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Decisão da Justiça garante suspensão da reorganização escolar de Alckmin

Liminar obriga Governador a manter recuo e o impede de fechar escolas em São Paulo

Estudantes em ato, no último dia 9.
Estudantes em ato, no último dia 9.
A Justiça suspendeu por meio de uma liminar, nesta quinta-feira, todos os efeitos da reorganização escolar no Estado de São Paulo planejada pelo Governo Alckmin. A decisão ocorre quase duas semanas depois de o governador anunciar que estava suspendendo o plano e foi comemorada pela Promotoria e pela Defensoria, que a solicitaram, porque avaliam que ela "blinda" o congelamento das mudanças.

Segundo a decisão do juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, o Estado é obrigado a garantir a permanência de todos os estudantes nas escolas onde já estavam matriculados, a não alterar a organização das escolas que seriam afetadas pelas mudanças e a não fechar nenhuma escola da rede estadual.

A liminar foi pedida no dia três de dezembro pelo Ministério Público em conjunto com a Defensoria Pública, que cobravam também que o Governo apresentasse uma agenda de debates sobre o plano com a comunidade escolar ao longo do próximo ano. Essa agenda não entrou na lista de obrigações determinadas pela Justiça, embora o juiz responsável pela decisão tenha sugerido que o Governo o fizesse. Segundo a decisão, "não se primou pela participação democrática na implementação do projeto."

Mesmo após o anúncio de que a reorganização escolar estava suspensa, os estudantes permaneceram alertas e mobilizados, pois não tinham garantias jurídicas do anúncio. Daniela Skramov, defensora pública, explica que essa decisão dá uma maior segurança jurídica à suspensão da reorganização anunciada por Alckmin. "O juiz blindou a suspensão com uma decisão jurídica", diz. "É importante que os estudantes continuem mobilizados por uma melhor qualidade de ensino. Essa mobilização deles mostra a vida pulsante num ensino que é notoriamente sucateado."

A ação ainda precisa ter o mérito analisado, mas não há um prazo para que isso aconteça. Daniela explica que acha difícil que o Estado recorra à decisão, principalmente por já ter anunciado a suspensão anteriormente. Enquanto isso, cerca de 54 escolas seguem ocupadas  —no auge das ocupações eram 200. Mas em reunião realizada nesta quarta, a maioria dos alunos decidiu que deixará as escolas até o início da próxima semana, salvo algumas unidades, que podem permanecer ocupadas por reivindicações específicas. 

Na terça-feira desta semana, uma manifestação contra a reorganização foi convocada. O Comando das Escolas —coletivo dos estudantes que estão ocupando as unidades— não reivindicou o ato. Na hora marcada, pouco mais de 15 pessoas apareceram no local marcado, o vão livre do Masp, e decidiram, por votação, que desceriam em marcha até a sede da Secretaria de Educação. O ato terminou com início de tumulto com a polícia, que não fez uso de bombas para reprimir os estudantes. Uma pessoa foi detida. Para a semana que vem, uma nova manifestação está marcada. Essa sim, pelo Comando das Escolas. Confira aqui a decisão da Justiça, na íntegra.

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