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Uma mudança delicada

A supervisão bancária direta que o BCE quer é correta, mas exige esclarecimentos prévios

O Banco Central Europeu (BCE) deu um giro radical em sua política de supervisão bancária. O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) entrará de modo discricionário nos Conselhos de Administração dos bancos europeus –talvez por meio de representantes dos bancos centrais nacionais, como o Banco da Espanha– para assegurar-se, sem mediações, de que o funcionamento do órgão do governo é o correto e que estejam sendo seguidas políticas adequadas de nomeações, salariais ou de risco. A ideia é que um representante do MUS compareça aos conselhos dos bancos uma ou duas vezes ao ano, em um regime semelhante ao de um ouvinte, e depois analise o funcionamento do conselho examinado.

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Os conselhos são órgãos privados; os inspetores do BCE não podem entrar neles sem autorização. E isso é o que fez o supervisor europeu: pedir autorização. É evidente que, embora os bancos centrais nacionais e as próprias entidades examinadas considerem esse novo modelo uma complicação desnecessária e invasiva, não vão negar essa autorização. As consequências seriam muito custosas.

Em uma primeira abordagem, a informação direta que o BCE quer é uma tendência razoável, que precisa ser defendida como um reforço necessário da gestão de uma entidade e da informação do supervisor europeu. Os graves problemas que o sistema continental sofreu não são remediados com circulares ou admoestações a distância. Pois bem, a participação nos conselhos enseja problemas delicados que têm de ser resolvidos antes que o sistema comece a funcionar. É preciso saber quais são os limites dos participantes externos; se, por exemplo, só serão meros observadores. É necessário esclarecer se, como consequência do exame, os conselhos terão mais responsabilidade nas decisões operacionais dos bancos; se poderão recomendar mudanças na composição dos conselhos; e, enfim, qual é o tratamento devido à informação que os examinadores compilarem.

A linha que o BCE propõe é correta porque, entre outras coisas, estimulará a responsabilidade dos conselhos e garantirá a coordenação que uma zona monetária requer. Mas a casuística é complexa e precisa ser esclarecida antes que a máquina seja posta em funcionamento, para que não provoque mais problemas –inclusive políticos: países como França, Alemanha e Itália oferecem resistências à ideia – do que soluções.

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