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Virada perigosa

O acordo com a Turquia sobre refugiados levanta dúvidas sobre sua legalidade e eficácia

Migrantes acampados em Idomeni, na Grécia, à espera de poder cruzar a fronteira com a macedônia.
Migrantes acampados em Idomeni, na Grécia, à espera de poder cruzar a fronteira com a macedônia.Visar Kryeziu / AP

Em uma inesperada virada na crise dos refugiados, a União Europeia chegou a um acordo com a Turquia que prevê a devolução ao território turco de todos os imigrantes que chegam à Grécia de forma ilegal, inclusive os sírios que tentam fugir da guerra, sem distinção entre migrantes econômicos e refugiados com direito a asilo. A proposta pegou de surpresa a maioria dos chefes de Estado, o que revela o grau de improvisação com que ela foi negociada sob a batuta da chanceler alemã, Angela Merkel. O acordo implica uma mudança com consequências imprevisíveis e é produto da impotência da UE em desenhar uma gestão conjunta do direito de asilo e a urgência desesperadora de conter a avalanche de refugiados prevista para o fim do inverno.

Enquanto ainda não se conhecem os detalhes, que serão definidos em uma nova reunião na semana que vem, já se sabe que o que foi acordado até o momento coloca levanta dúvidas importantes quanto à sua legalidade e eficácia. Como alertaram as Nações Unidas, o pacto pode estar ferindo não só os tratados internacionais sobre refugiados, mas também as próprias normas da comunidade europeia, em particular a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Embora o seu objetivo seja convencer os migrantes a não empreenderem perigosas travessias nas mãos de traficantes inescrupulosos, o fato é que o acordo consagra uma espécie de devolução maciça que pode afetar direitos fundamentais.

Segundo o que ficou acertado, a UE poderá devolver para a Turquia todos os migrantes que chegarem de forma ilegal ao litoral grego, ao mesmo tempo em que se compromete a receber de forma legal uma mesma quantidade de refugiados dentre os 2,7 milhões que se encontram em território turco. Além do fato de ser claramente previsível que os fluxos de pessoas que estão chegando à Grécia se desloquem para a Itália ou até mesmo a Espanha, o acordo deixa nas mãos da Turquia a decisão quanto a abrir ou fechar a passagem para a Grécia segundo convenha aos seus interesses nacionais, que se refletem nitidamente no texto. Como contrapartida à retenção de refugiados, a Turquia exige a isenção total de visto de entrada na UE para 75 milhões de turcos e que se avance no processo de sua adesão; dessa maneira, o país obtém uma poderosa arma de negociação justamente no momento em que está se afastando claramente do cumprimento das condições básicas para integrar a UE. O caminho tomado pelo regime de Erdogan transforma a separação dos poderes em ficção e fragiliza direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito de defesa.

A virada realizada pela UE embute uma mensagem perigosa: a de que é possível transigir em relação a direitos fundamentais e princípios morais desde que se dê algo em troca. A rota que levou a esse acordo pode se transformar em um elemento corrosivo de longo alcance para o futuro da União. Todos sabem que só foi possível chegar a esse ponto porque a UE foi incapaz de chegar a um acordo sobre a distribuição dos refugiados e, o pior, foi incapaz de evitar que vários países descumprissem os acordos firmados e adotassem medidas unilaterais que puseram abaixo o Tratado de Schengen. Ficou demonstrado que é possível descumprir leis e acordos sem que nada aconteça. Trata-se de um precedente grave para futuras crises.