EUA e o Pacífico selam o maior acordo de livre comércio da história

Depois de cinco anos de negociações, os Estados Unidos e o Japão selaram nesta segunda-feira o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês) com outros dez países. O pacto de livre comércio une 40% da economia mundial e pode se transformar no maior acordo regional da história.

O TPP, defendido pelo presidente Barack Obama como “o marco comercial do século XXI”, teve de superar questões de última hora entre os EUA e a Austrália em função das novas regulações da indústria farmacêutica. Seu objetivo consiste na redução de tarifas comerciais e no estabelecimento de novas normas comuns entre as 12 economias envolvidas, lideradas por EUA e Japão.

O embaixador norte-americano para a Organização Mundial do Comércio (OMC), Michael Froman, defendeu nesta segunda-feira em Atlanta que a TPP eleva os padrões comerciais para a região e responde aos desafios do século XXI. “O pacto promoverá o crescimento, protegerá postos de trabalho, reforçará a inovação, reduzirá a pobreza e promoverá a transparência”, disse Froman. Junto a ele, o representante australiano Hamish McCormick definiu o acordo como o primeiro pacto “ambicioso e renovador”, com capacidade para condicionar qualquer negociação futura.

O pacto abrange a criação de padrões comerciais, de investimento, intercâmbio de informações e de propriedade intelectual. Os demais países que negociam o acordo são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. As negociações entre todos eles, que tinham como data limite o dia 2 de outubro passado, foram afetadas nos últimos dias pelo desacordo em relação aos produtos farmacêuticos.

O TPP, proposto por Obama no início de seu primeiro mandato junto com outros quatro países, pode consolidar seu legado econômico na presidência. Os EUA conseguem com o acordo do Pacífico um novo marco que serve de contrapeso para a economia chinesa na região. Apesar de Pequim não estar envolvida nas negociações, realmente será afetada pelas consequências do pacto. Froman não quis se referir nesta segunda-feira às consequências da TPP para a economia chinesa. “Nossa mensagem é a de que todos os países estão muito felizes de ter chegado a um acordo que define as regras para a região com vistas ao futuro”, afirmou o representante norte-americano. “Estamos dispostos a compartilhar os resultados e favorecer a integração com outros países.”

As negociações entre os 12 países foram feitas em segredo e foram cercadas de protestos onde as discussões foram realizadas. Os detratores do pacto denunciam que as novas regras comerciais podem colocar em perigo os postos de trabalho de funcionários da indústria automobilística no México, por exemplo, ou os produtores de leite do Canadá, que agora devem concorrer com outras economias.

As nações ligadas ao TPP entraram em acordo quanto a novas regras para setores que vão desde a indústria farmacêutica até a automobilística. O pacto também contempla o estabelecimento de novas tarifas comerciais, a abertura de mercados para a exportação, a unificação de regras para a propriedade intelectual sobre os dados geridos pelas grandes corporações e os prazos de exclusividade no caso da fabricação de medicamentos.

Este último item marcou as negociações do fim de semana, quando já se tinha superado a data limite para selar o pacto. Os EUA queriam impor um limite de 12 anos de exclusividade no mercado de medicamentos antes de permitir que outras companhias empreguem as mesmas fórmulas para equiparar as regras da TPP à legislação norte-americana. No entanto, países como Austrália defendiam um período máximo entre cinco e oito anos, temendo que um atraso na inovação aumente os custos e impeça a criação de medicamentos genéricos.

O novo acordo de livre mercado para a região ainda deverá ser ratificado pelo Congresso dos EUA, imerso em uma situação de consequências imprevisíveis depois da demissão do líder da maioria e porta-voz da Câmara, o republicano John Boehner. O país está, além disso, em plena campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2016 e o TPP pode se tornar uma nova causa de atrito entre os candidatos.