OPERAÇÃO LAVA JATO

Eduardo Cunha é denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente da República Collor de Mello também foi denunciado nesta quinta-feira

Cunha durante um seminário em Brasília nesta terça-feira.
Cunha durante um seminário em Brasília nesta terça-feira.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido propina no valor de pelo menos 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Junto com ele, foi denunciada por corrupção passiva a ex-deputada Solange Almeida, aliada do presidente da Câmara e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro.

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Se a denúncia for aceita pela Justiça, o deputado se tornará réu e será julgado pela mais alta corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF). Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a "restituição do produto e proveito dos crimes", no valor de 40 milhões, e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública, no mesmo valor, de 40 milhões de dólares, o que soma uma multa de 80 milhões de dólares.

O Ministério Público Federal informa em nota detalhes da denúncia, segundo a qual "dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung [a Samsung Eletronics divulgou nota para esclarecer que a empresa mencionada e investigada na Lava Jato se trata da Samsung Heavy Industries, que nada tem a ver com a fabricante de eletrônicos], responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007". A intermediação, informa a Procuradoria, "foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB". A propina teria sido oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, então representante da empresa Toyo Setal.

Em nota, o presidente da Câmara disse que está "absolutamente sereno"e que refuta "todas as ilações constantes da peça do Procurador Geral da República". "Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o poder judiciário", escreveu o deputado. Cunha diz que não participa de "qualquer acordão" e que "certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política". Ele ainda se diz que respeita o Ministério Público Federal, mas que "não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador Geral".

Além de Cunha, foi denunciado nesta quinta-feira o ex-presidente da República e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB). Os detalhes da denúncia não foram divulgados. Em nota, o senador acusou o procurador-geral de fazer um "festim midiático". Collor escreveu em seu Facebook que "como um teatro, o PGR encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que não teve direito de falar nos autos".

Com as denúncias, o megaescândalo avança sobre o núcleo político de acusados de participação no esquema, aumentando a tensão em Brasília. Collor e Cunha estavam sendo investigados desde março, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou as apurações contra 49 políticos que têm foro privilegiado, que é a prerrogativa de ser julgado pelos tribunais superiores — e não no Paraná, o coração da Operação da Lava Jato—, pelo fato de terem cargos públicos.

Delação

O cerco a Cunha começou a se fechar depois da condenação de outros três envolvidos no mesmo braço criminoso que atuou na Petrobras

Os investigadores chegaram até Cunha depois que um réu confesso na operação, o lobista Júlio Camargo, afirmou que teria pago propina ao deputado e a outros políticos para que os contratos fossem firmados. Camargo é um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, que desviou ao menos 6 bilhões de reais da empreiteira nos últimos anos.

Desde que surgiram as primeiras denúncias, Cunha sempre negou envolvimento no esquema ilícito. Em junho, depois que Camargo revelou à força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público que teria pago es/se valor, o deputado, que é de um partido governista, decidiu romper com a gestão Dilma Rousseff (PT). Em sua defesa ele diz que as acusações contra ele são uma querela pessoal do procurador Rodrigo Janot.

Além do recebimento de 5 milhões de dólares, Cunha é investigado por ter feito requerimentos, enquanto deputado, que tinham como objetivo pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propinas ao PMDB.

Cerco a Cunha

O cerco a Cunha começou a se fechar depois da condenação nesta semana de outros três envolvidos no mesmo braço criminoso do grupo que atuou na Petrobras. O juiz Sergio Moro condenou em primeira instância os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano), além do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Os três fariam parte da quadrilha que abastecia os políticos do PMDB e foram julgados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Soares foi condenado a 16 anos de prisão. Cerveró, a 14 anos. E Camargo, a 12 anos. Porém, como este lobista é um colaborador da Justiça, poderá cumprir sua pena em regime aberto. Cabe recurso à decisão de Moro. Os advogados de Soares e Cerveró, que estão detidos em uma penitenciária na região metropolitana de Curitiba, deverão recorrer nos próximos dias.

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