Supremo Tribunal Federal

STF julga descriminalização das drogas no Brasil

Supremo retomou debate sobre o uso e porte de drogas como a maconha e a cocaína

Um sessão no STF.
Um sessão no STF.Carlos Humberto/STF

O STF começou na quarta-feira o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. O debate ocorreu durante toda a tarde, e a votação foi postergada para o dia seguinte, esta quinta. O que está em jogo é a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas.

Hoje, a pena para quem for pego dentro dessas circunstâncias é alternativa, como, por exemplo, a realização de trabalhos comunitários, e dura no máximo cinco meses. Como está hoje, a legislação também pune quem cultiva maconha para consumo próprio. O que está em jogo no STF é se esses atos devem seguir sendo penalizados.

A votação foi iniciada na sessão desta quinta-feira, dia 20 de agosto. O primeiro voto foi o do ministro e relator Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade dessas medidas, ou seja, a favor da descriminalização do uso e porte de drogas, porém, com ressalvas. Na sequência, o ministro Luiz Fachin pediu vista do processo e a sessão foi encerrada. Não há previsão de quando o tema voltará à pauta do STF novamente.

Veja o que publicamos ao longo dessa sessão:

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