Supremo Tribunal Federal

Ministro vota por descriminalizar as drogas mas sessão do STF é suspensa

Gilmar Mendes foi o primeiro a proferir seu voto; na sequência, Luiz Fachin pediu vista

Marcha da maconha no Rio, neste ano.
Marcha da maconha no Rio, neste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o debate sobre a descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A discussão foi iniciada na quarta-feira, quando juristas, médicos e representantes de entidades a favor e contra a descriminalização defenderam seus pontos de vista.

Hoje, o ministro e relator Gilmar Mendes foi o primeiro a proferir seu voto. Fez uma fala de mais de duas horas de duração. Ao longo desse tempo, algumas frases foram indicando em qual direção votaria o ministro: "O usuário não pode ser confundido com traficante", disse. "O dependente de drogas e até mesmo o usuário não dependente estão em situação de fragilidade devem ser tratados com políticas de reinserção social". No final, afirmou que era a favor da descriminalização do uso e porte de drogas, reconhecendo a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que trata das punições aos usuários. "Mas, em medida alguma, à [favor da] legalização das drogas", finalizou.

Na sequência, quem votaria seria o ministro Luiz Fachin, mas ele pediu vista no processo. Isso significa que ele não tem uma opinião formada sobre o assunto e precisa de mais tempo para elaborar seu voto. Com isso, a sessão sobre esse tema foi suspensa no STF. Não há previsão de quando ela será retomada. Tampouco há um limite de tempo para que o ministro finalize seu voto. Ou seja, pode demorar uma semana ou um ano para que o debate retome no Supremo. A ação está nas mãos do STF desde 2011.

Confira como foi a nossa cobertura desses dois dias de discussão da descriminalização das drogas no STF: