Dilma convoca governadores para deter ‘pauta-bomba’ no Congresso

Em julho de 2013, a presidenta da República Dilma Rousseff reunia pela primeira vez em seu Governo os 27 governadores estaduais e 26 prefeitos de capitais para prometer uma série de medidas anticorrupção, investimentos em várias áreas e empenho na reforma política. O Brasil acabava de ser sacudido pela maior onda de protestos da história recente e o alvo da indignação popular era difuso. Quase dois anos depois, submergida numa grave crise política e com popularidade baixíssima, Rousseff voltou a apelar, nesta quinta-feira, ao simbolismo da reunião dos chefes dos Executivos estaduais. Dessa vez, a mensagem foi clara, e incluiu mais pedidos que promessas: a presidenta reuniu os governadores para solicitar o compromisso político deles para reagir à maior retração econômica dos últimos 25 anos que ameaça tragar os Estados para o mesmo inferno astral do Planalto.

No Palácio da Alvorada, em Brasília, a presidenta solicitou que os governantes estaduais, de vários partidos, a oposição incluída, intercedam contra a chamada pauta-bomba que o Congresso Nacional ameaça votar a partir da semana que vem, envolto num embate direto com uma Rousseff fragilizada pela ameaça de impeachment e com os parlamentares agitados pelo desdobramentos das investigações da Lava Jato. O apelo ganhou tons dramáticos porque da capacidade do Governo de controlar o Congresso depende, em parte, a habilidade do Brasil de manter o selo "bom pagador" dado pelas agências de avaliação de risco. A presidenta pediu ainda compromisso dos governadores para costurar um acordo sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais tributos estaduais.

“Nós devemos cooperar cada vez mais independentemente das nossas afinidades políticas”, pediu a presidenta. A cooperação, neste caso, seria a de os governadores pressionarem as bancadas de seus Estados no Congresso Nacional a não aprovarem os projetos que ainda tramitam e a não derrubarem os vetos que ela já assinou _o pedido, porém, pode esbarrar nas divergências de interesses entre bancadas e os Governos estaduais. Rousseff teme que leis como as que alteram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a que iguala o aumento nas aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, a que altera o salário dos servidores do Judiciário e a que cria um plano de carreira para policiais civis e militares seriam bombásticas não só para o Governo federal, mas também para os estaduais.

Já na área econômica, o Governo vai tentar iniciar uma reforma microeconômica que inclua uma uniformização do ICMS e a repatriação de ao menos 15 bilhões de reais de recursos depositados fora do país sem o pagamento de imposto no Brasil. “Alguns países, como a Itália, já conseguiram repatriar 80 bilhões de euros com essa medida. É um dinheiro que não gera um emprego, que saiu do Brasil sem pagar impostos. Então queremos criar um instrumento para trazer esse dinheiro de volta, cobrar uma multa”, ponderou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Ao fim do encontro, parte dos governadores defendeu a governabilidade e a manutenção de Rousseff no cargo de presidente, inclusive alguns da oposição, como Paulo Câmara (PSB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Mas houve quem defendesse a estabilidade econômica e política do país, mas se abstivesse de falar sobre impeachment, como Geraldo Alckmin (PSDB), governador do mais rico Estado do Brasil e potencial candidato à presidência em 2018.

“Os governadores vão ajudar, mas temos de ser ouvidos como fomos hoje. Temos uma série de pautas que afetam os Estados e municípios. Quem for oposição ao Governo federal não pode ser oposição que seja contra o Brasil”, disse o governador pernambucano Paulo Câmara.

Os participantes da reunião discutiram propostas nas áreas de segurança pública, trânsito e penitenciária. A julgar pelas promessas de 2013, quase nenhuma delas cumpridas, as medidas do pacto federativo desta quinta terão um longo caminho até se concretizarem. A expectativa dos governadores é que outros encontros com a presidenta ocorram nos próximos meses, ainda que sejam regionais como já aconteceu com representantes do Sudeste.