade Hissène Habré, culpado de tortura, estupro, tratamento desumano, escravidão forçada e execução sumária durante seu mandato, de 1982 a 1990, representa um marco sem precedentes na luta do continente africano em defesa dos direitos humanos.

Não se trata apenas da condenação em si – mais do que justificada, apesar de tardar 26 anos –, e sim de ter sido emitida por um tribunal especial africano, aplicando pela primeira vez o conceito de justiça universal. A mera existência desse tribunal é uma mensagem inequívoca aos ditadores do continente de que cedo ou tarde seus crimes não ficarão impunes.

A lista de atrocidades de Habré é longuíssima. Segundo a Comissão da Verdade do Chade, mais de 40.000 pessoas morreram assassinadas, e outras dezenas de milhares foram torturadas durante o seu regime. Habré empregou a sua polícia política como ferramenta para impor o terror sobre a população. Quando foi derrubado em um golpe de Estado, em 1990, deixou o seu país e se refugiou no Senegal. Procurado por crimes de guerra, depois de um longo processo de extradição deveria ser entregue ao Tribunal Penal Internacional. Mas a União Africana pediu às autoridades do Senegal que julgassem Habré em seu próprio território, em nome de toda a África. Assim, o país onde o acusado se encontrava instituiu um Tribunal Extraordinário africano que julgou o caso seguindo escrupulosamente o devido processo. O ex-presidente, por sinal, foi absolvido da acusação de crimes de guerra, mas a gravidade das demais acusações não o poupou da prisão perpétua, sentença da qual pode recorrer.

Não é, portanto, um mero ato simbólico. É um passo crucial na adoção de um sistema africano que persiga e julgue esses crimes. Uma excelente notícia.