Pré-sal e a Petrobras, a nova batalha entre o Governo e a oposição

Acordo adia votação no Senado de projeto que tira da Petrobras monopólio no pré-sal

Plataforma da Petrobras em Angra dos Reis (RJ).
Plataforma da Petrobras em Angra dos Reis (RJ). SERGIO MORAES (REUTERS)

O Governo Dilma Rousseff acaba de ganhar um respiro de algumas semanas em mais uma dura batalha que trava no Congresso: conter a ofensiva oposicionista para mudar as regras de participação da estatal Petrobras na exploração do pré-sal e abrir mais espaço para competidores privados. O projeto de lei que propõe tirar da empresa o monopólio para a exploração de novos poços de petróleo estava prestes a ser votado no plenário do Senado nesta semana, mas um acordo costurado pelos governistas na última hora criou uma comissão especial para debater o tema em um prazo máximo de 45 dias.

Chamado de 'lei do pré-sal', o projeto 131 de 2015, de autoria do senador oposicionista tucano José Serra, além de liberar a Petrobras da prerrogativa de ser a única operadora do pré-sal, também revoga a obrigatoriedade da companhia de participar das novas licitações. Também desobriga a estatal de participar em ao menos 30% da exploração e produção do recurso em cada um dos campos licitados da principal reserva de petróleo brasileira.

O argumento de Serra, seus apoiadores e de vários analistas do mercado, incluindo competidores privados, é que a Petrobras, com crise de caixa e com os planos de investimentos para os próximos cinco anos reduzidos em quase 40%, não está em condições de cumprir as exigências da lei atual, aprovada em 2010. Além do momento delicado, que já fizeram os investimentos da estatal caírem 13% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, há ainda os desdobramentos do escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

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A bancada governista no Senado, incluindo parte do PMDB, diz que a lei entregará a exploração do petróleo para as empresas estrangeiras. Se aprovada, a mudança que além do Senado precisa ser avaliada pela Câmara, seria um revés especialmente para o PT, que fez da nova legislação do pré-sal uma das bandeiras de seus anos no poder. "Criaram o clima de que a Petrobras é inviável e agora estão tentando aprovar essa lei em cima desse ambiente", afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "O Brasil não tem nada a ganhar com a perda do monopólio. Então, a quem essa lei interessa?"

Edmilson Moutinho, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, diz que a lei tem dois pontos positivos: estimula a concorrência, e desobriga a Petrobras a explorar poços que não queira. “Há muito petróleo no chão, é preciso capital para explorá-lo, e a empresa [a Petrobras] está enfraquecida”, diz ele. “A Petrobras não será obrigada a ficar com 30% do que ela não quer”, diz.

Segundo Adriano Pires, professor e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e defensor da lei, um ponto importante da atual legislação, chamada de Lei da Partilha (de 1997), não será modificado. "O artigo 12 não será mexido. E ele diz que, se o Governo encontrar um poço pra ser explorado e achar que ele deve ser da Petrobras, ele pode conceder à Petrobras a exploração sem licitação", explica. Para ele, o país precisa caminhar independentemente da Petrobras. "É preciso adaptar a Petrobras aos novos tempos. Se ela não tem condições de disputar os leilões, o Brasil não pode esperar por ela", diz.

Preferência e acordo

A primeira derrota do Governo nessa batalha foi no mês passado, quando o Senado aprovou o pedido de caráter de urgência para analisar o tema. Com isso, o texto não precisou passar por comissão alguma e foi direto para votação. A velocidade da tramitação ativou sindicatos dos petroleiros, que passaram a promover protestos contra a aprovação da lei, que entrou e saiu da ordem do dia —como é chamada a pauta de votação— algumas vezes.

Prevendo que, por causa da polêmica, o projeto poderia não ser aprovado, o relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) incluiu uma uma cláusula de preferência no projeto: pelo texto, o Governo, antes de levar a leilão os poços para exploração, vai oferecer as áreas para a Petrobras, dando a preferência à estatal.

“Isso não é o ideal, porque enfraquece os leilões, mas já é um avanço”, diz Adriano Pires, do CBIE . “Se a Petrobras disser que não quer participar do leilão, as outras empresas vão achar que não vale a pena participar também”, rebate.

Nesta quarta-feira, quando mais uma vez o projeto estava à espera da votação, a bancada do Governo conseguiu reunir 49 assinaturas de senadores pedindo a retirada do caráter de urgência.  A proposta de retirada de urgência nem chegou a ser votada.  Um acordo com a oposição decidiu pela montagem de uma comissão composta por 27 senadores para analisar o projeto. Os 45 dias destinados a discutir o texto e levá-lo  para votação começam a contar após o recesso parlamentar — que se inicia no próximo dia 17 .

"Durante esse tempo, vamos nos mobilizar para renovar a consciência de que o petróleo é nosso", afirma Requião, que faz parte da comissão. O senador paranaense ressuscita a célebre frase "o petróleo é nosso", pronunciada pelo então presidente Getúlio Vargas ao descobrir uma reserva de petróleo na Bahia, no final da década de 50. A frase se tornou lema de uma campanha nacionalista pelo petróleo, culminando na criação da Petrobras, em 1953.

Para Requião, abrir a exploração do pré-sal para empresas estrangeiras pode gerar um efeito cascata, culminando na redução dos royalties pagos ao Governo. "A exploração será acelerada, aumentando a oferta e baixando o preço do barril, que já está baixo. Em consequência, os royalties também serão menores, afetando as áreas como saúde e educação", diz.

Segundo Moutinho, da USP, embora o mercado, no caso de aprovação da mudança, se abra para novas empresas exploradoras, a Petrobras continuará reinando por um bom tempo. "Vai demorar muito pra a Petrobras ter concorrentes ferozes, que de fato consigam concorrer com ela", diz.

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