Próximo objetivo cubano: debilitar o embargo

A reabertura de embaixadas entre Cuba e os Estados Unidos finaliza a primeira fase da retomada binacional de diálogo iniciada em 17 de dezembro e encaminha o próximo grande objetivo cubano: que Barack Obama continue utilizando suas prerrogativas e atenue o embargo econômico e comercial imposto à ilha em fevereiro de 1962, e endurecido com as leis Torricelli (1992) e Helms-Burton (1992). Previsivelmente, o presidente norte-americano moldará suas próximas concessões em função de conveniências internas e de partido, e dos progressos cubanos rumo a liberalização em todos os âmbitos, incluindo o das liberdades políticas.

Somente o Congresso pode derrubar o embargo, mas se a Casa Branca continuar eliminando sanções contidas dentro do meandro de leis que o compõe, como deseja Havana e é possível esperar da dinâmica em curso, chegaria ao Congresso formado pelas eleições de 2016 sem o poder coercitivo com o qual foi concebido, com a possibilidade de ser anulado por sua irrelevância política. As viagens recentes de congressistas republicanos a Havana são reveladoras.

Paralelamente aos movimentos norte-americanos, o calendário de mudanças no vértice do Partido Comunista de Cuba não parece gratuito: Eludiria a uma das condições estabelecidas, com nomes e sobrenomes, na Lei Liberdade Cubana e a Solidariedade Democrática (lei Helms-Burton) para levantar as sanções: que Fidel e Raúl Castro não participem da requisitada mudança de Cuba à democracia. Fidel é, desde 2006, uma figura icônica, sem cargos orgânicos e Raúl já anunciou sua saída da presidência em 2018. Oficialmente, será substituído por Miguel Díaz- Canel, o atual primeiro vice-presidente.

Sem muita pressa, porque a infraestrutura nacional ainda é precária, incapaz de absorver os efeitos da derrubada total do embargo, o Governo cubano pedirá a Obama o levantamento da extraterritorialidade das sanções e a ampliação das faculdades ministeriais por decreto. O presidente dos Estados Unidos tem possibilidades quase ilimitadas de esvaziar o embargo de seu conteúdo fundamental, segundo a equipe de advogados internacionais que assessora o castrismo nas negociações com Washington.

O Executivo não pode autorizar o livre turismo em Cuba, mas pode burlar a lei ampliando a conveniência das doze categorias de cidadãos norte-americanos que podem viajar a maior ilha das Antilhas. Pode também aprovar licenças para autorizar transações comerciais e de outro tipo impossíveis no momento. Em aplicação da extraterritorialidade incluída na lei Torricelli, o comércio de Cuba com subsidiárias norte-americanas em outros países foi proscrito, mas Obama pode reverter a situação autorizando que uma empresa norte-americana comercialize diretamente com Cuba, que exporte e importe.

Também pode decidir que a ilha pode comprar nos mercados internacionais produtos com mais de 10% de componentes norte-americanos, atualmente proibido, e que os Estados Unidos importem produtos de terceiros em cuja elaboração foram utilizadas matérias-primas cubanas. O embargo permite vendas limitadas de produtos agrícolas à Cuba, mas somente pagando em espécie e adiantado. Sem poupança interna e com escasso acesso ao crédito, os cubanos oferecem uma solução ao presidente norte-americano: permitir que produtos não agrícolas sejam vendidos para Cuba a crédito, mediante a aprovação ministerial. Ainda que a Casa Branca tenha autorizado a possibilidade de que instituições financeiras norte-americanas estabeleçam relações de correspondência com bancos cubanos, abrindo caminho à utilização do dólar nas transações bilaterais, continua proibido o uso do dólar nas transações financeiras da ilha com outros países. O Executivo pode anular esse sistema. As possibilidades são muitas, supondo que as históricas diferenças entre os Estados Unidos e Cuba diminuam e que a coexistência não seja prejudicada, ainda precária pois nenhum dos dois países abandonou suas convicções.