Veja os aspectos mais importantes do tratado comercial do Pacífico

As negociações do Acordo de Associação Transpacífico confrontaram os governos dos 12 países envolvidos com sindicatos, organizações de defesa do meio ambiente e grupos que reivindicam maior acesso a medicamentos mais baratos frente ao poder das grandes corporações. Examinamos alguns dos aspectos mais importantes desse tratado histórico.

O que é o Acordo de Associação Transpacífico?

Conhecido como TPP, de sigla em inglês, o acordo estabelece um novo marco de livre comércio entre doze países da região, liderados por Estados Unidos e Japão. Os outros países envolvidos são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Todos eles acordaram na segunda-feira um novo marco tributário que afeta várias indústrias como a farmacêutica, a automobilística e a têxtil, e estabelece algumas das normas trabalhistas e regulações meio ambientais mais ambiciosas já vistas.

Por que é importante?

Trata-se do acordo regional mais amplo da história e une sob o mesmo mercado 40% da economia de bens mundial. O TPP é o pacto mais importante desde 1993, quando os EUA, Canadá e México assinaram o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Brunei, Chile, Nova Zelândia e Cingapura começaram a negociar no início deste século e em 2008 os Estados Unidos se juntaram ao grupo. O presidente Obama fez disso uma prioridade de seu mandato, com o objetivo de proteger os interesses norte-americanos na região e conseguiu incluir seu país em um grupo de 11 nações.

Geopolítica ou economia?

Apesar de que todas as linhas do acordo afetam as trocas comerciais e de informação, o TPP também tem importantes consequências políticas em escala internacional. Os EUA buscaram esse acordo com o objetivo de conter o poder da China na região. Obama disse na segunda-feira que, quando 95% dos potenciais consumidores dos EUA vivem no exterior, “não faz sentido que a China escreva as regras comerciais”. O TPP abre as portas de novos mercados para os produtos “Made in America” e as economias locais terão de competir com produtos importados.

Por que é polêmico?

Depois de mais de cinco anos de negociações secretas, o TPP ajuda a reduzir impostos de até 18.000 produtos dos EUA nas economias da região, razão pela qual os fabricantes norte-americanos competirão com mais facilidade no exterior. Mas, além de negociar tributos comerciais, Washington impôs um novo prazo na exclusividade das fórmulas usadas para criar medicamentos para tratar doenças como o câncer. Os detratores do acordo dizem que se forem ampliados os períodos de exclusividade, que impedem que outras empresas farmacêuticas pesquisem com a mesma informação para criar medicamentos genéricos, os custos subirão e deixarão os tratamentos fora do alcance dos cidadãos nas nações mais pobres.

Como afeta a indústria automobilística?

Este setor é tão importante para o TPP que os EUA e o Japão selaram seu próprio acordo bilateral antes de incorporar outras nações como Canadá e México. Os três países acordaram os requisitos mínimos para que um veículo fabricado na região do TPP possa entrar no mercado livre de impostos. O NAFTA estabeleceu que os veículos fabricados no México, EUA e Canadá devem ter pelo menos 62% de peças fabricadas localmente, o que facilitou o impulso da economia mexicana, por exemplo. O novo marco, no entanto, dá mais facilidades ao Japão para comprar algumas das peças em mercados asiáticos e, em seguida, vender os automóveis nos EUA. Os críticos do marco afirmam que isso poderia pôr em risco milhares de empregos no México.

O que o TPP tem a ver com a Internet?

A Casa Branca diz que o acordo promove a inovação, obriga a eliminar leis de censura e contribuirá para o crescimento dos novos mercados graças às regras que facilitam o comércio por meio da Internet. O setor é, além disso, uma das principais promessas de crescimento para os EUA. Washington, que cumprirá sua promessa de abrir a Internet no Vietnã, alega que o TPP protegerá a livre circulação de dados através da rede e o acesso à informação digital sem barreiras e de baixo custo. O acordo elimina a obrigação, por exemplo, de que uma pessoa ou empresa deva hospedar seus dados no exterior como condição para entrar no mercado de outro país.

Por que preocupa os sindicatos?

Embora Washington argumente que o TPP estabelece os “mais altos padrões trabalhistas” nas nações envolvidas, os principais sindicatos criticaram tanto o segredo das negociações como o que consideram concessões problemáticas que só beneficiarão as grandes corporações. O pacto abrange desde o direito dos trabalhadores a criar um sindicato até os requisitos de segurança, salário mínimo, limite de horas trabalhadas e proteções contra a discriminação.