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Desafio na América Latina é subir imposto da renda e punir sonegação

Cepal e especialistas dizem que tributo é baixo na comparação com mundo desenvolvido

Campanha eleitoral no Haiti. Ampliar foto
Campanha eleitoral no Haiti. EFE

A América Latina vive tempos de estagnação econômica, e se pretende manter a tendência da década passada, de reverter a desigualdade mais alta do mundo, não mais poderá depender tanto da abundância de recursos, mas sim de sua melhor redistribuição. Essa é a opinião de José Antonio Ocampo, economista colombiano, professor de Harvard e coautor, com o Nobel Joseph Stiglitz, do livro Tiempo para una mano visible: lecciones da la crisis financiera mundial de 2008 [Tempo para uma Mão Visível: Lições da Crise Financeira Mundial de 2008]. E, quando se fala em distribuição, a América Latina continua a registrar dois problemas graves: o imposto de renda, que é um dos tributos mais fraudados e que menos pesa na estrutura de arrecadação dos países, e as contribuições para a seguridade social, cuja não realização mantém 46,8% dos latino-americanos em situação de emprego informal.

Aqueles que estão próximos do poder estabelecem o seu modelo tributário conforme a sua própria medida

Suzana Ruiz, especialista da ONG Oxfam Intermón.

No livro Desigualdad, concentración del ingresso y tributación sobre las altas rentas [Desigualdade, Concentração de Renda e Tributação dos Altos Rendimentos], a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) chama a atenção para a diminuição do peso do imposto de renda na região nas últimas décadas, por três motivos: os tetos considerados baixos (vão de 25% a 35%, abaixo do que se vê na Alemanha, na Inglaterra e na Espanha), o elevado nível de deduções e isenções; e o elevado nível de sonegação. O teto máximo se aplica, nos países desenvolvidos, no caso das pessoas que ganham de três a quatro vezes mais do que o valor do PIB per capita de seus países, mas, na América Latina, essa taxação só atinge aqueles que recebem nove vezes o valor da renda média por habitante.

Diferenças na região

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Clique na imagem para ver o gráfico de dados tributários na América Latina

Nesse sentido, Argentina, Brasil e México aparecem como os países mais desenvolvidos, enquanto Chile, Colômbia, Peru e Venezuela quase não adotam o teto. Além disso, “na prática, as pessoas acabam pagando em média cerca de 10%, e as empresas, às vezes, nada, considerando as diversas isenções e a elisão fiscal”, afirma Suzana Ruiz, especialista da ONG Oxfam Intermón. “Aqueles que estão próximos do poder estabelecem o seu modelo tributário conforme a sua própria medida”, comenta Ruiz. As isenções de imposto de renda chegam a 3,6% do PIB chileno e a 2,5% da riqueza nacional mexicana. Em outras grandes economias da região, atingem menos de 2%.

79% não creem que dinheiro de imposto será usado corretamente

Um dos motivos para a sonegação fiscal na América Latina é a precariedade dos serviços públicos. Estes, por sua vez, são de baixa qualidade, em muitos países, justamente pelo fato de a arrecadação obrigatória ser muito reduzida. “A população latino-americana tem consciência de que deve pagar impostos. O problema é que não confia no Estado, em sua imparcialidade e profissionalismo para administrar adequadamente esses recursos. Uma pesquisa realizada pelo instituto Latinobarômetro mostra que 79% dos cidadãos não acreditam que o dinheiro dos impostos será usado corretamente”, afirma um relatório da consultoria Llorente & Cuenca.

Por isso, essa consultoria propõe um “pacto fiscal” que rompa com “esse círculo vicioso de não se pagar impostos porque os serviços prestados pelo Estado são ineficientes e de uma gestão incapaz de controlar as fraudes”. Para a Llorente & Cuenca, “se o cidadão sentir que se beneficia da provisão de bens e serviços públicos por parte do Estado, os governos ganharão em legitimidade e o desprestígio das instituições políticas e do Estado diminuirá, pois, no fim das contas, o que determinará em grande parte o grau de legitimidade e o seu direito de cobrar mais recursos dos contribuintes é justamente a forma como o governo irá gastar os recursos públicos arrecadados”.

A sonegação do IVA (imposto de valor agregado) na América Latina (20% da arrecadação potencial) é semelhante à dos países europeus, mas grandes diferenças aparecem quando se trata do imposto de renda. Em 11 países europeus, a evasão do tributo por parte das empresas chega a 28,7%, ante 54,2% na América Latina. No caso do imposto de renda da pessoa física, a diferença é de 33% para 46,8%. “Os assalariados não têm como fugir do imposto. Já o restante consegue escapar. Os rendimentos mais elevados não são totalmente declarados e problemas graves continuam a existir na administração pública”, avalia Ruiz, da Oxfam.

“O impacto redistributivo [do imposto de renda] é bastante limitado por causa dos baixos níveis de arrecadação”, lamenta o estudo publicado pela CEPAL. Na maioria dos países latino-americanos, esse tributo implica uma redução que não chega a 0,01 ponto no coeficiente de Gini de desigualdade de renda [o nível 1 indica maior desigualdade, e 0, menor]. No México ele gera uma redução de 0,03, e no Brasil, de 0,02.  Na América Latina, o imposto de renda equivale a 5,5% do PIB regional. Nos países ricos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa é de 11,6%.

Baixa arrecadação

Ricardo Martner, especialista da CEPAL, detalha os motivos da baixa arrecadação desse tributo na América Latina. “Primeiramente, isso deve à economia informal, que chega a 70% em alguns países, o que sacrifica a capacidade de controle. Em segundo lugar, houve desde a década de 90 uma diminuição das taxas do imposto, multiplicando-se as isenções, por exemplo, sobre a renda do capital, que é menos tributada do que a renda proveniente do trabalho. Isso é atribuído à globalização e à dificuldade para manter os investimentos dentro do país.” Martner comenta que o 1% dos latino-americanos mais ricos controla 20% da renda, em vez dos 10% registrados nos países desenvolvidos. “Eles têm renda mais elevadas porque pagam pouco imposto... É preciso convencer as empresas a contribuírem conforme os seus rendimentos”, sugere o especialista.

Nos anos 90 multiplicou-se as isenções, por exemplo, sobre a renda do capital, que é menos tributada do que a renda  do trabalho

Ricardo Martner, especialista da CEPAL

As maneiras utilizadas pelas empresas para pagar pouco imposto são variadas, segundo Dâo Real, especialista da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e do Caribe. “As grandes companhias aumentam os seus custos ou diminuem o seu faturamento manipulando os preços de suas exportações e importações com filiais em outros países, de forma a pagar imposto ali onde o sistema lhes seja mais favorável, por exemplo, em paraísos fiscais. As pequenas e médias, por sua vez, usam mecanismos mais simples: não registram o faturamento de uma parte de suas vendas”, explica Real. Além disso, “como os países são muito dependentes de investimento estrangeiro, acabam oferecendo muitos incentivos fiscais para atraí-lo, o que gera um aumento do aperto tributário sobre as rendas mais baixas e o consumo”, acrescenta o especialista desse organismo latino-americano.

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