O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o debate sobre a descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A discussão foi iniciada na quarta-feira, quando juristas, médicos e representantes de entidades a favor e contra a descriminalização defenderam seus pontos de vista.
Hoje, o ministro e relator Gilmar Mendes foi o primeiro a proferir seu voto. Fez uma fala de mais de duas horas de duração. Ao longo desse tempo, algumas frases foram indicando em qual direção votaria o ministro: "O usuário não pode ser confundido com traficante", disse. "O dependente de drogas e até mesmo o usuário não dependente estão em situação de fragilidade devem ser tratados com políticas de reinserção social". No final, afirmou que era a favor da descriminalização do uso e porte de drogas, reconhecendo a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que trata das punições aos usuários. "Mas, em medida alguma, à [favor da] legalização das drogas", finalizou.
Na sequência, quem votaria seria o ministro Luiz Fachin, mas ele pediu vista no processo. Isso significa que ele não tem uma opinião formada sobre o assunto e precisa de mais tempo para elaborar seu voto. Com isso, a sessão sobre esse tema foi suspensa no STF. Não há previsão de quando ela será retomada. Tampouco há um limite de tempo para que o ministro finalize seu voto. Ou seja, pode demorar uma semana ou um ano para que o debate retome no Supremo. A ação está nas mãos do STF desde 2011.
Confira como foi a nossa cobertura desses dois dias de discussão da descriminalização das drogas no STF:
A votação sobre a descriminalização do uso e porte de drogas no Brasil será retomada hoje no STF. Acompanhe AO VIVO: http://cort.as/WtiV
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Não há previsão de quando a pauta retomará à agenda do STF. Quando ocorrer, realizaremos novamente a cobertura. Obrigado por nos acompanhar.
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O presidente do STF Ricardo Lewandowski aceita o pedido de vista e a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas se encerra por hoje
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Gilmar Mendes encerra sua fala. O ministro Luis Fachin pede vista
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Gilmar Mendes defende em seu voto que o usuário seja encaminhado ao juiz, que deve decidir se trata-se de um traficante ou usuário. Destaca que a apresentação ao juiz em menos de 24 horas é a medida dos países democráticos.
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"Não existe esforço argumentativo para provar que uma tonelada de drogas não seria apenas para consumo pessoal", diz Gilmar Mendes
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O voto do ministro é a favor da descriminalização do uso pessoal, mas a penalização segue nos casos de tráfico.
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Gilmar Mendes reconhece a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. Ou seja, a favor da descriminalização do porte e uso de drogas "mas, em medida alguma, à legalização das drogas".
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Para Gilmar Mendes, "parece existir alternativas adequadas ao tratamento de drogas e que não precisam usar o direito penal"
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Gilmar Mendes: "Muitas vezes, o usuário de drogas é estigmatizado pela moralização da sociedade"
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Há quase duas horas falando, o ministro Gilmar Mendes ainda não proferiu seu voto, embora tenha argumentado à favor da distinção entre usuário e traficante.
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Gilmar Mendes diz que "o tratamento criminal aos usuários de drogas alcança em geral pessoas em dificuldade econômica"
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"O dependente de drogas e até mesmo o usuário não dependente estão em situação de fragilidade devem ser tratados com políticas de reinserção social", diz Gilmar Mendes
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"A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", diz Gilmar Mendes
