Três votos, 25g e seis plantas fêmeas para a descriminalização da maconha

A discussão sobre a descriminalização das drogas no Brasil ganhou novos rumos nesta quinta-feira, quando, não somente o uso, mas também o cultivo e o porte de substâncias ilícitas compôs o debate do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Três dos onze ministros do Supremo votaram a favor da descriminalização do uso e porte da maconha. Gilmar Mendes, porém, foi além: defende que se descriminalize o uso de todas as drogas. Por ser o relator do processo que discute se é constitucional ou não punir o usuário de droga, Gilmar Mendes foi o primeiro a proferir seu voto, e o fez no dia 22 de agosto.

Na ocasião, Mendes afirmou ser a favor da descriminalização do uso e porte de drogas mas, "em medida alguma, da legalização das drogas". Fez uma fala progressista, de mais de duas horas, que ganhou as redes sociais naquele dia. Defendeu o usuário, ressaltou que o viciado precisa de respaldo do Estado e reafirmou o respeito às liberdades individuais. "A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou. Na sequência, o ministro Edson Fachin pediu vista no processo e a sessão foi suspensa. Fachin precisava de mais tempo para examinar os documentos e decidir seu voto.

Pouco mais de uma semana depois, devolveu o processo, que entrou na pauta da quarta-feira desta semana, mas não chegou a ser votado. Nesta quinta, essa seria a primeira discussão do dia no STF.

Dissertando sobre a liberdade individual e a privacidade, Fachin iniciou sua fala. "É preciso deixar nítido que o consumo de drogas pode acarretar sérios transtornos e danos físicos e psíquicos", disse o ministro. "Mesmo em presença disso, o tema também se coloca diante da liberdade, da autonomia privada e dos limites da interferência estatal sobre o indivíduo".

Fachin votou a favor da descriminalização do uso e porte apenas da maconha. Segundo o ministro, essa é a droga que está em questão no processo. E também propôs a criação de um órgão, dentro do STF, para tratar da questão das drogas. "Proponho a criação de um observatório judicial de drogas para o fim de acompanhar os efeitos das decisões desse tribunal como neste caso".

Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu seu voto, também a favor da descriminalização apenas da maconha. "As reflexões que eu farei aqui se referem à maconha", disse, inaugurando sua fala. Ressaltando que a política de combate às drogas fracassou, que há milhares de jovens presos por porte de droga, inchando o já capenga sistema carcerário brasileiro, e que era preciso criar novos caminhos, sem usar necessariamente como modelo políticas de desenvolvidas por outros países, Barroso proferiu seu voto na mesma direção de Fachin.

E deu um segundo passo: propôs que fosse estabelecida, temporariamente até que o Congresso tomasse para si essa discussão, a quantidade de drogas que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa", propôs Barroso. "Se a pessoa pode consumir, é preciso ter ao menos uma fonte legítima do acesso [à droga]". Para o ministro, "a vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso".

As quantidades propostas por Barroso ou o observatório judicial criado por Fachin não foram questionados no STF. O que virou tema para discussão foi se a descriminalização vale para todo o tipo de droga, como defende Gilmar Mendes, ou apenas para a maconha, como querem Fachin e Barroso.

O quarto ministro a proferir o voto seria Teori Zavascki, que pediu vista, suspendendo a sessão. Não há previsão ainda de quando ele devolverá o processo para que volte para votação. Edson Fachin não passou mais de dez dias com o processo nas mãos.