Ajuste fiscal

Depois de cortes, Governo se volta para batalhas no Congresso

Ao contrário do que previa, gestão Rousseff deve ter dificuldades em aprovar ajustes

O senador Lindbergh Farias.
O senador Lindbergh Farias.Alessandro Dantas (PT)

O corte de quase 70 bilhões de reais que o Governo Dilma Rousseff (PT) anunciou que fará em seu orçamento para este ano é apenas um dos passos do duro ajuste fiscal feito para evitar que o país entre em recessão, reduza drasticamente seu PIB e perca o grau de investimento. Os próximos prometem ser mais difíceis, já que não dependem mais só dele, e sim de um revoltado Congresso Nacional que tem tido um comportamento dúbio. Uma hora é conivente com as ações governamentais e, na outra, se depara com os aliados se comportando como líderes da oposição.

Mais informações

O Senado, que parecia ser um calmo lago em um dia sem vento, tem demonstrado ser um pouco mais agitado do que de costume para uma Casa em que apenas 18 dos 81 parlamentares são oposicionistas. Na última semana houve três claras demonstrações de que Rousseff terá alguma dificuldade em passar três de suas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665 – que alteram direitos trabalhistas e mexem nas pensões – e a 668, que trata dos reajustes das taxas de PIS/Cofins para produtos importados.

A primeira foi o veto à indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de embaixador do Brasil na Organização de Estados Americanos (OEA). Irmão do ex-ministro Antônio Patriota, vinculado ao assessor para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia e um dos consultores de Rousseff para política externa, o diplomata foi o primeiro da história a ter seu nome reprovado pelos senadores.

O segundo sinal foi a ameaça de rejeitar o advogado Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A rejeição não ocorreu, mas o Governo teve de chamar sua tropa de choque e pressionar parte de seus aliados para garantir a aprovação.

A última, e mais recente demonstração, foi um manifesto de esquerda assinado por dois senadores petistas e por outros nove congressistas que em muitas ocasiões estão alinhados com o Governo. No documento, os parlamentares concordam com as críticas ao ajuste e dizem que não votarão a favor das medidas, porque elas prejudicam os trabalhadores. “Sou daqueles que querem que esse Governo dê certo, mas para este Governo dar certo, é preciso reorientar a política econômica. O desequilíbrio fiscal não foi causado pelos trabalhadores e não são eles quem devem pagar”, diz Lindbergh Farias (PT-RJ). E complementa: “Qual é a medida para os mais ricos? Qual a medida de tributação progressiva para os que ganham mais?”

O outro petista que já declarou voto contrário às medidas do ajuste foi Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Para ele há um claro cenário de “fragilidade para os trabalhadores”, no qual “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”.

A próxima semana deve começar com ao menos 29 votos contrários às propostas governamentais e terminar com uma paralisação nacional promovida pela Centra Única dos Trabalhadores (CUT), um dos braços sindicais do PT que já se manifestou contrário ao ajuste fiscal. O ato está previsto para ocorrer na sexta-feira nas principais cidades brasileiras.

Na semana passada, sentindo que corria o risco de ser derrotado, o Governo pediu que a discussão da MP 665 fosse protelada por alguns dias. Ela deve voltar a pauta na terça-feira e, assim como as medidas 664 e 668, tem até o dia 1º de junho para ser votada, senão, perde a validade. “Defendemos nossos posicionamento em todos os fóruns. Esperamos que a análise do Senado [sobre as MPs] seja no sentido correto”, disse o ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

Batalha com o Judiciário

Se não bastasse ter de lidar com suas próprias dificuldades financeiras e com os aliados vira-casacas, a gestão Rousseff também se prepara para um embate com o Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encampou um pleito dos funcionários deste poder e encaminhou um pedido formal de reajuste salarial que pode chegar a até 78% para algumas categorias de servidores em um período de dois anos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou a proposta, mas agora ela segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem como presidente o líder do Governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS).

O Ministério do Planejamento calcula que esse reajuste implicaria em 25 bilhões de reais a mais no orçamento, é quase o dobro do investimento no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A tarefa de Amaral é convencer primeiro os seus colegas e depois os servidores da Justiça de que qualquer reajuste é impossível de ocorrer neste ano, de crise financeira.